Governo adota novas medidas para conter aumento de contágios

 

Em razão do significativo aumento no número de pessoas contaminadas pela Covid-19 no Paraná, o Governo do Estado produziu um novo instrumento jurídico para ajudar a conter a alta na disseminação do vírus verificada nos últimos dias. O decreto 6.284/2020, assinado nesta terça-feira (01) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, estabelece limitação de horário para circulação de pessoas no período noturno, o chamado “toque de recolher”. O prazo de vigência é de 15 dias, prorrogáveis ou não.

De acordo com o texto, a proibição valerá durante o fim da noite e a madrugada, das 23 horas às 5 horas. A medida entra em vigor a partir desta quarta-feira (02). Apenas serviços essenciais, como saúde e segurança pública, ficam liberados da restrição. A Polícia Militar do Paraná vai ampliar a fiscalização, reforçando o trabalho das guardas municipais.

“A Secretaria de Estado de Segurança Pública deverá, durante o período indicado, intensificar operações de fiscalização e orientação, a fim de coibir aglomerações, principalmente aquelas com consumo de bebidas alcoólicas, especialmente entre as 23 horas e 05 horas”, diz o texto do decreto.

Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto explicou que a resolução busca conter a movimentação de pessoas durante o período noturno, especialmente dos mais jovens. A iniciativa, reforçou ele, é para evitar aglomerações em parques, bares, festas, casas noturnas e estabelecimentos do gênero.

“A situação é muito grave. Precisamos deste toque de recolher para quebrar a velocidade de transmissão do vírus. E conscientizar as pessoas para que fiquem em casa. Quem pode, precisa respeitar o isolamento e o distanciamento social”, afirma o secretário. “É a medida para que possamos ter um Natal mais calmo. Neste momento o ritmo abertura de leitos no Estado, seja de UTI ou de enfermaria, não consegue mais acompanhar a velocidade dos casos”, acrescenta.

Beto Preto lembrou que houve um aumento de 23,9% na média móvel de casos e de 6,2% na média de óbitos nos últimos 14 dias no Paraná. Atualmente, de acordo com a Secretaria da Saúde, a equação aponta para 2.635 novas contaminações por dia e 24 mortes em decorrência do coronavírus.

“É difícil falar para as pessoas permanecerem em casa depois de nove meses de pandemia. Mas precisamos com urgência tentar mais uma vez o isolamento social, uso de máscara e principalmente o distanciamento”, destaca.

O novo decreto informa que “a expansão de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 já se encontra em seu último estágio, havendo falta de recursos humanos, insumos e equipamentos no atual panorama”.

BOLETIM – O boletim epidemiológico desta terça-feira (01), por exemplo, revelou mais 2.539 diagnósticos confirmados de Covid-19 e 61 óbitos em decorrência da doença. O boletim registra também 2.682 casos retroativos do período entre 05 de maio a 29 de novembro. Eles estavam em investigação, foram confirmados e automaticamente computados no sistema.

Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 282.645 casos e 6.160 mortes pelo novo coronavírus.

INTERNADOS – Nesta terça-feira são 1.083 pacientes internados com diagnóstico confirmado de Covid-19. Destes, 790 ocupam leitos SUS (442 UTI e 348 em clínicos/enfermaria) e 293 da rede particular (81 UTI e 212 clínicos/enfermaria).

Há outros 1.536 pacientes internados, 524 em leitos UTI e 1.012 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI adulto no Estado está em 84% e de enfermaria em 68%. A macrorregião Leste, que abriga a capital, região metropolitana e Litoral, apresenta 91% de ocupação em UTI e 67% em enfermaria. É a região paranaense que atravessa o momento mais delicado em relação a vagas em hospitais.

Fonte: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=109929

Começou ontem, 13 de agosto o prazo para declaração do ITR 2018

Por Kléber Sampaio - Eng. Florestal - Especialista em Gestão Florestal e Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Urbanos. 

Proprietários de imóveis rurais de todo o Brasil terão entre os dias 13 de agosto e 28 de setembro para apresentar a (DITR) Declaração do Imposto Territorial Rural. A Receita Federal publicou, na terça-feira (31/7) as normas para a prestação de contas relativa ao exercício 2018.

É obrigado a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos e um dos compossuidores.

Quem perdeu imóvel ou teve o direito de propriedade transferido a partir 1º de janeiro de 2018 também deve declarar o ITR. A declaração deve ser feita por meio de arquivo eletrônico, no programa próprio para o ITR, que será colocado à disposição no site da Receita Federal.

Os documentos devem ser enviados até as 23h59 do dia 28 de setembro. Caso o proprietário identifique algum erro depois do envio, pode ser feita uma declaração retificadora, que substituirá a original.

“A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Essa declaração deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso”.

O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido e considerando uma parcela mínima de R$ 50,00. O pagamento poderá ser feito em até quatro parcelas, mas, se o valor devido for menor que R$ 100,00 a quitação é por cota única.

No Estado do Paraná o (VTN) Valor da Terra Nua, que é um dos referenciais de valores que pode ser utilizado para a declaração do ITR e definido pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná através do (DERAL) Departamento de Economia Rural. Os valores referenciais compreendem um valor médio geral para cada município, não tendo como base uma determinada região, e são divididos em 04 classes, Mecanizada, Mecanizável, Não Mecanizáveis e Inaproveitáveis.

Um exemplo do Valor Base para o Município de Piraí do Sul-PR, inicia em R$ 4.800,00 chegando a R$ 36.400,00 por hectare, da pior para a melhor área. A tabela base do DERAL pode ser obtida através do site: http://www.agricultura.pr.gov.br/arquivos/File/terras_pdf_publicacao_18.pdf

CAR - Últimos Dados Gerais de Cadastramento do ano de 2015

Foi divulgado no dia 31-10-2015 os últimos dados referentes ao CAR "Cadastro Ambiental Rural".

Os dados apontam como esta o andamento do Cadastro em todo o território nacional, distribuindo por região e também por Estado.

Atualmente a região Sul é a mais atrasada, apontando 27,5% de área cadastrada, esse número é pequeno devido a baixa adesão ao cadastro do Estado do Rio Grande do Sul, com apenas 5,48% de área cadastrada.

O Estado do Paraná aparece com 42,84% de área cadastrada, já o nosso Município de Piraí do Sul, aparece com 23,02% de área cadastrada.

Segue abaixo os link com os dados de todo o território nacional, bem como os dados de todos os Municípios do Paraná.

http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Car/Relatorios/boletim_SFB_car_out2015.pdf

http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Car/Relatorios/RelatorioMunicipioCARacumulado.pdf

Vale lembrar que o prazo para o cadastro termina em 05-05-2016.

Se deixar passar o prazo, o produtor perde o beneficio do cultivo em áreas consolidadas e é OBRIGADO a recompor os 20% da Reserva Legal, independente do tamanho da propriedade. Somente com o CAR feito no prazo é possível aderir ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) que permitirá manter o uso das áreas consolidadas que já estavam sendo utilizadas até 22/07/2008.

Procure a MS - Agroflorestal & Topografia para tirar suas dúvidas e fazer o seu Cadastro. Não perca tempo e não o beneficio que a lei permite.

Contamos com uma equipe técnica qualificada para tirar todas suas dúvidas e efetuar seu cadastro da melhor maneira possível.

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Prazo para preenchimento do CAR não será prorrogado, afirma ministra do Meio Ambiente

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou, em coletiva na ExpoLondrina 2015, que o prazo para que os produtores rurais preencham o Cadastro Ambiental Rural (CAR) não será prorrogado. Os produtores de todo o país têm até o dia 5 de maio para formalizar o processo. De acordo com ela, não há motivos para o atraso. “Se não tem internet, há o modo off line. Os estados receberam R$ 400 milhões e foram treinadas mais de 40 mil pessoas para o cadastramento”, afirmou. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o posicionamento pela não extensão do prazo está alinhado com todas as esferas do governo federal envolvidas no processo.

Izabella Teixeira veio a Londrina, no Norte do Paraná, acompanhando a ministra da Agricultura, Katia Abreu, para reforçar o prazo final junto aos produtores. “No final do mês, deveremos fazer um balanço de como está à situação e aí apontaremos os caminhos que podem ser tomados à Presidência da República”, disse.

De acordo com ela, do ponto de vista de resultados, dois terços da área passiva de cadastro já estão na base do programa, mas isso representa apenas 35% das propriedades rurais do Brasil. “A evolução está assimétrica no País. Tem regiões que estão muito bem. Mato Grosso, por exemplo, está com 80% preenchidos. A região Sul do país, principalmente por causa do pequeno agricultor, está muito atrasado”, apontou.

Até o momento, Londrina tem apenas 15% de suas propriedades rurais cadastradas. No Paraná, 13% da área já estão cadastradas. No Rio Grande do Sul, outro grande produtor agrícola, apenas 0,4% do total. O MMA acredita que uma “onda” de cadastros sejam realizados na reta final do prazo.

Consequências

Os produtores que não realizarem o cadastro até o dia 5 de maio irão sobre sanções. Muitos encontraram dificuldades, inclusive na obtenção de crédito, para viabilizar o custeio das próximas safras.

“Não se prorroga mais. Os bancos já entraram no CAR e a lei é clara apontando que não vai ter acesso ao crédito se não estiver ali. O Incra cumprirá o prazo de todos os assentamentos rurais do país. O governo fez seu dever de casa, falta a população fazer sua parte”, advertiu a ministra do Meio Ambiente.

Pedidos

O governo federal tem recebido uma série de pedidos nos últimos dias por parte de governos estaduais e de entidades representativas do agronegócio para oficializar a prorrogação. A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou pedido oficial de prorrogação na semana passada. “Ao se posicionar favorável à prorrogação do CAR, a CNA atende às preocupações das Federações de Agricultura dos estados e produtores rurais que se mostram preocupados com a proximidade do encerramento do período”, disse a entidade em nota.

FONTE: http://agro.gazetadopovo.com.br/noticias/prazo-do-car-nao-sera-prorrogado-afirma-ministra-do-mma/

MINISTRA KÁTIA ABREU FALA SOBRE O SETOR FLORESTAL

A Ministra Kátia Abreu assumiu recentemente um dos principais Ministérios do país e hoje faz parte do grupo das mulheres com maior poder no governo, já que representa um dos maiores percentuais do PIB do Brasil. Depois de muita luta, desde o final de 2014, o setor de florestas plantadas passou a fazer parte do MAPA (da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e ser reconhecido como um setor produtivo e representativo para o país. Em uma entrevista exclusiva, a Ministra Kátia Abreu fala sobre as políticas do MAPA para os próximos quatro anos, sobre a inclusão do setor de florestas plantadas sobre os projetos para melhorar a infraestrutura do país e para a ampliação da Classe Média rural brasileira. Confira! 

Quais serão as políticas do MAPA para o setor de florestas plantadas nos próximos 4 anos?
Estando à frente do Mapa, pretendo viabilizar políticas agrícolas que aumentem a produção e a produtividade das florestas plantadas; e que promovam a utilização do potencial produtivo de bens e serviços econômicos destas áreas e contribuam para a atenuação da pressão existente sobre as florestas nativas.

Na visão da senhora, quais serão os benefícios da inclusão do setor de florestas plantadas no MAPA?
Acredito que a implementação do PNDF (Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas) trará melhoria de renda e qualidade de vida no meio rural e nas pequenas e médias propriedades. Além disso, pretendo estimular a integração entre os produtores e as agroindústrias, por meio de medidas eficazes a serem desenvolvidas a partir do PNDF.

De que forma o Ministério irá gerir a Política Agrícola para Florestas Plantadas? Já existe uma estratégia definida?

No fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que estabeleceu a criação PNDF, a ser elaborado pelo Mapa. O Plano terá um horizonte de uma década e deverá ser atualizado periodicamente. A partir dele…

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Fonte: colheitademadeira.com.br

Executivos do setor florestal vão debater reeleição de Dilma Roussef

Os executivos da Fibria, Suzano e Klabin comandam, em São Paulo, discussão sobre as perspectivas pós eleitoral para a cadeia produtiva da floresta e da madeira

O impacto da reeleição de Dilma Roussef (PT) para o setor florestal brasileiro será um dos temas debatidos durante o 2° Encontro Painel Florestal de Executivos no próximo dia 11 de novembro em São Paulo.

Os diretores florestais da Suzano, Alexandre Chueri Neto; da Fibria, Aires Galhardo e da Klabin, José Artêmio Totti, vão abordar os possíveis cenários de reação do mercado e da indústria florestal com a continuidade de Dilma no Palácio do Planalto.

A mesa terá como moderador o advogado Aldo de Cresci, um dos revisores da Política Nacional de Florestas Plantadas, recém apresentada pela Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, órgão diretamente ligado ao gabinete da presidenta.

Há vários pontos na agenda econômica (política fiscal e monetária) e política (reforma política e combate à corrupção) que devem nortear as ações do governo nessa virada de mandato, e podem ser decisivos para o mercado.

O presidente da Duratex, Antonio Joaquim de Oliveira abrirá o encontro ao lado do presidente da Amata, Roberto Waack e o do presidente da divisão florestal da Brookfield, Silvio Teixeira, que vão discutir as estratégias em favor de competitividade.

Promovido pela principal mídia online do setor, o 2° Encontro Painel Florestal de Executivos tem a co-realização da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) e o apoio da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).

O formulário de inscrição e a programação completa podem ser acessadas através da página www.executivosflorestais.com.br.

Fonte: Painel Florestal

Pesquisa mostra que soja pode ser utilizada na cura do câncer

A pesquisa identificou componentes da oleaginosa capazes de prevenir alguns tipos de câncer e ajuda na cura da doença.

Os benefícios da soja na nutrição humana já são bem conhecidos e agora o uso das suas propriedades protéicas no combate a doenças começa a ganhar espaço nas mesas de pesquisa. Um bom exemplo é o trabalho desenvolvido pelas técnicas em alimentos de Coxim/MS, Carla Fernanda Okabe e Rayane Dayara de Souza, formadas em julho deste ano pelo IFMS – Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, que resultou na identificação de componentes da oleaginosa capazes de prevenir alguns tipos de câncer e que podem ajudar na cura da doença.

A pesquisa das duas jovens cientistas, que têm apenas 18 anos, foi desenvolvida durante o curso técnico e resultou na elaboração de um suplemento alimentar extraído da farinha de soja. “Em nossos estudos nos laboratórios identificamos elementos da oleaginosa capazes de prevenir alguns tipos de câncer. Concluímos após diversos testes laboratoriais que o suplemento desenvolvido em nossa pesquisa ajuda na prevenção e não ocasiona nenhum toxicidade em pacientes doentes, podendo ser um adicional no tratamento”, ressaltou Carla Fernanda.

De acordo com a técnica Rayanne, a soja é cultivada amplamente no mundo inteiro e por isso foi escolhida para ser o tema de pesquisa das alunas. “A soja é altamente consumida e utilizada não apenas em nossa região, mas em vários países. A disponibilidade de matéria-prima em abundância facilita o estudo. Sua viabilidade econômica foi um dos critérios para escolha da soja em nossa pesquisa”, afirmou. “Outro detalhe percebido ao longo da experimentação é que vimos que muitas pessoas ainda têm medo de consumir a soja”.

A pesquisa das jovens de Coxim foi apresentada na 12ª Febrace – Feira Brasileira de Ciência e Engenharia, organizada pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, onde as alunas foram premiadas pelo projeto e ganharam a credencial para participação e apresentação do suplemento na Intel ISEF 2014, em Los Angeles, a maior feira de ciências e tecnologia do mundo. “Nosso trabalho foi muito reconhecido. O evento abriu portas para que pudéssemos, posteriormente no Fórum para jovens cientistas em Londres”, ressaltou Carla Fernanda referindo-se ao 56º LIYSF – Fórum Científico Juvenil Internacional de Londres. “Não teríamos condições de viajar e levar o nosso projeto a esses países senão fosse a ajuda do Governo do Estado, da Prefeitura de Coxim, da Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, da Aprosoja/MS – Associação dos Produtores de Soja e do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, entre outros apoiadores”, destacou a estudante.

Segundo o presidente da Aprosoja/MS, Mauricio Saito, o trabalho desenvolvido pelas jovens servirá de exemplo para outros estudantes e mostrará mais uma faceta do agronegócio. “As alunas conseguiram mostrar que a soja é mais que um alimento, é um remédio e uma nova esperança para uma doença que prejudica tantas pessoas no mundo inteiro. Outros alimentos também podem servir de experiência para que, com o suporte da tecnologia, os produtos agropecuários sirvam não só de alimentos, mas de meios para combater males da humanidade”, enfatizou o dirigente. “A Federação apoiou a apresentação internacional desse trabalho não só porque ele se fundamenta em um dos produtos mais importantes para o setor e para a economia do Estado, mar porque com isso estamos fomentando iniciativas fora de série como a dessas meninas, que têm todos os méritos e compõem um capital social do Estado que precisa ser incentivado”, destacou o presidente da Famasul”, Eduardo Riedel.

Fonte: Sistema FAEP

APA da Escarpa Devoniana, que inclui 12 municípios tem mapa atualizado

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Instituto de Terras Cartografias e Geociência (ITCG) divulgaram o mapa atualizado da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, que cruza 12 municípios do Estado, do Sul ao Norte Pioneiro. A nova base cartográfica foi apresentada aos membros do Conselho Gestor da APA e auxiliará na gestão das atividades que podem ser desenvolvidas dentro dos limites da área de proteção e no seu entorno. 

O mapa foi desenvolvido pelos órgãos com base no memorial descritivo do decreto de criação da APA, de 1992. Na época, foi feito um mapa genérico, sem informações precisas, que vinha sendo utilizado desde então como base para o desenvolvimento das atividades dentro da área. 

Com o novo documento será possível definir parâmetros para novas atividades que não interferem na conservação socioambiental nos limites da área.O produtor poderá ter certeza se está dentro ou fora da APA. Com isso, teremos a possibilidade de estabelecer novas políticas públicas para a conservação e o desenvolvimento da região, explicou a presidente do Conselho Gestor e engenheira agrônoma do IAP, Margit Hauer.

Para o diretor de Biodiversidade e Áreas de Protegidas do IAP, Guilherme Vasconcellos, com a atualização do mapa os municípios também poderão melhorar suas políticas públicas a fim de explorar o desenvolvimento sustentável. “Além de nos auxiliar na revisão do plano de manejo da APA, esse novo mapa pode ajudar os municípios a desenvolver atividades e políticas públicas com o objetivo de valorizar e fomentar atividades que unem conservação ambiental e produção”, explicou. 

APA - Criada há mais de 20 anos, a Aérea de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana divide o primeiro e segundo planaltos do Estado. São mais de 392 mil hectares que cruzam o Estado do Sul ao Norte Pioneiro. 

A Escarpa Devoniana passa por 12 municípios paranaenses; Lapa, Campo Largo, Balsa Nova, Porto Amazonas, Palmeira, Ponta Grossa, Castro, Carambeí, Tibagi, Piraí do Sul, Jaguaraíva e Sengés. A área tem mais de 400 milhões de anos, com a formação de vales e cânions, entre eles o do Guartelá, que dá nome ao Parque Estadual nos Campos Gerais.

CONSERVAÇÃO; A Área de Proteção Ambiental é uma categoria de unidade de conservação que permite o desenvolvimento de atividades agropecuárias, desde que respeitando o plano de manejo e a legislação. Cabe ao Conselho Gestor, em conjunto com o IAP, orientar os produtores rurais nesse sentido. Esse trabalho, aliado ao Plano de Manejo, trará benefícios para a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da região. 

Fonte: ITCG.

Brasil receberá investimentos florestais, mesmo com problemas logísticos, tributários, jurídicos e institucionais

Pelo menos é o que acredita João Comério, diretor presidente da Innovatech, devido ao olhar curioso dos fundos de pensão

O Brasil é um país diferenciado no setor florestal. Pelo menos é o que acredita o diretor presidente da Innovatech, João Comério, empresa voltada para gestão de ativos florestais e consultorias técnicas empresariais. Se de um lado o País encontra dificuldades com terras, tributação, mão de obra e até mesmo de tecnologia, por outro a produtividade aumenta a cada ano e agora os fundos de pensão estão de olho no setor florestal brasileiro.

Para João Comério, mesmo diante dificuldades crescentes – como o custo de produção e a logística – o setor florestal tem crescido a cada ano. “Se colocarmos o setor em um gráfico, não haverá nenhuma curva sinalizando altos e baixos. Isso tem atraído os fundos de pensão, que buscam negócios seguros de longo prazo”, explica Comério. O presidente da Innovatech disse ainda que a 1ª Conferência Latino-Americana de Investimentos Agroflorestais, que será realizada no Sheraton Rio Hotel, nos dias 25 e 26 de agosto, no Rio de Janeiro, deverá mostrar a atratividade do setor florestal do País.

Na avaliação de Comério, o setor florestal não passa por um momento em que deseja crescer – o que existe é uma necessidade, tendo em vista o crescimento do consumo de produtos derivados da celulose. “Mesmo o Brasil estando menos atrativo aos investimentos externos, há muitas possibilidades para o setor florestal”, frisou Comério, que no momento participa com a Innovatech da gestão florestal de uma fábrica de MDF em Água Clara, no Mato Grosso do Sul, onde também está plantado quatro mil hectares de florestas com um sistema de silvicultura de precisão.

Apesar de estarem mais restritos, os investimentos têm saído. No entanto, Comério acredita que o Brasil precisa resolver problemas relacionados à aquisição de terras, de mão de obra e da aplicação de tecnologia. “Esses problemas travam a entrada de capital externo. Há incertezas, o que torna-se mais do que necessário a segurança institucional e jurídica. Este ano, por exemplo, o País receberá US$ 64 bilhões em investimentos externos. Este número poderia ser de pelo menos o dobro”, destaca João Comério.

Para ele, a questão logística precisa ser encarada com prazos mais curtos na execução de obras que beneficiem todos os setores da economia. De acordo com Comério, o setor florestal ainda está muito concentrado no sul e sudeste. Ele ilustra, por exemplo, o setor moveleiro. “As chapas não aceitam grandes distâncias e precisam está próxima do centro consumidor, abrindo a possibilidade para outros produtos como pisos, painéis, divisórias, forros, enfim, material de acabamento”, detalha Comério.

Fonte: Painel Florestal.

Donos de terras no Paraná já podem entregar o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Os donos de propriedades rurais do Paraná já podem entregar o novo Cadastro de Propriedade Rural (CAR), de acordo com o Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12). O cadastramento passa a ser possível após a publicação, nesta segunda-feira (05), em Diário Oficial da União, do Decreto Presidencial nº 8235/14, que trata da regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A avaliação e validação dos cadastros ficarão sob a responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

O decreto publicado trata da aplicação da Lei Federal, além de completar as regras necessárias à implantação do CAR, regularização, recuperação, recomposição, regeneração ou compensação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal. Com isso, é esperada a publicação da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente, prevista para esta terça-feira (06).

“Os estados aguardavam há mais de um ano a publicação desse decreto para poderem regularizar as propriedades rurais. Agora, com o programa podendo finalmente enviar os dados aos órgãos ambientais estaduais para homologação, poderemos criar políticas públicas para promoção do desenvolvimento do campo aliado à conservação do meio ambiente”, explicou o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

Com essas medidas, o CAR pode ser preenchido no endereço eletrônico www.car.gov.br para depois ser validado pelo IAP.

INSCRIÇÃO - A inscrição no Cadastro de Propriedade Rural será feita por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que emitirá um recibo aos proprietários rurais nos mesmos moldes da declaração do Imposto de Renda. Após a inscrição, os donos ou os possuidores de imóveis rurais com passivo ambiental relativo às áreas de proteção e reserva legal poderão proceder à regularização ambiental mediante adesão aos Programas de Regularização Ambiental.

No Paraná, o programa de regularização também será regulamentado pelo IAP, que deverá estabelecer os procedimentos necessários para viabilizar a regularização das propriedades rurais no Estado. Caberá ao órgão estadual avaliar e aprovar os cadastros.

Quando constatadas pendências de áreas a restaurar, o IAP deve fazer os levantamento de dados e, juntamente com o proprietário, assinar Termos de Compromisso para restauração ambiental.

CAR - Cadastro Ambiental Rural é o elemento básico para a implantação da maioria dos instrumentos determinados pelo Novo Código Florestal Brasileiro, Lei Federal nº 12.651/2012, como o Plano de Recuperação Ambiental (PRA), que possibilitaria a regularização das propriedades rurais.

Para a adesão aos programas Federais, o Paraná suspendeu seu sistema próprio, que atuava no controle de averbação e monitoramento de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg). Com isso, a averbação de Reserva Legal dos imóveis rurais no Estado deveria acontecer somente quando o CAR fosse implantado no país.

De acordo com o novo Código Florestal, a averbação da Reserva não é mais obrigatória, sendo substituída pelo preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro deve fazer um mapeamento das informações geográficas de todos os imóveis rurais do país, delimitando as Áreas de Proteção Permanente, Reserva Legal e remanescentes de vegetação nativa. Os principais objetivos são o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o setor e garantir a preservação ambiental.

O Paraná possui mais de 532 mil propriedades rurais e cerca de 180 mil têm em suas propriedades as Reservas Legais averbadas através do antigo sistema adotado pelo Estado (Sisleg).

Para dar maior apoio e orientação aos proprietários rurais, o Paraná firmou parcerias com diversas entidades que podem auxiliar no preenchimento do cadastro e esclarecer as dúvidas sobre o tema. Desde maio de 2013, quando aderiu ao programa Federal, o IAP vem realizando cursos de capacitação para mais de 500 técnicos multiplicadores para auxiliar os proprietários rurais.

Essas entidades são a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (SEAB), Emater, Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Sistema Ocepar, sindicatos rurais, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Cooperativas, entre outras.

Fonte: IAP. 

Paralisadas transações imobiliárias Rurais no Paraná

Pelo novo Código Florestal a averbação da Reserva Legal não é mais obrigatória, sendo substituída pelo preenchimento do CAR

Desde o último dia 7 de março a maioria das transações imobiliárias de propriedades rurais no Paraná estão impossibilitadas de se realizar. Nesse quadro estão incluídas as vendas, remembramentos (somar propriedades do mesmo titular), desmembramentos (vender uma parte do imóvel), alienação, partilha ou hipoteca. Isso ocorre em razão de uma decisão da Corregedoria da Justiça do Paraná de suspender a anuência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para operações imobiliárias no meio rural. A Corregedoria voltou atrás em decisão que vinha sendo tomada sucessivamente nos últimos meses, desencadeando a paralisação de transações de Imóveis rurais que não possuem Reserva Legal averbada anteriormente. Determinou ainda aos Cartórios de Imóveis no território paranaense que, para averbar qualquer transação de propriedade rural, são necessários: – apresentar anuência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com relação à Reserva Legal; – certidão Negativa do IAP; – pagamento de taxas. Ocorre que o IAP está impedido de aprovar qualquer averbação de Reserva Legal, porque teria de recorrer ao Sisleg (Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente), que foi revogado em 06 de agosto de 2013 (Dec. 8680). Diante disso, o próprio IAP solicitou à Corregedoria da Justiça a renovação da suspensão da averbação da Reserva Legal pelos cartórios até que seja regulamentado pelo governo federal, mediante o Cadastro Ambiental Rural. Esse pedido ocorreu em 01 de abril último. Hoje existem no Paraná mais de 532 mil pequenos, médios e grandes produtores rurais, dos quais apenas cerca de 180 mil tem em suas propriedades as Reservas Legais averbadas (registradas). Pelo novo Código Florestal a averbação da Reserva Legal não é mais obrigatória, sendo substituída pelo preenchimento do CAR. 

Fonte: FAEP.

IPEF lança guia que explica o Novo Código Florestal para produtores rurais

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA e o Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF) somaram esforços para elaborar um Guia técnico sobre o Código Florestal, que explicasse, de forma clara, a complexidade da nova Lei, e sua aplicação para as propriedades rurais de qualquer tamanho, e localizadas em todas as regiões e biomas do Brasil.

O principal objetivo do “Guia para a aplicação da nova lei florestal em propriedades rurais” é colaborar para um melhor entendimento sobre a lei por parte dos produtores, bem como para sua efetiva implementação no campo.

Elaborado por Maria José Zakia, assessora do IPEF, e por Luis Fernando Guedes Pinto, engenheiro agrônomo do IMAFLORA, a publicação traz definições para aplicação da Lei, capítulos específicos sobre áreas de preservação permanente, reserva legal, regularização de imóveis rurais, cadastro ambiental rural e sobre a novidade do Código, os instrumentos econômicos para auxiliar a conservação em terras privadas, além de casos práticos.

O trabalho é rico em recursos gráficos, como ilustrações, diagramas e fotografias que ajudam a explicar cada tema abordado. Traz ainda “caixas” com explicações adicionais de conceitos tratados naquele capítulo, além da indicação de links para aprofundamento das informações técnicas, leis complementares, informações sobre agências ambientais, e casos práticos e reais da implantação da Lei em fazendas.

Os autores do Guia lembram, na apresentação do trabalho, que “o Brasil tem a agropecuária como um dos pilares de sua economia, constituindo-se um grande produtor e exportador de alimentos, de fibras e de bicombustíveis. Também se configura como um dos países com a maior cobertura florestal do planeta.,além de um dos maiores detentores de biodiversidade, provendo serviços ambientais, e dos maiores possuidores de reservas de água doce superficial e subterrânea do mundo” e lembra que 68% das florestas brasileiras estão em áreas particulares, fora da proteção pública. Daí a motivação para realizá-lo.

O “Guia para aplicação da nova lei florestal em propriedades rurais” pode ser baixado livremente nas páginas eletrônicas do IMAFLORA e do IPEF, em:

http://www.ipef.br/publicacoes/Guia_Aplicao_Nova_Lei_Florestal.pdf

http://www.imaflora.org/downloads/biblioteca/52d7c3a819c3e_Guia_Aplicao_Nova_Lei_Florestal.pdf

Fonte: http://www.ipef.br/noticias/?Session=63

SAE quer Cédula de Crédito Florestal para aumentar plantio no Brasil

Fernando Castanheira, gerente de projetos da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável da SAE, defende a necessidade de se criar uma cédula específica para o setor florestal

A Secretaria de Assuntos Estratégicos vem trabalhando continuamente na formulação da Política Nacional de Florestas Plantadas. Um dos destaques desta política é a Cédula de Crédito Florestal (CCF).

Fernando Castanheira, gerente de projetos da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável da SAE, defende a necessidade de se criar uma cédula específica para o setor florestal. Esta cédula seria um título de investimento, um ativo, para aqueles que queiram investir no setor.

A Cédula daria ao investidor segurança para participar de um negócio com excelentes perspectivas de retorno, embora a longo prazo: “Os títulos de crédito representam hoje a forma mais moderna de formalização de financiamentos ao setor produtivo pelas instituições financeiras e investidores privados.

Então, a Cédula seria uma ferramenta para que o setor privado possa fazer negócio a partir de elementos já constituídos dentro da economia nacional”, disse Castanheira.

O gerente de projetos explica que as florestas têm um ciclo diferente da agricultura tradicional, o que justifica a criação de um documento específico para esse tipo de negócio.

Quem adquire uma cédula de agricultura, explica Castanheira, geralmente investe no agronegócio – lavouras de soja, milho, algodão, por exemplo –, que têm características próprias, como um ciclo anual e um plano de safra anual. Assim, devido às características diferenciadas e muito específicas do setor florestal, dificulta-se e até mesmo ofusca-se o investimento em florestas. A Cédula representaria um grande estímulo para investimentos no setor florestal.

Outro ponto importante destacado pelo gerente de projetos é de que a Cédula de Crédito Florestal não seja utilizada somente em nível nacional, mas também em nível internacional, abrindo a possibilidade de que entidades internacionais também possam utilizar este instrumento para investir em florestas no Brasil.

“Queremos incentivar que investidores estrangeiros plantem florestas aqui no Brasil, e esta cédula pode servir como um instrumento ideal, legítimo e com aparo legal”, completou Castanheira.

“Alterar a Cédula de Produto Rural (CPR) para ajustá-la aos negócios florestais não resolveria os entraves do setor, pois acredito que isto descaracterizaria o título e ainda tiraria a sua credibilidade perante o mercado”, defende o consultor contratado pela SAE Roberto Machado, da Bolsa Brasileira de Mercadorias. “E é por isso que entendemos ser necessária a criação de um novo título, a CCF, adequada às peculiaridades do setor florestal”, disse o consultor.

O Brasil é o grande produtor de celulose do mercado mundial e possui potencial para se consolidar como um dos maiores produtores mundiais de produtos florestais, “mas para que isso aconteça é preciso aproveitar de maneira eficaz o seu potencial, eliminando as principais barreiras burocráticas que atrapalham o avanço setorial”, completou Roberto Machado.

Fonte: Painel Florestal.

Cadastro Ambiental Rural, o CAR, é lançado no Paraná

Os proprietários terão um ano, prorrogável por mais 12 meses, para cadastrar seu imóvel rural pela internet.

A ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, lançou no último dia 30 de novembro, em Marechal Cândido Rondo , o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) para o Paraná. O lançamento do programa ainda não homologa o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. A ação está prevista para acontecer no final do próximo mês, com data a ser definida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).Segundo o secretário do Meio Ambiente do Paraná, Luiz Eduardo Cheida, a partir da homologação, os produtores já poderão cadastrar as suas propriedades. Os proprietários terão um ano, prorrogável por mais 12 meses, para cadastrar seu imóvel rural pela internet. O governo do Estado também está capacitando 1,5 mil técnicos para auxiliar no processo de orientação aos produtores. A meta do Paraná é cadastrar ao todo 532 mil imóveis. “Os fiscais do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) já receberam o treinamento para ajudar os produtores a preencherem o cadastro”, salienta Cheida.

O objetivo do programa é realizar o levantamento das propriedades rurais para estabelecer, caso seja necessário, ações para adequá-las ao novo Código Florestal, que já está em vigor. Segundo o secretário do Meio Ambiente, além de adequar o Estado na nova legislação, com o CAR, os cadastrados terão facilidades em acesso a créditos governamentais.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), o Paraná é o segundo estado brasileiro em número de propriedades rurais, com 93% de pequenos produtores, e os trabalhos de assistência técnica serão realizados em conjunto com o IAP e o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). O governo federal repassou para os estados e municípios a responsabilidade de executar o cadastro dos imóveis rurais.

Coordenação

No Estado, o Ministério do Meio Ambiente  será responsável por disponibilizar o programa para a inscrição no CAR na internet, bem como a consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais. O IAP fica encarregado pela análise do CAR.O órgão também fez a capacitação dos técnicos que darão suporte aos produtores. De acordo com o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, o objetivo da entidade é fomentar a regularização ambiental dos imóveis rurais, incentivando a recuperação das aéreas ambientalmente mais relevantes.

Com o cadastramento, os agricultores podem ingressar no Programa de Regularização Ambiental (PRA). O presidente do IAP completa que a medida dará segurança jurídica aos proprietários para continuarem exercendo suas atividades nas áreas consolidadas, respeitando as normas cabíveis e garantindo a sua sustentabilidade ambiental.

Ele informa que mesmo que o governo federal abra o sistema de cadastros em dezembro, a recomendação aos produtores paranaenses é que iniciem seus processos a partir de fevereiro de 2014. Segundo ele, até essa data deverão ser adequadas questões específicas do Paraná. Mas Pinto salienta que aqueles que desejarem ou precisarem fazer seus cadastros podem procurar um dos técnicos do IAP.

Fonte: Folha de Londrina – 30/11/2013

Paraná dispensa licença ambiental para construção de armazéns

Produtores alegam que exigência dificultava acesso ao crédito governamental destinado à aquisição dessas estruturas

Armazéns com capacidade de até 7,5 mil toneladas poderão ser construídos sem exigência de licenciamento ambiental estadual.

Produtores que desejam investir em armazenagem não precisam mais solicitar a licença ambiental estadual para dar início às obras. Uma portaria divulgada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) na última terça-feira (26) faz com que o documento deixe de ser obrigatório para construção de estruturas com capacidade estática máxima de até 7,5 mil toneladas. A mudança simplifica o acesso ao crédito vinculado ao Plano Agrícola e Pecuário 2013/14 (PAP).

O assunto havia sido debatido entre os participantes da segunda etapa do Ciclo de Palestras Informação e Análise do Agronegócio 2013, realizado pela Gazeta do Povo em Cascavel (Oeste). Na ocasião foi apontado que a exigência do licenciamento atrasava o acesso ao crédito governamental, que tem juros subsidiados. O PAP 2013/14 prevê liberação de R$25 bilhões para investimentos em armazenagem ao longo dos próximos cinco anos, com taxa de juros de 3,5% ao ano e até 15 anos para pagamento.

Com as novas regras também não é necessário solicitar a declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE). As determinações valem apenas para construções feitas fora do perímetro urbano. A mudança favorece a construção de estruturas com capacidade para até 124 mil sacas. As dimensões são suficientes para armazenar a produção nas propriedades, mas não se adequam movimentações mais intensas, como a realizada nas cooperativas, indicam especialistas.

A portaria divulgada pelo IAP também garante dispensa a outras atividades não relacionadas à armazenagem, como a implantação da agricultura de precisão. 

Fonte: Gazeta do Povo.

Conheça as casas de bambu que flutuam em inundações e custam 4 mil reais

As moradias foram idealizadas por arquitetos vietnamitas, mas seriam alternativas de baixo custo para as enchentes brasileiras

No Vietnã, assim como no Brasil, as populações de diferentes regiões sofrem com enchentes e inundações típicas do clima tropical. A cada ano, centenas de pessoas morrem no país ou ficam desabrigadas devido à força dos fenômenos naturais.

Para driblar esta realidade o escritório vietnamita H & P arquitetos criou um projeto de habitações sustentáveis de baixo custo, que flutuam sobre as águas. Para isso foi utilizado o bambu, considerado um dos materiais mais sustentáveis do mundo.

A Blooming Bamboo Home propõe uma estrutura leve e modular de rápida construção, mas muito resistente que custa o equivalente a 4 mil reais. A casa fica presa a amarras, âncoras e conexões sólidas, que ligam todas as peças e permite que a residência flutue durante uma enxurrada.

Fonte: Painel Florestal.

Cadastro Ambiental Rural será lançado no Paraná até o final de novembro

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que lançará o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Paraná até o final de novembro de 2013. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (24), em Brasília, em encontro com o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida. Com isso, em dezembro inicia-se o prazo de um ano para o cadastramento de todos os imóveis rurais no Paraná, afirmou Izabella Teixeira. 

"Depois de concluído o cadastro é que abriremos o debate para recuperação e compensação florestal", explicou a ministra. Segundo ela, a normalização caberá aos estados, por meio de Lei, decreto ou resolução. A ministra disse que o CAR já pode ser considerado uma mudança na história ambiental do país. 

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP) das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. 

Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Os órgãos ambientais em cada Estado disponibilizarão programa de cadastramento na internet, destinado à inscrição no CAR e também à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais. 

PARANÁ SEM LIXÕES - O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos também apresentou à ministra do Meio Ambiente, em reunião nesta terça-feira (23), os resultados iniciais do programa Paraná sem Lixões e entregou a ela o Plano para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado que acaba de ser concluído pelo Paraná. A elaboração do plano - de acordo com a Lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10) - é condição para que os municípios possam ter acesso a recursos da União, destinados a serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por financiamentos de entidades federais.

Como o gerenciamento e o tratamento dos resíduos sólidos é responsabilidade constitucional dos municípios, as cidades paranaenses de pequeno porte dependem de financiamentos para eliminar os lixões até agosto de 2014, conforme determina a lei federal. O secretário Cheida conta que a ministra acenou positivamente com o andamento da política estadual de resíduos sólidos. A ministra nos apontou alternativas concretas, tendo em vista que o Paraná cumpriu todas as etapas necessárias para ter acesso aos recursos federais, declarou Cheida. A missão do Governo do Estado é auxiliar as prefeituras na implementação de programas de educação ambiental, coleta seletiva e, especialmente, na substituição dos lixões por aterros consorciados. É isso que estamos buscando, respaldados pela lei e por resultados, aqui em Brasília, declarou Cheida. 

CONFERÊNCIA - O encontro com a ministra ocorreu um dia antes da Conferência Nacional do Meio Ambiente , que reúne 1.352 representantes de todos os Estados para propor ações prioritárias para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Tenho notícias excelentes sobre a participação dos municípios do Paraná para esta conferência de meio ambiente e também das ações e do diálogo aberto para solucionar o problema da disposição dos resíduos no Estado. Foi uma das maiores mobilizações realizada no pais para debater contribuições para a destinação de resíduos sólidos no campo e nas cidades, disse Izabella Teixeira. 

Segundo ela, entre os temas que serão abordados na Conferência Nacional estão o processo de inclusão social dos catadores, a indústria da reciclagem e a desoneração tributária, unidades de conservação e os resíduos sólidos, a modernização do processo de produção e consumo, novas tecnologias, o papel do cidadão de consumir conscientemente, o engajamento do setor produtivo e as soluções para que os municípios possam resolver o problema da destinação do lixo de forma econômica. 

DADOS - O Plano de Regionalização e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Paraná - que também inclui um diagnóstico sobre o cenário atual da disposição de resíduos nos 399 municípios - dividiu o estado em 20 regiões e apontou ações, prazos e soluções para eliminar os 214 lixões a céu aberto existentes no Paraná. O documento também traz uma estimativa dos recursos necessários para serem aplicados em cada uma das regiões do Plano ao longo dos próximos 20 anos. Entre as alternativas economicamente viáveis para eliminar os lixões está a construção de 40 aterros sanitários consorciados. 

Recentemente, 11 municípios da Região Centro-Sul assinaram o protocolo de intenções para a formação de um consórcio de gerenciamento dos resíduos sólidos. O Paraná gera uma média per capita de 0,9 quilos de resíduos/habitante/dia, totalizando 3.450.000 toneladas de resíduos gerados por ano. Deste total, 56,5% dos resíduos gerados é matéria orgânica, 26% são resíduos recicláveis e apenas 17,5% são considerados rejeitos. Entre os municípios paranaenses, 40% declararam ter seus planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos elaborados. Porém, muitos precisam ser atualizados. Além disso, o estudo mostra que 47,9% das cidades paranaenses possuem serviço de coleta seletiva porta a porta, 38,3% não possuem o serviço, 13% não têm informação e 0,8% fazem a coleta seletiva de forma diferenciada. As diretrizes do Plano visam a não geração de resíduos, a redução dos resíduos gerados, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos e a disposição final adequada dos rejeitos (material que não pode ser reciclado). 

FUNASA - O secretário Luiz Eduardo Cheida também esteve na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), um dos órgãos federais que financia programas de saneamento ambiental no Brasil. A coordenadora dos programas de resíduos sólidos e catadores da Funasa, Liege Castelani, disse que o Paraná está atendendo as exigências legais para financiamentos na área de resíduos de forma muito avançada. Este planejamento demonstra que o Paraná está à frente e tem condições de implementar uma política modelo para destinação de resíduos sólidos, avaliou Liege. Ela deixou claro que o repasse de investimentos federais para destinação de resíduos vai priorizar consórcios públicos já formados - com CNPJ em dia - e municípios que possuem programas de reciclagem e de inclusão social dos catadores. As propostas do Paraná podem ser conferidas no site www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/propostas.pdf 

Fonte: Agência Estadual de Notícias - Paraná