quinta-feira, 31 de maio de 2012

Governo anuncia R$ 22 bilhões para agricultores familiares


O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas anunciou nesta quarta-feira (30) que o governo vai disponibilizar R$ 22 bilhões para ações voltadas aos pequenos produtores neste ano.
O anúncio faz parte do pacote anunciado pelo governo em resposta às reivindicações do grito da Terra Brasil, realizado anualmente pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores).
Do total de recursos, R$ 18 bilhões serão disponibilizados através de créditos do Pronaf 2012/2013 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que deverá ser lançado pelo governo no fim de junho ou início de julho.
"A própria presidente disse na reunião: se for necessário mais recursos, nós vamos viabilizar mais recursos", disse Pepe Vargas. De acordo com o ministro, o governo não fará nenhum contingenciamento dos recursos previstos no Orçamento deste ano para a agricultura familiar. São R$ 706,5 milhões previstos no orçamento.
Os pequenos gricultores foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
O governo também anunciou a mudança na gestão do crédito para assentamentos da reforma agrária. Conforme Pepe Vargas, os assentamentos passarão a ser enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida. "Vamos ter um novo modelo de crédito. Nós estamos colocando o Minha Casa, Minha Vida na reforma agrária", explicou o ministro. Com a mudança, o crédito disponível para os assentados referente à "habitação" passaria de R$ 15 mil para R$ 25 mil.
O ministro Pepe Vargas afirmou ainda que o governo vai desbloquear R$ 300 milhões para assistência técnica da agricultura familiar.

CONTAG

O presidente da Contag, Alberto Broch, afirmou que houve avanços na negociações com o governo, mas disse que há temas que ainda não foram atendidos.
"Temos pontos que nós não avançamos e nós queremos deixar uma postura bastante crítica, queremos dizer aqui que o Grto da Terra não termina nesse ato, vai continuar. Por exemplo, na reforma agrária nós discordamos, nós achamos que simplesmente o descontingenciamento de recursos nós não avançamos na reforma agrária", afirmou após a reunião.

OUTRAS MUDANÇAS

- O crédito voltado ao custeio, cujo teto era R$ 50 mil, passará para R$ 80 mil ao ano;
- Ampliação do limite de financiamento do Pronaf Semi-Árido de R$ 12 mil para R$ 18 mil;
- Nova modalidade de crédito para agricultores atendidos pelo Pronaf-B. Além de crédito para investimento, também haverá uma linha de crédito para custeio, de até R4 10 mil.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Expansão da soja aumenta déficit de feijão no Brasil


Preço mais atraente da oleaginosa tem feito com que agricultores do Paraná, maior produtor nacional de feijão, abram mão do plantio do grão



Ingrediente preferido dos brasileiros, o feijão está em falta no país. A previsão é de que 600 mil toneladas do grão deixem de ser colhidas neste ano, reflexo da perda de área no campo para a soja. A consequência imediata da redução da colheita é o aumento da importação e o reajuste dos preços para o consumidor. A reversão do quadro na próxima safra vai depender da concorrência com o preço da oleaginosa e das condições climáticas.
No ano passado, o Brasil trouxe de fora mais de 200 mil toneladas do grão. Relatório divulgado no início do mês pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima em 150 mil toneladas as importações do feijão neste ano.
No entanto, a Correpar, corretora paranaense especializada neste segmento, aposta num déficit de 600 mil toneladas de feijão nas três safras deste ano. Para Marcelo Eduardo Lüders, analista da empresa, o aperto da oferta tende a se agravar no segundo semestre. “As causas principais são o clima e a redução da área plantada, provocada pela concorrência com a soja”, considera.
Maior produtor nacional do grão, o Paraná deve ter a sua safra de feijão reduzida consideravelmente. O engenheiro agrônomo do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) Carlos Alberto Salvador prefere não arriscar uma previsão, já que ainda falta colher 49% da safrinha. Porém, ele acredita que houve redução de 14% na produção no Paraná. “O produtor decide em torno daquilo que ele vai receber, então optou pela soja. Além disso, as condições climáticas não ajudaram”, diz. Das 3,8 milhões de toneladas plantadas no Brasil nas três safras de 2010/2011, 22% saíram do Paraná.
Apesar de haver 40 tipos diferentes de feijão, os mais consumidos são o preto e o carioca. Para o feijão preto, a alternativa encontrada pelo mercado tem sido importar o grão da China. A Argentina também é produtora, porém, não tem safra nesta época do ano. Já para o feijão carioca, a única solução é a substituição pelo tipo caupi, que tem aspecto semelhante, pois não há países produtores no mercado internacional. O grão é plantado apenas no Mato Grosso e na Região Nordeste do país.
China
A região Centro-Sul tem as maiores áreas de feijão preto do Paraná. A concorrência com os chineses chamou a atenção dos produtores de Prudentópolis, considerada a capital brasileira do feijão preto. “Eu sabia que os chineses plantavam, mas não que era tanto”, comenta o agricultor Darci Antonio, cerealista e dono de 36,3 hectares com o grão. Ele vai começar a colheita dentro de duas semanas, mas prevê uma quebra de 10% devido à geada fora de época, no início de maio.
O produtor Eder Renato Rickli também não acreditava na potência dos chineses. “Só falta trazer feijão da China para fazer a super feijoada da festa do feijão”, brinca, lembrando que em 12 de agosto acontece o tradicional evento para comemorar a safra e o aniversário do município. Um alento é o câmbio. “Com o dólar a R$ 2 inviabiliza a importação de feijão”, considera Rickli.
Ele plantou 200 hectares de feijão preto e acredita que terá uma quebra de 30% na produção por conta da geada. Rickli diz que, ano a ano, vem plantando menos feijão para aumentar a área de soja, pois o preço está mais atrativo. A saca de 60 quilos está cotada na casa dos R$ 31. “Além disso, a soja traz menos riscos que o feijão”, acrescenta.
Baixa produção resulta em alta nos preços
Os produtores que apostaram no feijão conseguiram bons preços. A semana passada encerrou com preços entre R$ 105 e R$ 110 para a saca de 60 quilos do feijão preto e entre R$ 180 e R$ 190 para o mesmo volume do feijão carioca. O valor é bastante superior ao mínimo estipulado pelo governo federal, que é de R$ 72.
A qualidade da produção, no entanto, caiu. “Esperava colher uns 2,4 mil quilos por hectare, mas estou praticamente encerrando a colheita e rendeu uns 2,2 mil quilos por hectare”, aponta o produtor Jesse Ricardo Gomes Prestes, que plantou 230 hectares de feijão carioca na região de Castro.
Com os preços em alta, a expectativa, conforme Everson Orlando Lugarezi, gerente da unidade de feijão da cooperativa Castrolanda, em Castro, nos Campos Gerais, é que a área plantada aumente na próxima safra. Prestes, que não é cooperado, acredita que a soja vai ditar o mercado. “Neste ano eu reduzi pela metade a área do feijão por causa da soja. Na safra que vem, tudo vai depender do preço da soja. Se estiver bom eu vou continuar diminuindo a área do feijão”, adianta. Conforme o analista Marcelo Lüders, para que o feijão carioca seja viável é importante que a saca custe pelo menos três vezes o valor da soja.
Quem prefere plantar o feijão preto, como o produtor Darci Antônio, de Prudentópolis, não reclama do preço, mas uma saída para aumentar a renda é o feijão vermelho. “Estão pagando uns R$ 180 por saca, mas o consumo ainda é muito baixo, então o predomínio na lavoura ainda é do feijão preto”, comenta.
Reflexos
Com a redução da oferta de feijão, o preço ao consumidor está alto. No disque economia – serviço oferecido pela prefeitura de Curitiba – o quilo mais barato do feijão carioca saía por R$ 4,88 e o do feijão preto por R$ 3,21.
Se a incerteza predominar no mercado, os pequenos produtores de Prudentópolis vão sentir o impacto na comercialização das sacas. Conforme o técnico agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura Ari Borsuk que acompanha os pequenos produtores, há cerca de oito mil famílias que dependem do cultivo do feijão preto no município. “Se o preço cair mais, o trabalho vai ficar ainda mais custoso porque eles não usam maquinário, precisam arrendar a terra ou pagar os colhedores”, aponta. “Muitos pequenos já deixaram de plantar feijão e migraram para o leite ou para as frutas”, acrescenta.

terça-feira, 29 de maio de 2012

LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 - O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Enfim terminou a novela do "Novo Código Florestal". Ontem foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei nº 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e altera as leis 6.938/81, 9.393/96 e 11.428/2006; revoga as leis 4.771/65 e 7.754/89 e a MP 2.166-67/01. 

Sendo assim colocando um ponto final em toda adiscussão e alvoroços que rodearam a alteração e votação da nova lei. No fim venceu o bom censo, a vontade de produzir mais com a consciência que se deve preservar, pois uma ação depende da outra.

Segue abaixo link da proposta na integra.


segunda-feira, 28 de maio de 2012

Código Florestal: Os detalhes dos vetos de Dilma



Sociedade fica de olho nos vetos e modificações que Dilma publica hoje no Diário Oficial.
Apesar do evento realizado para o anúncio, na última sexta-feira, somente hoje serão divulgados na íntegra os 12 vetos e as 32 modificações que a presidente Dilma Rousseff fez ao Código Florestal. Mesmo revelando alguns pontos, Dilma preferiu que a sua decisão só fosse totalmente conhecida pela população ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional recebesse o texto, em sinal de respeito à Casa. Especialistas, entretanto, acreditam que o anúncio em conta-gotas foi uma estratégia para destacar os pontos em que a presidente atendeu aos apelos da sociedade civil, deixando os mais espinhosos apenas para o Diário Oficial.
Para o advogado Raul do Valle,  do Instituto Socioambiental, anunciar aos poucos foi uma estratégia para chamar a atenção aos pontos caros à sociedade civil e com potencial de fazer o Brasil ter uma imagem positiva na Rio+20. A anistia a pequenos desmatadores, por exemplo, só foi revelada na sexta-feira porque foi feita uma pergunta à ministra Izabella Teixeira, mas não fazia parte da apresentação montada pelo governo para o evento.
Um dos pontos que ainda preocupa ambientalistas é a definição das polêmicas áreas consolidadas. Tanto no texto do Senado quanto no da Câmara, são assim denominados os imóveis rurais com ocupação humana anterior a 22 de julho de 2008, quando foi sancionada a Lei de Crimes Ambientais, e que tenham benfeitorias ou atividades de agropecuária, silviculturas ou pastoris. A definição de área consolidada é importante porque dela depende, por exemplo, quais áreas desmatadas precisam ser recompostas ou não. "É sempre uma dúvida o que isso significa na prática. Se pegar ao pé da letra, teremos que ver o que, na área que está sendo usada, será recomposto ou mantido", justifica o professor de Gestão em Agronegócio da Universidade de Brasília (UnB), Sérgio Sauer.
Outra preocupação é a definição da regra de pousio, área em que atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais são interrompidas para que a terra possa se recompor. O texto do Senado define um prazo limite — cinco anos — enquanto o da Câmara deixa em aberto. Para o professor, dessa forma, os produtores podem se eximir da obrigação de dar um uso para a terra, e abre a brecha para que não haja desapropriação para a reforma agrária.
Serão publicados hoje no Diário Oficial os vetos e a medida provisória que vão regulamentar os pontos suprimidos. A grande preocupação mesmo é se as alterações serão mantidas ou não pelo Congresso Nacional, já que tanto os vetos quanto a medida provisória que será editada precisam ser ratificados pela Casa. O governo se mostrou otimista, mas o Código aprovado pelos parlamentares não agradou o Executivo.
As mudanças
Confira o que já foi anunciado:

»  Pequenos produtores rurais, com terras de até quatro módulos fiscais, unidade de medida agrária que varia de município a município, ficam livres de reflorestar a reserva legal, área que deve permanecer intacta para a preservação do meio ambiente.
»  Todos os agricultores terão de recompor as margens de rios, a depender da largura do leito de água e do tamanho da propriedade. A faixa que deve ser replantada varia entre 5m e 100m e, no caso de pequenos produtores, não pode passar de 10% da propriedade. No texto da Câmara, somente os rios com até 10m precisavam ter as margens recompostas e em pelo menos 15 metros.
»  O dispositivo que previa os princípios que orientam o Código foi retomado no texto do Senado. Este, que é o primeiro artigo, afirma o compromisso do Brasil na preservação de suas florestas e matas nativas e os classifica como bens de interesse comum a toda a sociedade.
»  A legislação atual para áreas de reserva legal foi mantida. Os proprietários continuarão tendo de preservar de 20% a 80% do terreno, dependendo do bioma.
»  Os proprietários que não se adequarem em até cinco anos ficarão proibidos de contrair crédito rural. É esse o prazo para que atualizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentem um plano de reflorestamento.
»  As multas ambientais, para os que desmataram ilegalmente, ficam suspensas até que o produtor conclua o seu plano de reflorestamento. Se em cinco anos o proprietário não tiver atualizado o CAR, a multa volta a ser cobrada.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Entenda as alterações feitas pelo Governo ao "Novo Código Florestal"

O governo acaba de anunciar as alterações feitas no texto de reforma do Código Florestal. Como este blogger já vinha dizendo há duas semanas, não ouve o veto total como exigiam os ambientalistas. Foram 12 vetos. Ao todo o governo fará, via "MP" Medida Provisória 32 modificações no texto aprovado pela Câmara, 14 delas recuperam o texto do Senado, 13 alteram o texto da Câmara e haverá a inclusão de 5 dispositivos novos. 


O governo não consolidou todas as áreas de produção como já era esperado. Ao contrário, fez questão de retomar a necessidade de recuperação ambiental. Todos os produtores rurais terão que ter Reserva Legal e APPs em seus imóveis. 



Houve entretanto, um escalonamento das faixas de APPs de beira dos rios. Nas propriedades entre 1 e 2 módulos rurais, a APP será de 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imóveis rurais entre 2 e 4 módulos, os proprietários terão que recuperar 15 metros de APP. No caso de imóveis entre 4 e 10 módulos rurais, a largura da será 20 metros ao longo de rios de até 10 metros de largura, e 30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.

Perguntado por um jornalista se haverá perda de área agrícola o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, respondeu que sim. Alguns produtores terão que destruir parte dos seus cultivos para recuperar área de APP. Segundo o Governo, pequenos produtores sem rentabilidade serão protegidos pelo novo texto, mas grandes produtores "tem condição de recuperar as áreas por sua própria conta".

Os ministros não apresentaram todas as modificações a imprensa. O texto final após os vetos e as Medidas Provisórias só serão conhecidos na segunda feira com a publicação no Diário Oficial da União.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Código Florestal pode vir a ter 12 vetos


Com a proximidade do prazo para anunciar os vetos ao Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff voltou ontem a debruçar-se sobre o texto aprovado pelo Congresso e os instrumentos jurídicos que o governo terá de adotar para evitar um vácuo legislativo. A presidente continua a sofrer pressões para vetar integralmente o projeto. Autoridades do Palácio do Planalto, porém, citavam a possibilidade de Dilma vetar até 12 trechos a fim de impedir a concessão de anistia a desmatadores e a flexibilização das regras de proteção ao meio ambiente. O prazo de Dilma, que está analisando cada artigo do código e tentará usar a Rio+20 como vitrine para sua decisão, expira amanhã.
A ideia do Executivo é limitar ao máximo essas lacunas legislativas. Grande parte das mudanças em estudo no Palácio do Planalto poderá ser editada por meio de decreto ou medidas provisórias. Mas Dilma não quer um debate público sobre o assunto, e proibiu vazamentos à imprensa.
Ontem, Dilma chegou a cancelar uma audiência com o ministro do Turismo, Gastão Vieira. Decidiu não interromper uma conversa sobre o Código Florestal com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e outros auxiliares, estendendo uma maratona que já dura duas semanas e pelo menos cerca de 30 horas de reuniões. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, também foi incluído nos encontros. Ele tem sido criticado por parlamentares ruralistas por não ter força nas negociações.
Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a presidente só vetará integralmente o novo Código Florestal se for "absolutamente impossível aproveitar nada" do texto aprovado na Câmara no fim de abril. Mesmo assim, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) aprovou, por unanimidade, uma recomendação à presidente para vetar integralmente o texto.
Esse movimento também pode ser visto em outras áreas do governo. Autoridades do Ministério doMeio Ambiente acreditam que um grande número de cortes fará com que o projeto fique "manco", o que abriria espaço para um veto integral. Uma fonte do setor jurídico da Pasta chegou à conclusão de que "as conquistas do Senado são importantes, mas não têm como sustentar um monte de cortes". Por esse motivo, a fonte acredita que o veto será total, seguido de um encaminhamento que estabeleça partes do texto do Senado.
As discussões relativas ao veto
se concentram em torno dos trechos do projeto que tratam de pequenos produtores rurais, anistia a desmatadores e Áreas de Preservação Permanentes (APP). Fontes que acompanham o assunto dizem que a presidente deve flexibilizar a recomposição para pequenos agricultores, retornar as margens de APP definidas no Senado e modificadas na Câmara e não dar anistias.
No Congresso, o cenário considerado mais provável é o de que Dilma vetará vários artigos do texto aprovado pela Câmara e aproveitará o projeto de lei apresentado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) para evitar as lacunas legislativas. A proposta dos senadores restabelece dispositivos retirados do código pela Câmara. Os senadores querem, por exemplo, criar salvaguardas para proteger os rios e retomar a obrigatoriedade de recomposição de florestas em todas as faixas de curso dágua. No texto da Câmara, apenas cursos dágua de até 10 metros foram contemplados com a preservação de 15 metros de mata nativa.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

IAP esclarece sobre a necessidade de responsável técnico para licenciamentos


O Instituto Ambiental do Paraná alerta seus usuários sobre a necessidade da assinatura de um técnico responsável pela área de meio ambiente em alguns empreendimentos classificados como potencialmente poluidores. A norma é estabelecida pela Lei Estadual nº 16346/2009 que considera a necessidade para aquelas atividades que estão previstas na tabela do Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidora do Ibama.

A exigência só é feita pelo IAP para a emissão do licenciamento de Operação de alguns empreendimentos. Aqueles que não estão listados como atividades potencialmente poluidoras pelo Ibama, como pequenos produtores rurais, pequenas empresas e atividades agrícolas não necessitam da assinatura do técnico responsável. Os técnicos e funcionários do órgão ambiental estadual estão à disposição de seus usuários para o esclarecimento de qualquer dúvida.

Com a intenção de orientar os regionais, em abril de 2011, o diretor de Controle e Recursos Ambientais do IAP, Paulo Barros, redigiu um documento interno orientando os técnicos responsáveis pelo licenciamento ambiental quanto à orientação que deve ser feita aos solicitantes de empreendimentos de atividades potencialmente poluidoras. “O documento é interno e foi feito porque sentimos a necessidade de orientar os regionais quanto ao licenciamento desses empreendimentos, uma vez que percebemos algumas dúvidas pontuais de alguns técnicos”, afirma Barros.

Recentemente chegou ao conhecimento da presidência do IAP denúncias de que pessoas mal intencionadas estariam se utilizando desse documento interno para cobrar por serviços de técnicos em meio ambiente para todas as atividades que necessitam de qualquer licenciamento ou autorização ambiental. “Se os empreendimentos quiserem ter um responsável pela área de meio ambiente sem que a lei determine é ótimo, pois partimos do princípio que esses locais vão respeitar mais o meio ambiente. Porém, o que foi denunciado é o uso indevido de um documento interno do instituto para a cobrança por serviços que não são necessários”, disse o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

Assim como outras denúncias feitas à presidência do IAP, essa está sendo apurada pelo órgão ambiental e demais órgãos do governo a fim de encontrar os culpados pela apropriação indevida de um documento oficial. Todas as denúncias podem ser feitas aos escritórios regionais, ouvidoria e à presidência do Instituto na qual serão apuradas.

Taxas por serviços do IAP somente podem ser retiradas via boleto bancário no site do instituto, na sede ou nos escritórios regionais em nome do órgão ambiental. Qualquer outro tipo de taxa ou cobrança feita de forma diferente é ilegal. “Por isso, peço auxílio da sociedade para que não tenha medo e denuncie as irregularidades. Posso garantir que todas as denúncias são e serão apuradas. Somos servidores públicos e temos o dever de prestar contas à sociedade”, afirma o presidente.

Governo adota novas medidas para conter aumento de contágios

  Em razão do significativo aumento no número de pessoas contaminadas pela Covid-19 no Paraná, o Governo do Estado produziu um novo instrume...