MP do Código Florestal deve ser votada no dia 10 julho

Senador Luiz Henrique, relator da medida provisória, anunciou que pretende ler seu relatório na comissão mista em 3 de julho e votá-lo dia 10 . O cronograma depende da aprovação pelo colegiado

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da MP 571/12, que altera o novo Código Florestal, pretende ler seu relatório na comissão mista no dia 3 de julho e votá-lo dia 10. Sua avaliação é que até 15 de julho a matéria poderá ser votada na Câmara dos Deputados e, então ser enviada ao Senado. As datas, no entanto, dependem da deliberação da comissão mista, que receberá amanhã o cronograma dos trabalhos do colegiado, segundo Luiz Henrique.

Está prevista apenas uma audiência pública — dia 26 deste mês —, com os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e da Reforma Agrária; com o advogado-geral da União; e com os presidentes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Agência Nacional de Águas (ANA). O senador explicou que o assunto já foi amplamente discutido com toda a sociedade durante a ­tramitação do projeto vetado parcialmente pela presidente Dilma Rousseff.

Luiz Henrique começou a analisar no feriado as 696 emendas apresentadas pelos parlamentares, número que ele considera proporcionalmente menor às 450 emendas ao projeto de lei do novo código que relatou no Senado. Na sexta-feira, ele informou que passaria o final de semana em Brasília para terminar a leitura das propostas dos senadores e deputados.

O senador reafirmou a sua disposição de dialogar exaustivamente com todos, especialmente com a Frente Parlamentar da Agricultura, para encontrar “um meio termo” que concilie a proteção das florestas com a produção e o desenvolvimento sustentável. "Não haverá pressões. Nossa meta é buscar o possível, o factível, o realizável", disse o senador, ao lembrar que não adiantará elaborar um texto sem entendimento com os deputados para ser alterado na Câmara e novamente vetado.

Luiz Henrique elogiou Dilma Rousseff por privilegiar os pequenos produtores ao reduzir para cinco metros a área de recomposição de matas às margens de rios, independentemente da sua largura, em propriedades com até um módulo — que são a maioria.

Fonte: Jornal do Senado

Imagem de Luiz Alves

Presidência desautoriza declaração sobre Código Florestal

A declaração foi dada depois de uma reunião com a presidenta

Depois de declarar que o governo vai negociar as emendas à medida provisória (MP) que trata do novo Código Florestal, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, foi desautorizado pela Presidência da República a falar sobre o tema.

‘O ministro não está autorizado a falar sobre negociações envolvendo o Código Florestal’, afirmou hoje (9), o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

Segundo Traumann, Mendes Ribeiro Filho deu uma opinião pessoal sobre as negociações, que não reflete o posicionamento oficial do governo. A declaração foi dada  depois de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada.

Tanto o porta-voz da Presidência quanto a assessoria do Ministério da Agricultura garantem que, durante o encontro, a presidenta e o ministro trataram apenas do Plano Safra, que será lançado no final do mês. De acordo com as informações, em momento algum as negociações sobre Código Florestal foram discutidas na reunião.

Segundo assessoria do Ministério da Agricultura, o ministro Mendes Ribeiro Filho apenas respondeu a um jornalista que questionou sobre o andamento da medida provisória. ‘Não teríamos como nos posicionar sobre isso. O ministro falou sobre Código [Florestal] quando as discussões estavam com o governo. O texto agora está na fase de debates no Congresso Nacional. Não podemos nos posicionar agora’.

Ainda de acordo com os assessores, a situação não provocou qualquer constrangimento e o ministro já conversou com a presidenta Dilma Rousseff e não vai mais se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil

Frente parlamentar aciona o STF para suspender MP do Código Florestal

A MP 571/12 foi editada para preencher as lacunas criadas pelos 12 vetos da presidente

A Frente Parlamentar da Agropecuária entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da Medida Provisória 571/12, que modifica o novo Código Florestal. A principal justificativa da ação é que a MP foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código Florestal, que ainda depende de discussão pelo Congresso dos 12 vetos e das 32 modificações feitas pela presidente Dilma Rousseff.

Um dos signatários do pedido, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que a presidente da República não poderia editar uma medida provisória propondo um novo texto para o Código Florestal antes que seu veto ao projeto aprovado pelo Congresso fosse analisado. "O instituto do veto não se encerra quando a presidente veta. Ele só se encerra quando o Congresso Nacional aprecia o veto. Se for mantido o veto, tudo bem. Se for derrubado o veto, terá que ser sancionado ou promulgado. Aí sim é o fim do veto."

Caiado explicou que o mandado de segurança pede ao STF que garanta ao Congresso sua prerrogativa de decidir sobre as leis.

A MP 571/12 foi editada para preencher as lacunas criadas pelos 12 vetos da presidente ao projeto aprovado pelo Congresso. Antes de começar sua tramitação pela Câmara e pelo Senado, a MP está sendo analisada por comissão especial mista. Já foram apresentas mais de 700 emendas à proposta.

Caiado afirmou que, com o veto e a edição da medida provisória, Dilma Roussef tenta ressuscitar a proposta de texto de Código Florestal aprovado pelo Senado, mas derrubado na Câmara. De acordo com o parlamentar, esses atos desrespeitam a vontade do Congresso.

O mandado de segurança foi subscrito por outros quatro parlamentares: Alceu Moreira (PMDB-RS), Domingos Sávio (PSDB-MG), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). “Isso demonstra que a questão do Código Florestal é suprapartidária, pois une governistas e oposição. Ficou evidente o desrespeito do Executivo em relação à Câmara”, justificou Goergen.

Fonte: Cenário MT

Temos um novo código florestal?

O que temos é um remendo legislativo cheio de vetos, complementado por uma MP

Foi publicado no último dia 28 de maio de 2012 a Lei no 12651, que veicula o Novo Código Florestal. Tecnicamente, depois de um longo e polêmico debate, nosso país tem uma nova legislação florestal, que deveria terminar com a insegurança jurídica neste setor.

  

Acontece que a Presidenta da República vetou vários artigos do projeto aprovado pelo Congresso. Em função disso, no mesmo dia, publicou uma Medida Provisória fazendo várias alterações no texto do Código. Trata-se da MP 571 que já está em vigor, também, desde o dia 28 de maio. Acontece que o nosso Congresso Nacional tem até 120 dias para apreciar a MP 571 e validar, ou não, as alterações que o Palácio do Planalto promoveu no novo Código. Passado esse prazo sem apreciação do Congresso, cai a MP e passa a valer só a Lei no 12651 que está completamente retalhada pelos vários vetos feitos nela.

Ou seja, na verdade não temos ainda um novo Código Florestal. O que temos é um remendo legislativo cheio de vetos, complementado por uma MP. Poderíamos perguntar se havia urgência e relevância capazes de justificar a edição de uma MP. Mas como os governantes deste País nunca levaram muito a sério estes requisitos para estas medidas, vamos deixar isso de lado. Até porque, ao que parece, a urgência que existia era mesmo a realização da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente que acontece no Rio de Janeiro agora no mês de junho (Rio + 20). Ou mesmo a pressão que atores, atrizes e ONGs vinham fazendo sobre o Planalto. Havia um temor do Governo acerca das pressões que enfrentaria na Rio + 20 sob a sensação geral de uma legislação menos protecionista ao meio ambiente. Um governante nunca gosta de sofrer constrangimentos em Resultado: o Governo desagradou os ambientalistas e setores do agronegócio. Lamentável esse desfecho que nem mesmo pode ser considerado um final de verdade, eis que ainda teremos o Congresso apreciando a MP que foi editada.

O fato positivo é que daqui a quatro meses ninguém mais estará se lembrando da Rio + 20, ou melhor dizendo, ela já não estará mais exercendo tanta pressão sobre as nossas decisões internas sobre meio ambiente. O que se espera, de fato, é que haja mais lucidez do nosso Congresso nessa nova etapa de discussão que se inicia sobre a lei florestal brasileira. Se já não podíamos conviver com o absurdo da legislação anterior, que também foi retalhada por uma MP (2166/01), menos ainda se pode admitir que a nova MP perca sua eficácia sem um exame sério e imparcial de nossos congressistas. Perde o agronegócio, perde o meio ambiente e perdemos nós enquanto nação que tem que se posicionar de forma muito clara na questão ambiental. O mundo todo já errou sobre isso, mas nós não teremos esse direito de errar. Isso é fato!

Há, ainda, um outro problema que poderia ser uma perda política gigante para o Governo: o Congresso rejeita a MP, ou simplesmente não deliberar sobre ela em 120 dias e derrubar os vetos presidenciais. Isso tudo vai ser vivido em meio a uma CPI que está começando a resvalar no Governo, ao possível julgamento do Mensalão no STF e as eleições municipais. Pra quem sonha com segurança jurídica nessa questão, pode se preparar para viver pesadelos nos próximos meses.

O tempo nos dirá o que vai acontecer. 

EVANDRO A. S. GRILI , advogado, sócio do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Diretor da Área Ambiental do Escritório.

Fonte: http://www.incorporativa.com.br/mostranews.php?id=8429

Agricultura de baixo carbono ganha terreno

Paragominas levou apenas dois anos para entrar na lista negra do Ibama como campeã de desmatamento e sair dela como modelo de manejo sustentável do solo. A cidade no Nordeste do Pará derrubava a floresta a uma velocidade de 300 quilômetros quadrados por ano em 2008. No ano passado, desmatou apenas 1,5 quilômetro quadrado. Resultado: recuperou o financiamento bancário para a agricultura e reabriu os mercados para a sua produção agrícola e pecuária.

"A situação não é um paraíso, mas pelo menos reencontramos o caminho de volta à normalidade", diz Mauro Lúcio de Castro Costa, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas.

Costa lidera um grupo de 13 produtores que adotaram práticas sustentáveis. Na agricultura foi implantado um modelo de baixo carbono e plantio direto em que a terra não passa por nenhum processo de preparação antes da semeadura e, assim, preserva seus nutrientes. Foi desenvolvido um projeto de pecuária verde, de intensificação da área produtiva, com cinco a seis cabeças de gado por hectare contra a média nacional de 0,5 por hectare. As áreas de preservação ambiental não são mais utilizadas para a produção, mas as áreas de produção permanente (APPs) vêm sendo enriquecidas com o plantio também sustentável de espécies nativas, como açaí, que servem para completar a renda dos agricultores.

Paragominas fica a 300 quilômetros de Belém. Tem cerca de 100 mil habitantes. Só o campo demitiu três mil trabalhadores rurais no pior ano da crise municipal. Os negócios no campo pararam.

A região era alvo constante dos fiscais do Ibama e da Polícia Federal em operações com nomes como Arco de Fogo e Rastro Negro. Empresas brasileiras, que antes do embargo compravam os produtos da agricultura e pecuária do município, foram premiadas quando suspenderam as compras. Os americanos fecharam os portos à importação de produtos do município. A inclusão de Paragominas na lista vermelha do Ministério do Meio Ambiente foi o equivalente a ter o nome sujo no Serasa para uma pessoa física. Os bancos não liberavam mais crédito rural. Todo apoio financeiro do governo federal foi cortado.

A saída começou a ser articulada com um pacto contra o desmatamento firmado por 51 entidades. Um dos objetivos era reduzir a derrubada de florestas para menos de 40 quilômetros quadrados por ano contendo o trabalho das madeireiras instaladas na região. A iniciativa permitiu incluir 80% da área do município no Cadastro Ambiental Rural. A aquisição de imagem atualizada de satélite ajudou a demarcar a reserva e o nível de degradação de cada propriedade e serviu à elaboração de um diagnóstico ambiental da cidade.

O projeto contemplou também o monitoramento mensal pela ONG Imazon, para detectar processos de desmatamento, e uma parceria com o The Nature Conservancy (TNC). Com a ajuda do professor Ricardo Rodrigues Ribeiro, especialista em recuperação de áreas degradadas, foi elaborado um projeto de quantificação do passivo ambiental de cada propriedade e traçado um plano de recuperação. O trabalho envolve a recuperação de APPs e reservas legais com regeneração natural.

Fonte: http://www.valor.com.br/especiais/2691534/agricultura-de-baixo-carbono-ganha-terreno

O Mais Relevante Sobre o Novo Código Florestal

O mais relevante que você precisa saber sobre o Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012 e MP 571/2012.

Segue abaixo um artigo com definições e principais modificações presentes no Novo Código Florestal.

Segue link para leitura na integra:

http://www.slideshare.net/kleber18/o-mais-relevante-do-novo-cdigo-florestal-13192834

Paraná lidera operações do Programa de Agricultura de Baixo Carbono

O Paraná é o estado com maior número de pedidos de financiamento aprovados na atual safra pelo Programa Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC), que o governo federal lançou em 2010 para incentivar a adoção de técnicas agrícolas sustentáveis. No atual ano agrícola (julho 2011 a julho 2012), foram financiados 457 contratos no Estado, no valor total de R$ 122 milhões. Depois do Paraná, o estado com maior número de contratos é Minas Gerais, com 424.

O valor total previsto para o programa na atual safra é de R$ 3,5 bilhões. De acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, embora o Paraná não seja líder em valor liberado - posição que, segundo o Banco do Brasil, cabe a São Paulo -, o expressivo número de propostas aprovadas mostra que a ideia de promover uma agricultura sustentável começa a se disseminar no Estado.

A maior parte dos financiamentos no Paraná foi direcionada para recuperação e reforma de pastagens, plantio direto na palha, plantio de florestas comerciais, que são práticas previstas em programas de agricultura sustentável. Também foram financiados projetos de tratamento de dejetos animais.

A elevada adesão de produtores paranaenses ao Programa ABC é atribuída à tradição do Estado como tomador de crédito rural e à qualificação dos profissionais de ciências agrárias e florestais que orientam os produtores. 

Além disso, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab) promoveu a articulação com 13 instituições dos setores público e privado, que passaram a integrar um grupo gestor do Programa ABC no estado. O programa tem como diretriz a implementação de uma agricultura com balanço positivo de carbono, proporcionando estabilidade e incremento na produção de alimentos.

Financiamento

Para o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, o Programa ABC traduz um novo jeito de fazer agricultura, com tecnologia e sem grandes impactos no meio ambiente. Segundo ele, o programa representa uma oportunidade que os produtores devem aproveitar, já que as condições de financiamento -- disponível no Banco do Brasil - são atrativas.

Os financiamentos têm taxa de 5,5% de juros ao ano e prazo de pagamento de até 15 anos, dependendo da finalidade. O secretário lembrou que no Paraná o Programa ABC é concentrado na recuperação de pastagens e na disseminação das boas práticas de agricultura sustentável, como a integração lavoura, pecuária e floresta.

Com as linhas de financiamento do Programa ABC, o Paraná conseguiu vitalizar também outros programas, como os de conservação de solos e água em microbacias, plantio direto com uso de palha e plantio de florestas, fomentados pelo governo do Estado. Também foi estimulada a adesão ao Pronaf Eco, linha de crédito que financia iniciativas de produção de energias renováveis e implantação de outras tecnologias ambientais. 

Mudança

O secretário Ortigara observa que o desenvolvimento sustentável requer conscientização por parte dos agricultores. "Não é simples convencer o agricultor ou pecuarista de que o que ele fazia há muitos anos agora não é mais recomendável", afirma. Segundo ele, a única forma de promover mudanças é por meio da capacitação. Por isso, em parceria com os estados, o Programa ABC investe na capacitação e educação de técnicos e produtores.

As empresas vinculadas à Secretaria da Agricultura participam do processo com pesquisas, assistência técnica e extensão rural, propiciando aos produtores rurais o acesso a tecnologias de baixa emissão de carbono. As instituições da iniciativa privada que atuam no programa ABC colaboram para a implementação das medidas. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), por exemplo, comprometeu-se a financiar 50% dos custos dos cursos de qualificação para os técnicos e 100% dos custos dos cursos de qualificação dos produtores.

Dentro do Programa ABC, o Banco do Brasil financia também sistemas orgânicos de produção; sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta; florestas comerciais; recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal.

FONTE

Agência de Notícias do Paraná