Apresentação da MP do Código Florestal será em julho

O cronograma aprovado prevê a realização de apenas uma audiência pública

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do novo Código Florestal aprovou a proposta do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) para a apresentação de seu parecer apenas no dia 4 de julho. Com isso, a previsão é que a comissão só vote o texto no dia 10 de julho e as votações na Câmara e no Senado só ocorram depois do recesso parlamentar, que vai de 18 de julho a 1º de agosto.

O cronograma aprovado prevê a realização de apenas uma audiência pública, no dia 26 de junho, com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). Também serão ouvidos na mesma data os presidentes da Embrapa, Pedro Antonio Arraes Pereira, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo.

A reunião terminou sem a análise de outro requerimento que previa audiência com representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agropecuária (Contag). O governo quer restringir o debate e o relator destacou que, durante os debates do projeto na Câmara e no Senado, foram realizadas mais de 60 audiências. O discurso não convenceu deputados mais radicais da frente ruralista.

"Ficou bastante oficial, não vai ter contraditório nenhum", disse Valdir Colatto (PMDB-SC), que pediu a inclusão de dois técnicos envolvidos no debate na Câmara.

Por fim, Colatto e o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) pediram verificação de quórum para tentar derrubar a sessão, mas Luiz Henrique propôs um acordo para que, depois da audiência com os ministros, seja decidido se a comissão vai ampliar o espectro de atores a serem ouvidos. O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), porém, pode chamar a reunião no dia 26 apenas para a audiência, o que impediria na prática a deliberação sobre novos convites antes da apresentação do parecer do senador do PMDB.

Fonte: Revista Veja/Agência Estado

Comida e preservação

Para alimentar a população mundial em 2050 será preciso produzir 3 bilhões de toneladas de cereais por ano, 50% mais do que atualmente. Além disso, será necessário mais que dobrar a produção de carnes, de 200 milhões para 470 milhões de toneladas. Essas projeções foram apresentadas pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, na quarta edição do "Agriculture and Rural Development Day", evento paralelo à Conferência Rio+20. Produzir comida para a crescente população global continuará sendo a missão principal da agropecuária e seu principal desafio, detalhe frequentemente esquecido nos debates sobre o meio ambiente.

Será preciso cobrir não só os custos rotineiros da produção, mas também os investimentos para elevar a produtividade, condição básica tanto para o aumento da oferta de alimentos e outras matérias-primas fornecidas pelo campo quanto para o uso racional dos recursos naturais. Sem a inclusão desses pontos, qualquer debate sobre agropecuária e meio ambiente é um palavrório inútil, irresponsável e enganador - porque há, de fato, gente bastante ingênua e desinformada para se deixar seduzir por esse tipo de arenga.

Tema inevitável e frequentemente mal discutido nas conferências sobre o meio ambiente, o agronegócio vem sendo incluído também na agenda do Grupo dos 20 (G-20), formado pelas maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento. Embora atraindo muito menos atenção que a crise financeira internacional, o problema da segurança alimentar foi mais uma vez lembrado na reunião de cúpula do grupo realizada no balneário de Los Cabos, no México, nos últimos dois dias. A partir de 2007, os debates sobre a agricultura em vários foros internacionais se voltaram principalmente para o problema dos preços altos e para a piora do abastecimento nos países pobres e dependentes da importação de comida. As populações mais afetadas foram as da África Subsaariana e do Sudeste da Ásia.

Vários fatores contribuíram para a elevação das cotações: quebras de safras em alguns importantes países produtores, intensa especulação nas bolsas de mercadorias (uma consequência da queda dos juros e da sobra de dinheiro no mundo rico) e restrições impostas em alguns países à exportação de alimentos.

Com a perda de impulso da economia chinesa, grande consumidora de matérias-primas de todos os tipos, os preços das commodities se acomodaram ou mesmo caíram, neste ano, mas, apesar disso, as cotações de vários alimentos permaneceram acima dos níveis anteriores ao salto iniciado há uns cinco ou seis anos. Reduzir à metade o número de famintos até 2015, uma das Metas do Milênio consagradas pelas Nações Unidas, tornou-se inexequível.

As primeiras ações de combate à fome, desde a piora do quadro, em 2007-2008, consistiram basicamente na transferência de dinheiro para as populações pobres e no envio de volumes consideráveis de alimentos. Ações como essas podem servir como socorro de emergência, porque seu alcance é obviamente limitado. Afinal, a fome nos países pobres é um problema crônico: existia antes do grande aumento de preços e continuará presente, se as cotações declinarem.

Mas uma grande redução de preços é improvável, porque a rápida urbanização em várias economias da Ásia continuará pressionando o mercado de alimentos. A solução envolve, inevitavelmente, um grande aumento da oferta. Será preciso ampliar a produção nos países exportadores e também nas economias pobres - devastadas, em muitos casos, por guerras intermináveis.

Mas será preciso aumentar a produção por meio de ganhos de produtividade, como tem ocorrido no Brasil. Até 2021-2022, a produção brasileira de arroz, feijão, soja, milho e trigo deverá aumentar 21,1%, enquanto a área ocupada se expandirá 9%, segundo projeção do Ministério da Agricultura. A produção de carnes deverá crescer 43,2%, também com ganho de produtividade. Produzir mais alimentos por hectare será, como tem sido, uma forma de conciliar o necessário aumento da oferta com a desejável preservação de recursos naturais. Qualquer política de desenvolvimento sustentável só terá sentido se construída em torno desse núcleo.

Fonte: Clipping Seleção de Notícias. 

No 1º ano do Código Florestal, falta de reserva não impede venda do imóvel

O novo Código Florestal já altera as obrigações do produtor rural. A exigência de averbação da reserva legal fica em suspenso por cerca de um ano. Os produtores vão saber se estão em dia com as exigências ou não por meio de cadastro, cujo sistema, no Paraná, deve ser desenvolvido e implantado pelo Instituto Ambiental (IAP) nesse período. Enquanto o cadastro não sai, segundo a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), o produtor não precisa provar se tem ou não reserva legal nas transações imobiliárias registradas em cartório nem para licenciamento de sua atividade, bastando liquidar multas ambientais. A Faep informa que essa decisão parte da própria Justiça.

Fonte: Gazeta do Povo.

Começou no Paraná o vazio sanitário da soja

Fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) estão em campo desde a sexta-feira (15) para fiscalizar a obediência ao vazio sanitário da soja, período em que fica proibida no Estado a manutenção de plantas vivas de soja. A restrição valerá até 15 de setembro. O objetivo da medida – que é executada no Paraná desde 2008 – é reduzir a incidência da ferrugem asiática, doença que provoca sérias perdas econômicas.

O produtor que se sentir prejudicado pelo descaso de vizinhos poderá fazer denúncia às Unidades de Sanidade Agropecuária da Adapar, nos núcleos regionais da Secretaria da Agricultura ou escritórios do Instituto Emater. A engenheira agrônoma Maria Celeste Marcondes, da Adapar, diz que o produtor deve monitorar sua propriedade e adjacências em relação à ocorrência de plantas vivas de soja, mesmo aquelas que nascem de forma espontânea. Todas devem ser eliminadas.

Se for constatada a presença de plantas vivas de soja em lavouras, carreadores, à margem de estradas municipais, estaduais ou federais, os responsáveis serão autuados. A partir da autuação, terão 10 dias para apresentar defesa e eliminar as plantas. Se nada disso for feito, dependendo dos atenuantes e agravantes, a autuação se transforma de multa que vai de R$ 50,00 a R$ 5 mil, podendo também gerar processos que podem levar até a interdição da propriedade.

Se a ocorrência de plantas vivas for nas estradas municipais, a prefeitura será responsabilizada. O mesmo acontece nos casos das estradas estaduais, cujos responsáveis poderão ser o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ou as concessionárias de pedágio. E no caso das estradas federais, a União será responsabilizada, informou a engenheira agrônoma.

Segundo Maria Celeste, se o fungo que causa a ferrugem asiática não tiver o hospedeiro, que é a planta viva de soja para se manter, ele morre. Se o fungo for eliminado junto com as plantas vivas no período do vazio sanitário, conforme recomenda a pesquisa agronômica, na safra normal de soja, acontecerá o retardamento do aparecimento da doença, e consequentemente uma menor aplicação de produtos químicos para o controle, com menor custo de produção e menor degradação do meio ambiente.

A Adapar conta com a contribuição dos Conselhos Municipais de Sanidade Agropecuária (CSAs), que vão alertar e orientar os produtores sobre a importância de cumprir as normas do vazio sanitário da soja.

Agência Estadual de Notícias - Paraná

Colheita de milho pode superar 73 milhões de toneladas

A produção brasileira de milho do ciclo que se encerra em junho (2011/12) pode ser ainda maior do que se previa. Segundo estimativa divulgada ontem pela Agroconsult, as duas colheitas da temporada podem somar recordes 73,7 milhões de toneladas, um aumento de 16,6 milhões de toneladas ou 29% em relação à safra passada.

O número é quase 9% maior do que a previsão oficial. No começo do mês a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estimou a safra em 67,8 milhões de toneladas. A própria consultoria trabalhava com uma projeção da ordem de 65 milhões de toneladas.

A revisão foi motivada pelas expectativas elevadas em relação à segunda colheita de milho (a safrinha) em Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná após uma avaliação das condições das lavouras nos dois primeiros Estados.

Segundo a Agroconsult, o aumento do plantio e as condições climáticas favoráveis devem garantir uma safrinha de 38,8 milhões de toneladas, um acréscimo de 83,88% ou 17,7 milhões de toneladas na comparação com a segunda colheita do ano passado. A estimativa da Conab para a safrinha é bem mais modesta: 32,9 milhões de toneladas.

Se a previsão se confirmar, a safrinha será maior inclusive que a safra de verão, estimada pela consultoria em 34,9 milhões de toneladas - volume 2,78% inferior ao da primeira safra de 2011/12. Além disso, confirma o milho como principal cultura da safra atual (em volume de produção), superando a soja pela primeira vez desde a safra 2000/01.

A confirmação do número também pode pesar sobre os preços da commodity, já pressionados pela expectativa de uma colheita recorde nos EUA. A Agroconsult está avaliando a condição das lavouras no Paraná e em Mato Grosso do Sul. Na semana que vem, a empresa divulga uma nova estimativa para a produção brasileira de milho.

Fonte: Valor Econômico.

Além do Código Florestal

Enquanto o país, às vésperas da conferência Rio+20, ainda discute as controvérsias da decisão política tomada pela presidente Dilma Rousseff, que resultou em 12 vetos e 32 modificações ao texto do Código Florestal, outros pontos sensíveis da política ambiental do Brasil estão sendo esquecidos. Os princípios constitucionais – como o que estabelece o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado – não estão sendo cumpridos em sua plenitude. Não porque nos falte um Código Florestal, mas porque nos falta um conjunto de leis mais claras e que sejam aplicadas em sua totalidade.

O país demanda infraestrutura, crescimento do parque industrial e precisa que a legislação e os instrumentos que a acompanham sejam modernizados. Todos esperam isso. Estamos conhecendo dificuldades econômicas que podem nos levar a novo período recessivo quando ainda comemoramos os avanços sociais dos últimos dez anos. Precisamos ampliar e valorizar a nossa indústria e precisamos de agilidade nos processos de licenciamento, sem pensar que critérios ambientais possam ser relevados para constituir vantagens competitivas não sustentáveis. Mas o que falta para que isto aconteça? Investimentos. E como atrair novos investimentos em tempos de crise econômica global? Mercado, segurança jurídica e clareza de regras, em especial na questão do licenciamento ambiental.

Dois renomados doutrinadores do direito ambiental, Paulo Afonso Leme Machado e Celso Antonio Pacheco Fiorillo, têm dito, respectivamente, que é necessário aperfeiçoar as leis existentes e que a Lei Complementar n.º 140/2011, que fixa as normas de cooperação entre União, estados e municípios no âmbito do licenciamento ambiental, nasceu com falhas imperdoáveis.

Mais que normas de cooperação, a Lei Complementar deveria contribuir para a solução de conflitos de competência. Nascendo com falhas, torna ainda mais complexa a situação daqueles que, por exemplo, planejam a instalação de um empreendimento – tendo como consequência atrasos que podem inviabilizar a obra.

O relatório Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Hidrelétricos no Brasil: Uma Contribuição para o Debate, elaborado pelo Banco Mundial, analisou a implantação de empreendimentos de geração de energia no Brasil e reforça estas declarações. Segundo o documento, o processo de licenciamento de instalação de uma usina hidrelétrica dura, em média, 1.103 dias ou 36 meses, sendo que 220 dias (ou pouco mais de sete meses) são destinados à elaboração dos estudos ambientais.

Desta forma, conclui-se que os trâmites burocráticos e análises técnicas dos órgãos ambientais licenciadores consomem 883 dias, ou aproximadamente 29 meses. Dados que, infelizmente, representam adequadamente o momento atual.

Portanto, pode-se afirmar: há mais coisas a serem observadas além do novo Código Florestal. A sustentabilidade não dispensa nenhum de seus componentes. Se não há espaço em que os componentes ambiental, social e econômico coexistam harmonicamente, não há sustentabilidade e os investimentos não se concretizam. E nós, como país, não crescemos – em um momento em que isso é fundamental para que as futuras gerações tenham um meio ambiente saudável e preservado e para que as gerações atuais possam desenvolver todo o seu potencial como seres humanos.

Cesar Menezes, engenheiro civil, é especialista em meio ambiente e atua no licenciamento ambiental de projetos em 16 estados.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1264706&tit=Alem-do-Codigo-Florestal

Dilma defende MP e vetos ao Código Florestal

Presidente avisou que "nenhuma legislação nova deve enfraquecer a proteção ao meio ambiente"

Após desautorizar o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, a falar sobre as negociações da medida provisória do Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff defendeu as mudanças feitas pelo governo no texto aprovado pelo Congresso. Na coluna semanal Conversa com a Presidente, Dilma avisou que "nenhuma legislação nova deve enfraquecer a proteção ao meio ambiente".

No último dia 25 de maio, Dilma sancionou o novo Código Florestal com 12 vetos e editou uma medida provisória com 32 modificações em relação ao texto aprovado pelo Congresso. Mendes Ribeiro, depois de reunião com a presidente, na última sexta-feira, apontou que o governo estaria disposto a negociar emendas à MP em tramitação no Congresso.

A presidente afirmou que, com os vetos e a medida provisória, evitou qualquer possibilidade de anistia aos desmatadores. E reforçou o discurso do governo de que a medida provisória foi necessária para evitar lacunas na legislação ambiental. Dilma respondeu à pergunta da engenheira agrônoma Tereza Lindozzo, de Teresópolis, na coluna semanal publicada em jornais de todo o país.

Nenhuma legislação nova deve enfraquecer a proteção ao meio ambiente. Vamos continuar crescendo de forma sustentável, com a preservação e a recuperação das áreas desmatadas indevidamente. Por isso, a vegetação desmatada em áreas de proteção permanente terá de ser recomposta. Mas isso será feito com justiça — disse Dilma.

Ela destacou que a MP obriga todos os produtores rurais a recuperar áreas degradadas, seguindo um escalonamento conforme o tamanho da propriedade. Ou seja, grandes produtores terão de recompor faixas maiores do que pequenos.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio20/dilma-defende-mp-vetos-ao-codigo-florestal-5187189