Paraná dispensa licença ambiental para construção de armazéns

Produtores alegam que exigência dificultava acesso ao crédito governamental destinado à aquisição dessas estruturas

Armazéns com capacidade de até 7,5 mil toneladas poderão ser construídos sem exigência de licenciamento ambiental estadual.

Produtores que desejam investir em armazenagem não precisam mais solicitar a licença ambiental estadual para dar início às obras. Uma portaria divulgada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) na última terça-feira (26) faz com que o documento deixe de ser obrigatório para construção de estruturas com capacidade estática máxima de até 7,5 mil toneladas. A mudança simplifica o acesso ao crédito vinculado ao Plano Agrícola e Pecuário 2013/14 (PAP).

O assunto havia sido debatido entre os participantes da segunda etapa do Ciclo de Palestras Informação e Análise do Agronegócio 2013, realizado pela Gazeta do Povo em Cascavel (Oeste). Na ocasião foi apontado que a exigência do licenciamento atrasava o acesso ao crédito governamental, que tem juros subsidiados. O PAP 2013/14 prevê liberação de R$25 bilhões para investimentos em armazenagem ao longo dos próximos cinco anos, com taxa de juros de 3,5% ao ano e até 15 anos para pagamento.

Com as novas regras também não é necessário solicitar a declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE). As determinações valem apenas para construções feitas fora do perímetro urbano. A mudança favorece a construção de estruturas com capacidade para até 124 mil sacas. As dimensões são suficientes para armazenar a produção nas propriedades, mas não se adequam movimentações mais intensas, como a realizada nas cooperativas, indicam especialistas.

A portaria divulgada pelo IAP também garante dispensa a outras atividades não relacionadas à armazenagem, como a implantação da agricultura de precisão. 

Fonte: Gazeta do Povo.

Conheça as casas de bambu que flutuam em inundações e custam 4 mil reais

As moradias foram idealizadas por arquitetos vietnamitas, mas seriam alternativas de baixo custo para as enchentes brasileiras

No Vietnã, assim como no Brasil, as populações de diferentes regiões sofrem com enchentes e inundações típicas do clima tropical. A cada ano, centenas de pessoas morrem no país ou ficam desabrigadas devido à força dos fenômenos naturais.

Para driblar esta realidade o escritório vietnamita H & P arquitetos criou um projeto de habitações sustentáveis de baixo custo, que flutuam sobre as águas. Para isso foi utilizado o bambu, considerado um dos materiais mais sustentáveis do mundo.

A Blooming Bamboo Home propõe uma estrutura leve e modular de rápida construção, mas muito resistente que custa o equivalente a 4 mil reais. A casa fica presa a amarras, âncoras e conexões sólidas, que ligam todas as peças e permite que a residência flutue durante uma enxurrada.

Fonte: Painel Florestal.

Cadastro Ambiental Rural será lançado no Paraná até o final de novembro

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que lançará o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Paraná até o final de novembro de 2013. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (24), em Brasília, em encontro com o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida. Com isso, em dezembro inicia-se o prazo de um ano para o cadastramento de todos os imóveis rurais no Paraná, afirmou Izabella Teixeira. 

"Depois de concluído o cadastro é que abriremos o debate para recuperação e compensação florestal", explicou a ministra. Segundo ela, a normalização caberá aos estados, por meio de Lei, decreto ou resolução. A ministra disse que o CAR já pode ser considerado uma mudança na história ambiental do país. 

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP) das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. 

Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Os órgãos ambientais em cada Estado disponibilizarão programa de cadastramento na internet, destinado à inscrição no CAR e também à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais. 

PARANÁ SEM LIXÕES - O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos também apresentou à ministra do Meio Ambiente, em reunião nesta terça-feira (23), os resultados iniciais do programa Paraná sem Lixões e entregou a ela o Plano para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado que acaba de ser concluído pelo Paraná. A elaboração do plano - de acordo com a Lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10) - é condição para que os municípios possam ter acesso a recursos da União, destinados a serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por financiamentos de entidades federais.

Como o gerenciamento e o tratamento dos resíduos sólidos é responsabilidade constitucional dos municípios, as cidades paranaenses de pequeno porte dependem de financiamentos para eliminar os lixões até agosto de 2014, conforme determina a lei federal. O secretário Cheida conta que a ministra acenou positivamente com o andamento da política estadual de resíduos sólidos. A ministra nos apontou alternativas concretas, tendo em vista que o Paraná cumpriu todas as etapas necessárias para ter acesso aos recursos federais, declarou Cheida. A missão do Governo do Estado é auxiliar as prefeituras na implementação de programas de educação ambiental, coleta seletiva e, especialmente, na substituição dos lixões por aterros consorciados. É isso que estamos buscando, respaldados pela lei e por resultados, aqui em Brasília, declarou Cheida. 

CONFERÊNCIA - O encontro com a ministra ocorreu um dia antes da Conferência Nacional do Meio Ambiente , que reúne 1.352 representantes de todos os Estados para propor ações prioritárias para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Tenho notícias excelentes sobre a participação dos municípios do Paraná para esta conferência de meio ambiente e também das ações e do diálogo aberto para solucionar o problema da disposição dos resíduos no Estado. Foi uma das maiores mobilizações realizada no pais para debater contribuições para a destinação de resíduos sólidos no campo e nas cidades, disse Izabella Teixeira. 

Segundo ela, entre os temas que serão abordados na Conferência Nacional estão o processo de inclusão social dos catadores, a indústria da reciclagem e a desoneração tributária, unidades de conservação e os resíduos sólidos, a modernização do processo de produção e consumo, novas tecnologias, o papel do cidadão de consumir conscientemente, o engajamento do setor produtivo e as soluções para que os municípios possam resolver o problema da destinação do lixo de forma econômica. 

DADOS - O Plano de Regionalização e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Paraná - que também inclui um diagnóstico sobre o cenário atual da disposição de resíduos nos 399 municípios - dividiu o estado em 20 regiões e apontou ações, prazos e soluções para eliminar os 214 lixões a céu aberto existentes no Paraná. O documento também traz uma estimativa dos recursos necessários para serem aplicados em cada uma das regiões do Plano ao longo dos próximos 20 anos. Entre as alternativas economicamente viáveis para eliminar os lixões está a construção de 40 aterros sanitários consorciados. 

Recentemente, 11 municípios da Região Centro-Sul assinaram o protocolo de intenções para a formação de um consórcio de gerenciamento dos resíduos sólidos. O Paraná gera uma média per capita de 0,9 quilos de resíduos/habitante/dia, totalizando 3.450.000 toneladas de resíduos gerados por ano. Deste total, 56,5% dos resíduos gerados é matéria orgânica, 26% são resíduos recicláveis e apenas 17,5% são considerados rejeitos. Entre os municípios paranaenses, 40% declararam ter seus planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos elaborados. Porém, muitos precisam ser atualizados. Além disso, o estudo mostra que 47,9% das cidades paranaenses possuem serviço de coleta seletiva porta a porta, 38,3% não possuem o serviço, 13% não têm informação e 0,8% fazem a coleta seletiva de forma diferenciada. As diretrizes do Plano visam a não geração de resíduos, a redução dos resíduos gerados, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos e a disposição final adequada dos rejeitos (material que não pode ser reciclado). 

FUNASA - O secretário Luiz Eduardo Cheida também esteve na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), um dos órgãos federais que financia programas de saneamento ambiental no Brasil. A coordenadora dos programas de resíduos sólidos e catadores da Funasa, Liege Castelani, disse que o Paraná está atendendo as exigências legais para financiamentos na área de resíduos de forma muito avançada. Este planejamento demonstra que o Paraná está à frente e tem condições de implementar uma política modelo para destinação de resíduos sólidos, avaliou Liege. Ela deixou claro que o repasse de investimentos federais para destinação de resíduos vai priorizar consórcios públicos já formados - com CNPJ em dia - e municípios que possuem programas de reciclagem e de inclusão social dos catadores. As propostas do Paraná podem ser conferidas no site www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/propostas.pdf 

Fonte: Agência Estadual de Notícias - Paraná

ITR deve render R$ 450 milhões ao governo neste mês

Preço da terra, que dobrou nos últimos anos, amplia a arrecadação do imposto, que pode ser aplicado na reforma de estradas rurais.

O prazo para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) termina segunda-feira (dia 30) com perspectiva de que a arrecadação nacional cresça ao menos 10% e passe a R$ 750 milhões em 2013. O valor foi apurado pelo Agronegócio Gazeta do Povo com base nos relatórios dos últimos 30 meses emitidos pela Receita Federal.

Setembro é historicamente o mês que concentra 60% da arrecadação e promete cerca de R$ 450 milhões, ante os R$ 400 milhões registrados no mesmo período de 2012. O Paraná arrecada cerca de 10% do imposto, ou seja, mais de R$ 40 milhões só em setembro.

O pagamento vem sendo concentrado neste mês porque a maior parte do ITR é paga à vista, apesar de o imposto poder ser quitado em até quatro vezes de no mínimo R$ 50. Quando o valor total fica abaixo de R$ 100, o governo admite apenas cota única.

A arrecadação vem aumentando porque o cálculo do imposto leva em conta o valor da terra, cada vez mais cara. O preço de um hectare está 2,5 vezes maior do que o praticado dez anos atrás em Cascavel (Oeste do Paraná), por exemplo — aproximando-se de R$ 30 mil/ha em média nas áreas mecanizadas.

Além do valor do imóvel informado pelo proprietário, o ITR considera o porcentual da área utilizado para atividade agrícola. Quanto menor o sítio, menor a alíquota (que varia de 20% a 0,03% do preço da terra). Mas quanto menor o porcentual da área utilizada, mais caro o imposto. O uso cada vez maior das propriedades reduz a arrecadação do imposto. Mas em estados como o Paraná, onde há pouco espaço para expansão das lavouras, essa redução é superada pela valorização das terras, mostram os números da Receita.

Os proprietários que não declararem o ITR dentro do prazo, mesmo os isentos, estão sujeitos a multas de R$ 50 ou 1% sobre o valor do imposto devido ao mês (a Receita cobra o maior valor). Para a declaração, o proprietário deve acessar o site www.receita.gov.br ou procurar seu sindicato.

Fonte: Gazeta do Povo.

21 de Setembro - Dia da Árvore

Kleber Rodrigo Martins Sampaio*

Dia 21 de setembro comemoramos o dia da ÁRVORE. Data que também marca a chegada da primavera no hemisfério Sul. Dia que marca um novo ciclo para o meio ambiente e o tempo para se reforçar os apelos para a conscientização de todos em favor do meio ambiente. De acordo com o Decreto Federal nº 55.795 de 24 de Fevereiro de 1965, foi instituída em todo o Território Nacional, a Festa Anual das Árvores, em substituição ao chamado Dia da Árvore. 

Em razão das diferentes características fisiográfico-climáticas do Brasil, é comemorada durante a última semana do mês de março nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia e Territórios Federais do Amapá, Roraima, Fernando de Noronha e Rondônia; e na semana com início no dia 21 de setembro, nos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Guanabara; Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Aproveitando a data onde as árvores são destaque na região Sul, segue abaixo uma pequena lista com espécies nativas, que indico para plantio na região dos Campos Gerais:

Lembrando algumas das principais vantagem que as árvores nos proporcionam:

•Estabilização microclimática e redução das ilhas de calor;

•Redução da poluição atmosférica;

•Sombreamento;

•Proteção contra a ação dos ventos;

•Aprimoramento da paisagem;

•Contribuição para o controle de enchentes e inundações;

•Valorização de imóveis.

Aproveitando a data...bora  lá plantar uma árvore...

*Kleber Rodrigo Martins Sampaio é Engenheiro Florestal, Especialista em Gestão Florestal e proprietário da MS- Agroflorestal &Topografia.

Falta espaço para guardar a produção agrícola no Paraná

Baixos investimentos limitam a capacidade de armazenamento do estado

Por conta da falta de investimentos públicos, o armazenamento de grãos é um dos principais problemas do agronegócio paranaense atualmente. O último silo construído pelo governo federal por aqui foi há trinta anos. De acordo com a Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, atualmente, o déficit de armazenamento no estado chega a 10 milhões de toneladas.

Com a produtividade batendo recordes safra após safra, o problema só aumenta. Para econtrar espaço, as cooperativas investem na construção de armazéns. A cooperativa de Campo Mourão anunciou que vai gastar 465 milhões de reais para ampliar o setor. Por outro lado, agricultores estão erguendo silos nas propriedades para evitar perdas.

Em Peabiru, no noroeste do estado, o produtor Nelso Max Hummig construiu quatro armazéns para guardar 60 mil sacos. Assim, vê a produção bem estocada e também pode comercializar o que colhe quando o preço está mais favorável.

Fonte: Caminhos do Campo.

Estados solicitam regulamentação do Cadastro Ambiental Rural

O Paraná e demais estados do país se reuniram nessa terça-feira (03), em Brasília, com representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do Ministério do Meio Ambiente para obter maiores informações sobre a regulamentação e a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O assunto foi discutido durante a 64ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

Os representantes dos Estados relataram ao Governo Federal a preocupação e os transtornos causados pela demora da publicação dos decretos de regulamentação do CAR e do lançamento do sistema para uso dos proprietários rurais.

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, explica que a demora na regulamentação coloca os Estados e proprietários rurais e demais entidades em risco. "O Paraná possuía um sistema próprio para a averbação de reserva legal. Com a aprovação do Novo Código Florestal nós suspendemos essa regulamentação porque seria inconstitucional. Porém, esse período entre a suspensão de uma legislação antiga e a efetivação da nova coloca os órgãos públicos, proprietários rurais e empreendedores em risco, já que ainda não há a regulamentação do CAR", afirmou.

Representantes de outros estados como Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins também abordaram durante a reunião as dificuldades enfrentadas pelos órgãos junto às entidades rurais por conta da demora do lançamento do Cadastro, já que faz mais de um ano que foi aprovada a Lei Federal n 12651/2012 - o Novo Código Florestal.

O presidente do Ibama, Volney Zanardi, informou que o sistema do Cadastro deverá ser lançado junto com a regulamentação do CAR, em 21 de setembro, e reconheceu que pode ter havido uma falha de comunicação entre os órgãos federais e os Estados sobre o andamento do processo. "Aparentemente houve uma falha de comunicação por parte do Ibama e do Ministério para informar a atualização que estamos fazendo no sistema. Isso será corrigido” disse.

TEMAS - Também foi discutido na reunião um programa do Governo Federal e do Banco do Brasil para a criação e regularização de aeródromos para a operação de vôos comerciais em todas as regiões do país. Ao todo, devem ser criados 270 aeródromos, 15 deles no Paraná. O Banco do Brasil está licitando projetos e consultorias ambientais para a realização dos Estudos necessários para o licenciamento ambiental.

Também foi votada a criação de uma comissão editorial que deverá ser responsável pela organização de materiais técnicos e artigos que serão publicados pela entidade para acompanhamento da sociedade civil. Participam dessa comissão os Estados do Paraná, Amazona e Tocantins.

ABEMA - A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) é uma associação civil de direito privado, fundada em 1985, para congregar os órgãos ambientais estaduais responsáveis pela execução da política ambiental brasileira.

Também participaram da reunião o representante do Ministério do Meio Ambiente, Helio Ferreira, e a diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta do Ibama, Hanry Alves Coelho.

Fonte: IAP "Instituto Ambiental do Paraná"