Suspenso emplacamento de tratores até dezembro de 2014

Está suspensa até 31 de dezembro de 2014 a obrigatoriedade de emplacamento de tratores. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a decisão no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (26.07). A nova resolução justifica que levou em conta "as manifestações recebidas de entidades representativas do setor agrícola".

A suspensão havia solicitada formalmente pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Antônio Claudio Portella. O presidente da FPA, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), avalia que a dilatação do prazo vai proporcionar a discussão do tema "até que se encontre um equilíbrio entre o aplicável e o impraticável".

"A prorrogação não é a solução que buscamos, mas atende a demanda da Fetag, cujo debate iniciou em abril, em reunião com o Denatran, depois durante o Grito da Terra, em Brasília [...] e finalmente em audiência pública realizada em junho na Assembleia Legislativa [do RS]", comenta Elton Weber, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul.

"Essa decisão acertada evitará que agricultores sejam multados ou penalizados injustamente", comemorou senadora Ana Amélia (PP-RS). Segundo a parlamentar, o ajuste permitirá prazo maior para reavaliação e debate sobre os impactos das novas normas, especialmente no meio rural.

Já existe projeto aprovado pela Câmara dos Deputados desobrigando as máquinas agrícolas do registro de licenciamento anual. Nos próximos dias, este PLC 33/2012, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), será votado também no Senado.

Fonte: Agrolink

Esqueça os bancos e o ouro, o futuro virá das terras

Além das terras, apostas atuais são no dólar, yuan, açúcar e Rússia

O renomado investidor americano Jim Rogers atraiu as atenções do mundo ao prever que o preço do ouro vai cair abaixo de US$ 900 a onça. Suas palavras têm peso não só pela sua experiência, mas também porque dois anos atrás este gestor aposentado de fundos de hedge, que junto com George Soros fundou o Quantum Fund, acertou ao afirmar que o ouro - que então atingia preços recordes - iria cair para US$ 1.200 a onça. 

Ele vem alertando repetidamente que o ouro não é uma commodity mística e o verdadeiro fundo do poço não será atingido enquanto aqueles investidores que pensam que ele não pode cair não deixarem o mercado. Rogers está em uma missão para convencer o mundo dos investimentos a olhar com seriedade para a agricultura. Ele explica ao "Financial Times" por que acredita que ela será uma fonte de lucros nos próximos anos.

Por que o senhor acha que os preços do ouro continuarão caindo?

Jim Rogers: O ouro subiu por 12 anos seguidos, o que é extremamente incomum para qualquer ativo e portanto seria uma anomalia se não houvesse uma correção. Sou terrível em detectar o timing do mercado, mas acredito que o ouro vai cair 50% em relação ao pico, o que o levará para cerca de US$ 900. Não estou vendendo ouro no momento, mas, se ele cair, espero ser esperto o suficiente e comprar mais.

Por que o ouro desperta tanta atenção?

Rogers: Não sei dizer, mas sempre tenho a mesma experiência. Quando falo em eventos sobre investimentos, sempre há alguém questionando sobre ouro. Prefiro falar sobre a agricultura.

O que o senhor tem a dizer sobre a agricultura?

Rogers: Penso que dá para ganhar mais dinheiro com a agricultura. Não acho que chegamos ao fundo do poço no ouro, mas estamos perto dele no açúcar. O açúcar registra uma queda de 75% em relação ao pico histórico - não há muita coisa mais no mundo que tenha caído 75%. Acho que a agricultura será uma das profissões mais interessantes nos próximos 20 anos. A idade média de um agricultor nos Estados Unidos é de 58 anos, na Coreia do Sul é de 65. É uma profissão velha e as pessoas que estão nela estão morrendo ou se aposentando. Nos EUA mais pessoas estudam relações públicas do que agricultura. O mundo está enfrentando um grave problema demográfico e de produção. Se nada mudar, não teremos alimentos a qualquer preço. Os preços terão de subir muito para atrair mão de obra e a Organização para Alimentação e Agricultura [FAO, em inglês] está tentando fazer as pessoas enxergarem essa crise. Eles veem o que eu estou vendo. O que mais você precisa saber? As pessoas colocam a culpa nos especuladores, mas isso não é sobre eles - é sobre o fato de que os estoques estão no momento nos níveis mais baixos de que se tem registro na história e, embora tenhamos tido boas safras na última década, a produção não consegue acompanhar a demanda. No passado, se tínhamos problemas com o clima, tínhamos estoques enormes. Mas agora não temos estoques e não temos agricultores.

Por que não há mais interesse nesse setor?

Rogers: Tivemos longos ciclos em que o setor financeiro esteve no comando, seguidos por períodos em que as pessoas que fazem as coisas estavam no comando. Estamos em um ponto intermediário no momento. Quando estava na faculdade [Rogers nasceu em 1942], as pessoas diziam que a City de Londres e Wall Street estavam estagnadas. Agora, os jovens de Oxford querem começar fundos de hedge. Mas os fundamentos mudaram demais. Há muita competição nas finanças e na atividade bancária no resto do mundo, temos uma alavancagem gigantesca no setor e agora todos os governos estão sendo duros com os tipos financeiros. Acho que o setor financeiro será um lugar terrível para se estar nos próximos 10, 20, 30 anos.

O senhor criou o RICI [Rogers International Commodity Index] no fim da década de 1990. Como está investindo em agricultura?

Rogers: Compro principalmente ativos agrícolas. Compro fazendas de capital aberto na Austrália, Indonésia e África. Mas é possível investir em tratores, fertilizantes, sementes. Há muitas maneiras de fazer isso.

Em que o senhor está investindo no momento?

Rogers: Bem, além da agricultura, estou atento ao dólar porque haverá mais turbulências cambiais no futuro e acho que muita gente vai recorrer ao dólar como um porto seguro. A moeda chinesa também continuará forte, assim como o açúcar, que eu já mencionei. Também estou comprando ações de companhias aéreas e estou de olho na Rússia, com a qual tenho sido pessimista desde 1966, mas estou mudando meus pontos de vista sobre ela.

O que o senhor acha do investimento passivo?

Rogers: Há muitos estudos que mostram que o investimento em índices supera 80% dos gestores ativos, de modo que o investimento passivo é a melhor opção para a maioria dos investidores. Se você sabe escolher bem ações, então é lógico que deve fazer isso, mas as evidências são muito fortes e basicamente a maioria das pessoas deveria usar os investimentos passivos. (Tradução de Mario Zamarian)

Fonte: Valor Online 

A capacidade reprodutiva da floresta está ligada à presença dos pássaros

Cientistas brasileiros comprovam uma lógica catastrófica: o desaparecimento de aves maiores da Mata Atlântica leva à diminuição no número, na densidade e na resistência das árvores

Darwin, admirado com as cores e o sabor das frutas tropicais, escreveu que as frutas não passam de iscas sofisticadas, aperfeiçoadas ao longo de milhares de anos. Sua função é atrair pássaros, que, ao ingerir os frutos e evacuar as sementes, facilitam a dispersão das plantas ao redor do planeta. O que foi descoberto agora é um novo mecanismo que entrelaça o destino das árvores ao dos pássaros. Na Tanzânia, as planícies do Serengueti são cortadas por rios em cujas margens estão as florestas. Nos últimos 60 anos, 80% destas florestas foram perdidas.

A morte delas vem sendo estudada cuidadosamente. Entre 1966 e 2006, a população de pássaros, a densidade de árvores, a quantidade de sementes produzida, sua taxa de germinação e a sobrevivência dos brotos foram monitoradas em 18 blocos de florestas, em diferentes estágios de degradação. O objetivo era compreender por que as florestas não regeneravam, mesmo quando protegidas. Os cientistas observaram que, quando a copa da floresta fica menos densa, o número de espécies de pássaros diminui bruscamente.

As 33 espécies que habitam as matas densas se reduzem a 18 nas florestas ralas. Grande parte dessa queda se deve ao desaparecimento dos pássaros que se alimentam de frutos. Ao comparar as sementes coletadas no solo de florestas densas e ralas, os cientistas descobriram que nas florestas densas 70% das sementes estavam sem a parte da fruta que encobre a semente (o pericarpo), o que indica que essas sementes haviam sido ingeridas por pássaros. Nas florestas ralas, por causa da ausência de pássaros, somente 3% das sementes estavam sem o pericarpo.

A grande maioria ainda estava no interior dos frutos. Com o objetivo de avaliar sua taxa de germinação e "pegamento" (capacidade de gerar uma plana de mais de 5 cm), as sementes coletadas em florestas em diferentes estágios de degradação foram semeadas. O que foi observado é que as sementes ainda recobertas pela parte externa da fruta não germinaram. As "descascadas" pela ação dos pássaros germinavam facilmente. Quando foram investigar o que impedia a germinação de sementes envolvidas por pericarpo, os ecologistas descobriram que, ao cair no solo, as sementes com pericarpo eram rapidamente atacadas pelos besouros, o que resultava na sua morte. Sementes sem pericarpo ou com pericarpo, mas coletadas antes do ataque dos besouros, tinham alta taxa de germinação.

A conclusão é de que os pássaros, ao ingerir a fruta e se alimentar do pericarpo, tornam as sementes resistentes ao ataque dos besouros, o que garante sua sobrevivência. Quando se inicia a degradação da floresta e a quantidade de pássaros diminui, grande parte das sementes cai no solo antes de serem comidas pelos pássaros. Essas sementes são presas fáceis para os besouros, que impedem o aparecimento de uma nova árvore. O resultado é que a redução da quantidade de pássaros dispara um ciclo vicioso em que menos sementes viáveis são produzidas, o que resulta em uma menor reposição de árvores na floresta. A conclusão é que a própria capacidade reprodutiva da floresta está intrinsecamente ligada à presença dos pássaros. Se os pássaros já dependiam das florestas, agora sabemos que as florestas dependem dos pássaros.

Fonte: Painel Florestal.

Senadores devem votar nesta semana projeto de recuperação de áreas degradadas

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado deve votar, na próxima terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara 99/2012 que incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais e em áreas desapropriadas pelo poder público. A proposta também vale para as áreas degradadas de posse de agricultores familiares, comunidades quilombolas e indígenas.

Segundo o relator da matéria, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), as ações previstas no projeto serão executadas pelo governo federal. Para tanto, elas estarão inseridas em programas e políticas públicas já existentes.

A proposta a ser analisada pela CMA estipula que essas ações governamentais poderão ser financiadas com recursos de fundos nacionais voltados ao meio ambiente, também já existentes. A matéria tramita em caráter terminativo e, se ratificada sem emendas de conteúdo, vai à sanção presidencial. O projeto de lei da Câmara foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde só recebeu emendas para adequar o texto sem alteração do conteúdo.

O relator, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), avalia que o projeto não só "consolida mecanismos de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais como cria meios para garantir a segurança econômica, alimentar e energética para os beneficiários".

Rollemberg descartou a sugestão da Comissão de Agricultura de incorporar, no Código Florestal, as regras previstas no projeto de lei. Segundo ele, "a medida encontra melhor acolhida em legislação autônoma".

Fonte: FAEP.

Prorrogada a Suspensão da averbação da Reserva Legal

Baseada na resolução conjunta no. 05 da SEMA/IAP de 2013, a Corregedoria de Justiça do Paraná prorrogou por mais 90 dias a suspensão da obrigatoriedade de averbação da Reserva Legal no registro de imóveis por ainda não ter sido regulamentado o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A medida passou a valer a partir do dia 25 de junho de 2013. 

Histórico

Em junho de 2012 o  desembargador Lauro Fabrício de Mello, Corregedor da Justiça do TJ Paraná havia suspendido até 4 de junho de 2013 a obrigatoriedade da apresentação no Cartório de Registro de Imóveis do Termo de Compromisso de Averbação Legal.

A prorrogação do prazo foi uma solicitação da FAEP em virtude da dificuldade dos produtores em fazer qualquer modificação em cartório com exigência da averbação.

Fonte: FAEP

Paraná prorroga a suspensão do cadastro e averbação da reserva legal

O secretario de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, e o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, anunciaram nesta sexta-feira (21) a publicação da Resolução Conjunta nº 005/2013 que prorroga a suspensão do cadastro e a averbação da reserva legal em propriedades rurais no Estado. A suspensão foi primeiro passo dado pelo Estado para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) que atende a Lei Federal nº 12.651/2012, que é o novo Código Florestal.

Publicada em dezembro de 2012 a antiga resolução conjunta suspendia por 180 dias a obrigatoriedade do cadastramento das propriedades rurais no Sistema de Manutenção, Recuperação e proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg). A nova Resolução mantém os efeitos de suspensão da averbação de Reserva Legal até a edição do Decreto que regulamentará o CAR no Estado do Paraná.

O IAP conclui durante a próxima semana a proposta desse decreto que deverá seguir todos os trâmites legais para a sua publicação assim que o CAR seja homologado pela Presidência da República. “Foi criado um grupo de técnicos que estão dando uma atenção especial para a criação do CAR no Estado, nós estamos em fase de finalização da proposta de um texto que deverá seguir para aprovação do governador Beto Richa”, afirmou Tarcísio.

No período de suspensão, os licenciamentos ambientais serão emitidos sem a obrigatoriedade do cadastro - junto ao Sisleg - ou com alguma notificação, devendo constar nas condicionantes que tal obrigatoriedade será exigida após definição das novas normas. Da mesma forma, a fiscalização desta obrigatoriedade também fica suspensa neste período.

CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) criado com a implantação do novo Código Florestal, no fim de 2012, prevê o cadastramento das reservas legais e de áreas de proteção ambiental de todas as propriedades rurais do país. O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, vem firmando convênios com os estados para ceder imagens de satélite e sistemas de informática para que os proprietários rurais cadastrem seus imóveis.

O Paraná foi um dos primeiros estados do país a implantar o cadastro de averbação das áreas de proteção nas propriedades rurais em 2004 com a criação do Sisleg. O Estado mantém o pioneirismo em adotar o CAR e é um dos 10 primeiros do país a firmar convênio com o Governo Federal.

Fonte: IAP.

Trator sem placa está sujeito a multa de R$ 190 na estrada

O deslocamento de maquinário ou equipamento agrícola de uma propriedade para outra se tornou uma operação de risco. As resoluções 429 e 434 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obrigam o emplacamento dos veículos rurais que circularem em vias públicas, mesmo pelo acostamento. E quem não tem placa está sujeito a multa de R$ 191,54 e a sete pontos na carteira do motorista.

Para atender a legislação, o agricultor gasta, no mínimo, R$ 264,91 em taxas no Paraná. Só fica livre dessa despesa quem circula apenas dentro da porteira. Anualmente, será preciso desembolsar ainda R$ 60,71 para seguro obrigatório, como fazem os proprietários de veículos em geral.

Os veículos agrícolas fabricados a partir de janeiro deste ano estão passando por um pré-cadastro, feito pelos fabricantes, junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O proprietário usa os dados desse cadastro e pede o emplacamento. Os R$ 264,91 referem-se a R$ 154,53 pagos para o registro e a R$ 110,38 do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT. Para o cadastro de máquinas antigas, é necessário apresentar a nota fiscal.

De acordo com o coordenador de veículos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), Cícero Pereira da Silva, a normativa tem como função criar um cadastro nacional de máquinas agrícolas. Esse cadastro permite a identificação de veículos furtados em todo o país. Ele não soube informar quantos produtores já realizaram o emplacamento. “O número é insignificante”, ressalta.

A cobrança de taxas é criticada pelas entidades do campo. Para o assessor técnico e econômico da Federação de Agricultura do Paraná (Faep), Nilson Hanke Camargo, deveria existir um registro nacional gratuito que envolvesse máquinas e equipamentos novos e antigos, mas não a obrigatoriedade de emplacamento. “As máquinas agrícolas raramente vão para vias públicas, 98% do tempo de uso é rural. Pagar taxas por conta de 2% não é a melhor forma”, diz.

O presidente do Sindicato Rural de Toledo, na região Oeste do Paraná, Nelson Paludo, considera que seria aceitável o pagamento de uma taxa única, mas não a cobrança anual do DPVAT. “Renovar todo ano é muita burocracia e um gasto adicional. Não é viável e prejudica os produtores, principalmente os pequenos”, adverte.

Resistência

Projeto quer suspender regulamentação após três anos de discussões

A regulamentação que obriga o emplacamento de máquinas agrícolas que trafegam em vias públicas levou três anos para entrar em vigor. A demora deve-se à incompatibilidade dos chassis das máquinas agrícolas com o sistema de registro de veículos nacional, que não permitia o cadastro. A data foi postergada para 1.° de junho deste ano para que as indústrias se adaptassem. Agora, os chassis dos veículos rurais têm a mesma quantidade de caracteres alfanuméricos do automóvel (17). A regulamentação, no entanto, corre risco de nova suspensão.

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) está tentando colocar em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda neste mês, um projeto pedindo o fim do licenciamento e emplacamento para veículos rurais, com medidas similares às aplicadas aos veículos bélicos. De acordo com a assessoria do parlamentar, há o compromisso do presidente da CCJ, Décio Lima (PT/SC), de que o pedido seja colocado na pauta no curto prazo. “Essa resolução é absurda, simplesmente arrecadatória, sem noção da realidade dos trabalhadores rurais”, criticou Moreira. Em países como os Estados Unidos, o emplacamento é exigido apenas em rodovias federais.

Fonte: Gazeta do Povo.