Somente no Paraná foram suspensos neste ano quase R$ 1 bilhão em recursos do setor florestal – R$ 700 milhões na compra de áreas e R$ 250 milhões em projetos industriais –, calcula Marcio Funchal, sócio da consultoria Consufor, especializada no setor. Negócios envolvendo pelo menos 80 mil hectares de terras, que representariam um aumento de cerca de 10% na área atual no estado, foram suspensos, de acordo com estimativas de alguns fundos que atuam no mercado.
Entenda o caso
Veja o que mudou no país em relação à compra de terras por estrangeiros:
O parecer
Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de agosto do ano passado, limitou a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. O documento estabelece que essas empresas não poderão adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida (entre 250 e 5 mil hectares), conforme a região.
Tamanho da terra
A soma das áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros não poderá ultrapassar 25% da superfície do município. Uma mesma nacionalidade está limitada a 10% da área do município. O parecer não tem efeito retroativo.
Reforço
Em março deste ano, um novo aviso da AGU fechou ainda mais o cerco ao capital externo e reforçou a proibição a fusões e aquisições por estrangeiros de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no país. Segundo a AGU, algumas empresas encontravam nessas operações uma forma de burlar a legislação.
Empresas e fundos dizem que país está perdendo atratividade
Empresas estrangeiras dos setores de papel, celulose e de painéis de madeira que instalaram fábricas no Brasil nos últimos anos estão preocupadas com o futuro delas no país. A maioria vinha comprando grandes fazendas ou se associando a fundos estrangeiros para a aquisição de áreas. “A limitação pode comprometer, no futuro, o abastecimento das linhas de produção do setor”, diz Otavio Pontes, vice-presidente da sueco-finlandesa Stora Enso no Brasil. A multinacional é dona de uma fábrica de papel para revista em Arapoti, no norte pioneiro, e é sócia da Fibria na Veracel, fábrica de celulose branqueada no Rio Grande do Sul.
Governo não tem controle sobre compras
O governo federal não possui controle sobre o tamanho e a localização das terras compradas por estrangeiros no país. O único levantamento, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), se refere à participação de pessoas físicas do exterior. Elas teriam 4,5 milhões de hectares, equivalente a 20% da área de um estado como São Paulo. Não há dados sobre os números no Paraná, segundo informações obtidas junto à sede do Incra em Brasília.
Investimentos que seriam realizados no Brasil estão migrando para Uruguai, Chile e Paraguai e sendo direcionados para países da África, como Sudão, Angola e Moçambique, segundo Joésio Siqueira, vice-presidente da STCP Consultoria, Engenharia e Gerenciamento de Projetos.
A mudança não é retroativa, mas terá impacto nos investimentos futuros. Em média, o plantio florestal começa entre cinco e sete anos antes do início da produção da fábrica. “O Brasil corre o risco de ficar de fora de toda uma geração de projetos na próxima década”, afirma Siqueira. Somente a STCP, que faz assessoria a projetos no setor, contabiliza cancelamento US$ 3,6 bilhões em investimentos – dois projetos na área de celulose e um na agrícola – no Mato Grosso do Sul.
Se forem considerados os projetos adiados na área agrícola – emsegmentos como cana de açúcar, soja, algodão e palma –, o volume de recursos que deixará de ser aplicados pode alcançar R$ 70 bilhões, segundo Siqueira.
A restrição, em vigor há oito meses, teve origem em um parecer daAdvocacia-Geral da União (AGU), que foi aprovado pelo então presidente Lula em agosto do no passado. Ele proíbe o capital estrangeiro de adquirir imóveis rurais com área de 250 a 5 mil hectares.
Todos juntos
Para o secretário executivo da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), César Augusto dos Reis, o problema da medida é que ela colocou em uma mesma situação investidores com característica distintas. “Entendemos a preocupação do governo com a soberania nacional e com a necessidade de proteger as propriedades brasileiras. Mas é preciso distinguir o que é capital especulativo e o que é investimento produtivo estrangeiro”, afirma. A entidade tem se reunindo com representantes do governo para tentar reverter ou flexibilizar a determinação da AGU.
De acordo com Reis, as empresas nacionais não têm poupança interna suficiente para fazer frente à demanda de investimentos do setor. O Brasil vai precisar ampliar a área plantada em pelo menos 1,5 milhão de hectares – hoje são 6,3 milhões de hectares – em quatro anos para fazer frente à necessidade de matéria-prima para a fabricação de celulose, painéis de madeira e papel, dentre outros. O setor de base florestal fatura R$ 46,6 bilhões por ano e emprega 535 mil pessoas.
Importação
O Paraná, por exemplo, já tem tido que importar madeira, especialmente a mais fina, de outros estados, principalmente de Santa Catarina. O déficit no abastecimento hoje está em 5 milhões de metros cúbicos, segundo Carlos Mendes, diretor da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre).
As florestas do estado produzem 30 milhões de metros cúbicos por ano, para um consumo superior de madeira industrial e lenha de 34,8 milhões de metros cúbicos por ano. Estima-se que o Paraná terá que aumentar sua área de 853 mil hectares para 1,65 milhão de hectares para atender a demanda crescente. “Precisaríamos de um aumento de área de 20% ao ano, mas ela tem avançado em média em 8%”, diz Mendes.
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