Depois de seis horas de discussões, a comissão especial da Medida Provisória 571/2012, que complementa o novo Código Florestal, aprovou ontem o texto do relator...
Depois de seis horas de discussões, a comissão especial da Medida Provisória 571/2012, que complementa o novo Código Florestal, aprovou ontem o texto do relator da matéria, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Nele há modificações que o relator afirma ter combinado com o governo, mas que desagradaram tanto aos ambientalistas como aos ruralistas por flexibilizar a preservação na Amazônia e em zonas de cerrado na região e em médias propriedades nas matas ciliares de rios com até 10 metros de largura.
Por 16 votos a favor e quatro obstruções, o relatório foi aprovado. Os 343 destaques sobre a matéria serão votados em agosto, quando deverão ir, primeiramente, ao plenário da Câmara dos Deputados, e mais tarde, ao Senado. A MP perde a validade no dia 8 de outubro.
Segundo Luiz Henrique, "as propostas que foram combinadas com o governo, foram incluídas no texto. Já as mudanças às quais o governo discordou e que não tiveram consenso com os parlamentares, foram excluídas". Ele acatou 100 das 600 emendas apresentadas pelos parlamentares
"Apenas um grupo isolado não aceita que o texto da MP e do novo Código Florestal traz avanço", afirmou ao DCI o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP). "Vamos aprovar o texto da medida provisória", diagnosticou.
A MP foi editada pela presidente Dilma Rousseff para preencher lacunas deixadas no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) em razão dos vetos apostos. Entre os itens vetados está a eliminação da consolidação de trechos desmatados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a atribuição aos estados de legislarem sobre os percentuais das APPs a serem recuperados.
Em seu relatório, Luiz Henrique manteve a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade, alterando o texto da MP, no qual não há limitações em relação ao tamanho do imóvel.
Com relação à Amazônia, o texto do senador modificou a parte do parecer que trata do limite para a soma da reserva legal e das APPs, a fim de não inviabilizar economicamente uma propriedade rural. Conforme o novo texto, o imóvel rural localizado em área de floresta da Amazônia Legal deverá ter até 80% de área conservada, somando reserva legal e APP. Nas demais situações, esse limite será de 50%, o que valerá inclusive para localidades da Amazônia Legal onde o bioma não seja amazônico, que é caracterizado principalmente por florestas tropicais.
Descontentes
Esta foi a terceira vez em que os parlamentares se reuniram para votar o texto da MP. Mesmo com as mudanças de última hora, parlamentares da bancada ruralista e ambientalista criticaram o texto do relator. Os ruralistas ainda tentaram obstruir a votação, mas sem sucesso.
O Partido Verde vem criticando as alterações propostas pelo relator da MP desde a leitura do texto na última terça-feira (10). Segundo o PV, todas as modificações apresentadas no documento "nada beneficiam o meio ambiente".
O relator reafirmou apenas que buscou um consenso entre governo e ruralista. Ele alegou que "incluir algo que fosse contra aquilo desejado pelo executivo seria passível de veto novamente pela presidente".
Durante a votação, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) votou contra o parecer do relator e criticou o fato de a lei ser de abrangência nacional porque o País tem suas particularidades. "Como ter faixas de preservação em torno de rios se no nordeste há seca e os rios são intermitentes?" questionou o deputado. Para ele, o texto cria uma "indústria da multa no País, pois apenas os grandes grupos poderão atender às exigências feitas pelo texto". Na visão do deputado o produtor está saindo prejudicado.
Maggi aprova
Já o senador Blairo Maggi (PR-MT), um dos principais empresários de agronegócios do Brasil, defendeu a aprovação do relatório por acreditar que a proposta traz tranquilidade ao produtor rural. Segundo o parlamentar, no período que os agricultores abriram mais áreas para as atividades agroeconômicas, os preços dos produtos caíram.
"É claro que eu queria poder utilizar 50% da floresta, mas isso não cabe neste momento. Não tenho dúvida de que, em um futuro não muito distante, outros países virão ao Brasil para dizer que um novo zoneamento deve ser feito, porque o mundo precisa de alimento", argumentou.
Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o relatório criado pelo senador fez piorar o texto da medida provisória encaminhada pelo Planalto. "Ele excluiu todas as emendas sugeridas pelos parlamentares. No final, o relatório está pior que a medida provisória encaminhada pelo Executivo", analisou o deputado. Ele promete tentar recuperar os itens vetados pela presidente Dilma.
Fonte: http://www.clippingexpress.com.br/ce2//?a=noticia&nv=bL8zb5vkDAxsnIhnlivjsg
Nenhum comentário:
Postar um comentário