Os proprietários terão um ano, prorrogável por mais 12 meses, para cadastrar seu imóvel rural pela internet.
A ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, lançou no último dia 30 de novembro, em Marechal Cândido Rondo , o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) para o Paraná. O lançamento do programa ainda não homologa o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. A ação está prevista para acontecer no final do próximo mês, com data a ser definida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).Segundo o secretário do Meio Ambiente do Paraná, Luiz Eduardo Cheida, a partir da homologação, os produtores já poderão cadastrar as suas propriedades. Os proprietários terão um ano, prorrogável por mais 12 meses, para cadastrar seu imóvel rural pela internet. O governo do Estado também está capacitando 1,5 mil técnicos para auxiliar no processo de orientação aos produtores. A meta do Paraná é cadastrar ao todo 532 mil imóveis. “Os fiscais do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) já receberam o treinamento para ajudar os produtores a preencherem o cadastro”, salienta Cheida.
O objetivo do programa é realizar o levantamento das propriedades rurais para estabelecer, caso seja necessário, ações para adequá-las ao novo Código Florestal, que já está em vigor. Segundo o secretário do Meio Ambiente, além de adequar o Estado na nova legislação, com o CAR, os cadastrados terão facilidades em acesso a créditos governamentais.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), o Paraná é o segundo estado brasileiro em número de propriedades rurais, com 93% de pequenos produtores, e os trabalhos de assistência técnica serão realizados em conjunto com o IAP e o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). O governo federal repassou para os estados e municípios a responsabilidade de executar o cadastro dos imóveis rurais.
Coordenação
No Estado, o Ministério do Meio Ambiente será responsável por disponibilizar o programa para a inscrição no CAR na internet, bem como a consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais. O IAP fica encarregado pela análise do CAR.O órgão também fez a capacitação dos técnicos que darão suporte aos produtores. De acordo com o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, o objetivo da entidade é fomentar a regularização ambiental dos imóveis rurais, incentivando a recuperação das aéreas ambientalmente mais relevantes.
Com o cadastramento, os agricultores podem ingressar no Programa de Regularização Ambiental (PRA). O presidente do IAP completa que a medida dará segurança jurídica aos proprietários para continuarem exercendo suas atividades nas áreas consolidadas, respeitando as normas cabíveis e garantindo a sua sustentabilidade ambiental.
Ele informa que mesmo que o governo federal abra o sistema de cadastros em dezembro, a recomendação aos produtores paranaenses é que iniciem seus processos a partir de fevereiro de 2014. Segundo ele, até essa data deverão ser adequadas questões específicas do Paraná. Mas Pinto salienta que aqueles que desejarem ou precisarem fazer seus cadastros podem procurar um dos técnicos do IAP.
Fonte: Folha de Londrina – 30/11/2013
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