A redução da jornada de trabalho por lei não contribui para o aumento dos empregos formais. A alternativa mais viável para definir o número de horas trabalhadas, tanto no meio rural quanto urbano, seria estimular a negociação coletiva entre empregadores e empregados, o que já vem acontecendo na prática nos últimos anos. A avaliação é do chefe da Assessoria Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza, que participou de debate sobre o tema em audiência pública nesta segunda-feira (29/8), realizada conjuntamente pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Legislação Participativa (CDL). O objetivo da discussão foi ouvir a posição dos empregadores de segmentos como o setor agropecuário, comércio e indústria sobre a redução da atual jornada de trabalho no Brasil, que hoje é de 44 horas semanais, para 40 horas por semana.
Segundo o representante da CNA, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o brasileiro hoje já trabalha aproximadamente 40 horas semanais. A redução da jornada tem sido defendida por representantes dos trabalhadores como forma de ajudar a aumentar postos de trabalho. No entanto, Zaranza ressaltou que a geração de mais postos de trabalho está ligada a fatores como investimentos em produção, aumento do consumo, redução de carga tributária e dos juros, desoneração da folha de pagamento, desburocratização nas contratações, flexibilização das normas trabalhistas e expansão da atividade econômica, entre outros fatores. “Entre 2003 e 2008, houve forte elevação dos postos de trabalho e as jornadas semanais inferiores a 44 horas aumentaram, mas por negociação coletiva e não imposição legal”, disse.
Ao incentivar a negociação entre empregadores e empregados, Cristiano Zaranza citou a Constituição Federal, que prevê a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Desta forma, explicou, a redução deve ficar a critério da empresa, a partir das necessidades de mercado. “Com a redução definida em lei, você limita cada vez mais a negociação”, justificou. A audiência pública também contou com a participação de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
Fonte: http://www.canaldoprodutor.com.br/comunicacao/noticias/empregadores-discutem-reducao-da-jornada-semanal-de-trabalho-no-senado
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