Questões polêmicas podem atrasar votação do Código Florestal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dificilmente votará o projeto de mudanças no Código Florestal Brasileiro no próximo dia 14. Segundo o presidente da comissão, Eunício Oliveira, questões de mérito "polêmicas" incluídas no texto pelo relator Luiz Henrique da Silveira podem gerar atraso na discussão.

De acordo com Eunício, a possibilidade de construção de estádios de futebol e obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 em áreas de proteção permanente (APPs) é uma dessas questões. O senador lembra que a competência da CCJ restringe-se ao debate da constitucionalidade e admissibilidade das matérias.

No caso do Código Florestal, essas questões serão analisadas nas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente. O problema é que o relator Luiz Henrique introduziu em seu relatório novidades como a dos estádios [construção em APPs], além de suprimir e colocar uma série de artigos que estavam na proposta da Câmara - acrescentou o presidente da CCJ, que é contra a permissão de retirada de vegetação das APPs e a anistia a produtores rurais.

Eunício Oliveira disse ainda que, "apesar de ser muito competente no assunto", o colega de partido (Luiz Henrique) introduziu "coisas polêmicas", e que chegar a um ponto comum demandará muito tempo. Na terça-feira, véspera da data prevista para a votação, a CCJ realizará audiência pública com juristas para debater as mudanças que o Congresso Nacional pretende promover no atual Código Florestal. Quanto à possibilidade de anistia para produtores que desmataram áreas proibidas, o presidente da CCJ avisou que votará contra e disse que o Congresso precisa chegar a um meio termo de modo que quem desmatou não seja punido com prisão e tenha um prazo para recompor essas áreas em suas propriedades.

Fonte: http://www.celuloseonline.com.br/noticias/Questes+polmicas+podem+atrasar+votao+do+Cdigo+Florestal