sexta-feira, 27 de maio de 2011
Saiba como cada deputado votou no novo código florestal
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Decisão da Corregedoria Geral de Justiça do Paraná Beneficia Propriedades Rurais
Em recente decisão proferida pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, atendendo pedido administrativo apresentado pela FAEP, ficou suspensa a aplicabilidade do item 16.6.13 do Código de Normas, o qual exigia a apresentação de Termo de Compromisso de Averbação e Regularização da Reserva Legal emitido pelo IAP, para a realização de registros ou averbações de escrituras publicas ou quaisquer documentos que digam respeito à subdivisão, desmembramento, unificação ou fusão de propriedades rurais.
O pedido visou suspender a eficácia do citado item do Código de Normas, uma vez que este impunha condição impeditiva para que fossem realizadas alterações nos imóveis rurais.
Isto porque a determinação contida no Decreto 6514/2008 estabelece que a apresentação de Termo de Compromisso de Averbação de Reserva Legal somente será exigível a partir de 11 de junho de 2011.
Com esta decisão os Cartórios de Registro de Imóveis somente poderão exigir referido Termo de Compromisso a partir do dia 11 de junho de 2011.
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Instituto Ambiental do Paraná inicia cadastramento de revendedores de combustível
quinta-feira, 19 de maio de 2011
X Edital de Incentivo às RPPNs abre inscrições
terça-feira, 17 de maio de 2011
Relatório do MMA confirma: APPs preservadas evitam tragédias
quinta-feira, 12 de maio de 2011
Porque um grupo de políticos quer mudar o código florestal
Segue abaixo a excelente matéria da revista ISTO É.
Levantamento de ISTOÉ mostra que pelo menos 27 deputados e senadores tinham pressa em aprovar a nova lei para se livrarem de multas milionárias e se beneficiarem de desmatamentos irregulares.
PARLAMENTARES NA MIRA DO IBAMA
Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Foi multado por exploração em área de manejo florestal em período de chuvas, vetado por lei.
Senador Jayme Campos (DEM-MT)
Recebeu multa de R$ 5 milhões, por desmatar em Área de Proteção Permanente (APP).
Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
Autuado por alterar curso de rio para captação de água e por contaminar recursos hídricos.
Deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR)
Recebeu multa de R$ 56 milhões por destruir a vegetação nativa em área de 6,2 mil hectares.
Senador Ivo Cassol (PP-RO)
Acusado de desmatar reserva legal sem autorização e de destruir vegetação nativa em Rondônia.
Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Relator do projeto que agrada aos ruralistas por abrir brecha para desmatamento.
Apesar do amplo apoio que o governo Dilma Rousseff tem no Congresso, um grupo de parlamentares tentou aprovar a toque de caixa, na semana passada, o projeto do novo Código Florestal brasileiro. Não conseguiu. Na quarta-feira 4, a bancada governista fez prevalecer sua força e a discussão foi adiada para a próxima semana. Por trás da pressa de alguns parlamentares, porém, não existia propriamente o interesse por um Brasil mais verde e sustentável. Reportagem de ISTOÉ apurou que pelo menos 27 deputados e senadores defendiam seu próprio bolso e estavam legislando em causa própria (abaixo, cinco casos exemplares). Todos eles já foram punidos pelo Ibama por agressão ao meio ambiente e o novo código que queriam aprovar a toque de caixa prevê anistia para multas impostas a desmatadores. O benefício se estenderia também a empresas e empresários do agronegócio que, nas eleições do ano passado, fizeram pesadas doações a esse bloco parlamentar ligado à produção rural.
“O adiamento é inevitável. É muito difícil analisar uma coisa que não tem rosto, cara. Essa, na verdade, é uma disputa entre Aldo e o PT ”, comentou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) no início da noite da quarta-feira. Ele se referia ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que começava a ser criticado por ministros de Dilma. O grupo que exigia a imediata aprovação sabia muito bem o que tinha a ganhar ou perder, ao contrário de boa parte do plenário. O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) é um exemplo típico. Campeão de infrações, ele foi multado em R$ 56 milhões por eliminar 2,7 mil hectares de vegetação sem autorização em Pacaraima (RR), destruir outros 323 hectares de vegetação nativa e impedir a regeneração em mais 3,5 mil hectares. Foram duas infrações em 2005 e mais duas em 2009. Uma de suas fazendas, de cinco mil hectares, chegou a ser proibida de produzir. Quartiero afirma que sofreu perseguição política porque foi um dos líderes dos arrozeiros na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol: “O governo fez acusações para provocar a nossa saída da área”, reclama. Ele vendeu o que restou das suas terras e benfeitorias e comprou 11 mil hectares na Ilha de Marajó (PA) para criar gado e plantar arroz.
A alegação de retaliações partidárias é corriqueira entre os infratores. O senador Ivo Cassol (PP-RO) também sofreu multas pesadas entre 2007 e 2009, período em que era governador de Rondônia. Foi acusado de desmatar 160 hectares em reserva legal sem autorização, destruir 352 hectares de floresta nativa e ainda efetuar “corte raso” em 2,5 hectares em Área de Proteção Permanente (APP). Mas fala em caça às bruxas: “Isso foi perseguição do pessoal do PT, pois minhas fazendas têm 50% de preservação. O setor produtivo não pode ser tratado como bandido.” Cassol nega que esteja procurando o amparo da anistia, ao apoiar o texto de Rebelo. “Não quero isenção de multa. Vou ganhar na Justiça.”O senador e fazendeiro Jayme Campos (DEM-MT) é outro que se inclui na turma dos acossados. Foi multado em R$ 5 milhões por quatro infrações impostas em 2004 e 2005, todas já arquivadas. É acusado também de promover desmatamento em APPs às margens de córregos de uma fazenda, a Santa Amália. “Quando cheguei lá tudo já estava assim, tinha sido desmatado em 84, 85 e 86”, diz ele. Campos alega que as multas foram anunciadas depois de declarações que ele fez contra “a truculência” de fiscais.
O Ibama também pegou o deputado Irajá Abreu (DEM-TO), filho da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e uma das principais lideranças dos ruralistas no Congresso. Multado no ano passado por promover desmatamento em uma propriedade que recebeu de herança em Tocantins, ele afirma que a fazenda “já tinha sido aberta” em 1978, enquanto a legislação sobre o tema só foi aprovada em 1989: “Era um ato jurídico perfeito, que se aplicava na época. Por isso, eu agora defendo a consolidação das áreas.” Ele se refere a um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal: o fim da exigência de recuperação de florestas em áreas já utilizadas para plantio. O relator Aldo Rebelo prevê a manutenção da área como estava em julho de 2008, quando o projeto foi apresentado.
As multas do Ibama não dizem respeito apenas a infrações cometidas no campo. O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), por exemplo, construiu um quiosque numa área de APP, às margens do lago que banha a capital Palmas. A multa de R$ 5 mil acabou sendo anistiada num termo de acordo, mas ele não escapou do prejuízo com a demolição do bar de 190 metros quadrados. Casado com a vice-prefeita de Palmas, Edna Agnolin, ele afirma que “tudo é uma questão de interpretação”, pois “o lago é artificial”. Já o deputado Marcos Medrado (PDT-BA) foi multado em 2009 por construir um viveiro de peixes de espécies nativas. Medrado explica que comprou no Pará 50 alevinos de pirarucuregistrados, mas não conseguiu apresentar a documentação a tempo. Foi multado em R$ 100 mil.
Fora as pendengas pessoais, o bloco ruralista tende a defender seus financiadores de campanha. Empresas ligadas ao agronegócio doaram pelo menos R$ 45,5 milhões para deputados e senadores nas eleições do ano passado. O levantamento foi feito a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de 300 parlamentares receberam doações do setor, mas um grupo de 176 foi privilegiado com doações acima de R$ 100 mil. Sete grandes empresas que doaram um total de R$ 25 milhões têm infrações e multas impostas pelo Ibama. O estoque de autuações nesta área parece interminável. Na prestação de contas do governo federal feita no ano passado, consta a aplicação de R$ 14,6 bilhões em multas entre 2005 e 2009. A maior parte é resultante de desmatamento na Amazônia. No entanto, muito pouco desse montante retornou aos cofres públicos. Nos últimos dez anos, foram arrecadados apenas R$ 278 milhões, segundo dados do Siafi apurados pela ONG Contas Abertas. Caso aprovada, a anistia de Rebelo beneficiará infrações cometidas até julho de 2008.
Embora conheça o poder de fogo dos ruralistas, o governo demorou a reagir ao relatório de Aldo Rebelo. Quando percebeu que havia muito contrabando embutido no texto, a presidente Dilma Rousseff pediu aos ministros do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, e da Agricultura, Wagner Rossi, que fossem ao Congresso para tentar um acordo. E fez uma recomendação especial: os dois ministros, apesar de suas diferenças, deveriam expressar uma posição única, que representasse o governo. Assim foi feito. Mas, naquela noite, o governo perceberia outra verdade: as bancadas ruralista e governista estavam misturadas. O PT votaria com o governo, mas as dissidências no PMDB seriam consideráveis. Na manhã da quarta-feira 4, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Moreira Mendes (PPS-RO), acompanhou a bancada estadual de Rondônia até o gabinete de Rebelo, para entregar-lhe uma comenda da Assembleia Legislativa. À vontade entre os ruralistas, Rebelo puxou uma enorme faca de cozinha, com cabo de madeira, e começou a picar o seu fumo em rama. Em seguida, entre baforadas, mostrou que era um aliado. “Acontece um tsunami no Japão e querem culpar o agricultor que planta café, cacau, e cria gado em Rondônia.” Ele vê uma conspiração mundial contra o País: “Querem bloquear as possibilidades de uso do nosso solo, subsolo, recursos hídricos, em benefício do nosso desenvolvimento. Como diz certo autor, ‘não existe lugar para os pobres no banquete da natureza’”, filosofou o comunista Aldo Rebelo.
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Força Verde constata corte ilegal de araucária em Castro
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Cartilha elaborada por SFB e OIT conscientiza trabalhador florestal
Ajudar os trabalhadores do setor florestal a entender como funcionam as leis que se aplicam à atividade e contribuir para o seu cumprimento é o objetivo da "Cartilha sobre o Trabalho Florestal" elaborada pelo Serviço Florestal Brasileiro em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A publicação, de 44 páginas, informa os principais direitos do trabalhador, trata de normas de contratação, alerta contra o trabalho escravo e fala das regras para transporte de trabalhadores, madeira e produtos florestais.
Há um capítulo apenas sobre saúde e segurança que aborda os deveres do empregador, como garantir condições adequadas de trabalho, informar os riscos da atividade e as medidas de proteção implantadas. Fotos e desenhos mostram os equipamentos de proteção individual que motosserristas e seus ajudantes, além de tratoristas e engenheiros, devem usar.
A Cartilha traz ainda uma lista de checagem para o trabalhador verificar se os itens de segurança, saúde ocupacional e normas trabalhistas estão sendo cumpridas, e diz quais entidades ele pode procurar se seus direitos forem desrespeitados.
"A proposta do Serviço Florestal é de desenvolvimento de uma iniciativa com os auditores fiscais do trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ibama para uma atuação mais específica na fiscalização trabalhista do setor florestal", afirma a gerente de Monitoramento e Auditoria do Serviço Florestal, Anna Fanzeres.
Fonte: www.mma.gov.br
sexta-feira, 6 de maio de 2011
A Novela do Novo Código Florestal Continua...
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Bioenergia: o poder das florestas energéticas
Com a utilização de madeira de eucalipto no processo de pirólise rápida, a Embrapa Agroenergia produziu bio-óleo que também pode ser fabricado a partir de quase todos os tipos de materiais orgânicos. O processo de pirólise conhecido industrialmente está presente na indústria do petróleo, de carvão mineral e principalmente na agroindústria do carvão vegetal.
“A aplicação de que estamos falando é a pirólise rápida que transforma termoquimicamente partículas moídas de biomassa, no formato de serragem, em bio-óleo combustível”, explica o pesquisador da Embrapa Agroenergia, José Dilcio Rocha. E ainda produz o biocarvão, que pode ser utilizado como fertilizante, até mesmo em sistemas de produção orgânica, e em muitas outras aplicações, como por exemplo, na prevenção da poluição ambiental e na descontaminação de corpos d’água e de solo impactados por metais tóxicos.
Embora ainda pouco conhecido, o bio- óleo tem grande potencial para substituir o petróleo, com vantagens, em várias aplicações. O bio- óleo é um combustível orgânico, renovável e derivado do processamento de resíduos agrícolas e florestais. Trata-se de um óleo negro e de odor característico que sai com alto rendimento do processo de pirólise ou degradação térmica acelerada.
Diversos resíduos foram utilizados nos experimentos realizados em uma planta-piloto na Universidade de Campinas (Unicamp), podendo ser citados: capim elefante, palha de cana-de-açúcar, casca de arroz, casca de café, restos de cultura de milho e tabaco, etc.
Entre as matérias-primas testadas pela Embrapa Agroenergia, o bagaço de laranja e a madeira de eucalipto são as melhores biomassas para produção de bio-óleo e de carvão vegetal. De acordo com Rocha, o bio-óleo rende até 60% em massa comparativamente à matéria-prima usada, ou seja, uma tonelada de serragem pode render até 600 kg de bio-óleo.
A substituição de óleo combustível BPF, derivado de petróleo, gera energia elétrica e emite menos gases de efeito estufa. Alem, da geração termelétrica, o bio-óleo pode ser usado como insumo químico, em resinas e aditivos e como fungicida. Uma aplicação recente, ainda em estudo, é a produção de gás de síntese para produzir fertilizantes, combustíveis e derivados semelhantes aos de petróleo, mas por via renovável.
Esse é o conceito de Química Verde, que vem ganhando adeptos e significa substituir as matérias primas tradicionais e geralmente poluentes por insumos derivados de biomassa. Isso vai significar além da trocas das matérias-primas, grandes mudanças tecnológicas e para isso o Brasil está se preparando. “Atualmente, temos matérias-primas e também tecnologia de conversão, afinal, a rota termoquímica é viável”, afirma o pesquisador.
As florestas para uso energético têm a possibilidade de garantir o fluxo de matérias-primas para as tecnologias inovadoras que o país tanto precisa. A mitigação das mudanças climáticas e principalmente o combate à poluição ambiental estão diretamente ligados a substituição dos combustíveis fóssil e nuclear pela energia renovável da biomassa. O desenvolvimento de tecnologias inovadoras que transformem os resíduos de biomassa em energia renovável proporciona melhores condições de vida para quem vive nas grandes cidades e gera emprego e renda para quem produz nas regiões rurais.
Essa ação faz parte do Projeto Florestas Energéticas, liderado pela Embrapa Florestas, com a parceria de unidades da Empresa e de instituições públicas e privadas nacionais. O projeto contempla pesquisas na área de expansão de plantios florestais, de tecnologias ligadas aos usos tradicionais da madeira, bem como a utilização de tecnologias inovadoras para produção biocarvão, bio-óleo, etanol e celulignina, além de avaliação dos impactos ambientais de plantios florestais. “O projeto florestas energéticas está alavancando tecnologias desse perfil e para isso as parcerias são fundamentais. Quem ganha é o país e a sociedade”, conclui José Dilcio Rocha. (com informações da Embrapa Agroenergia)
Fonte: http://www.sbef.org.br/
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