Ajudar os trabalhadores do setor florestal a entender como funcionam as leis que se aplicam à atividade e contribuir para o seu cumprimento é o objetivo da "Cartilha sobre o Trabalho Florestal" elaborada pelo Serviço Florestal Brasileiro em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A publicação, de 44 páginas, informa os principais direitos do trabalhador, trata de normas de contratação, alerta contra o trabalho escravo e fala das regras para transporte de trabalhadores, madeira e produtos florestais.
Há um capítulo apenas sobre saúde e segurança que aborda os deveres do empregador, como garantir condições adequadas de trabalho, informar os riscos da atividade e as medidas de proteção implantadas. Fotos e desenhos mostram os equipamentos de proteção individual que motosserristas e seus ajudantes, além de tratoristas e engenheiros, devem usar.
A Cartilha traz ainda uma lista de checagem para o trabalhador verificar se os itens de segurança, saúde ocupacional e normas trabalhistas estão sendo cumpridas, e diz quais entidades ele pode procurar se seus direitos forem desrespeitados.
"A proposta do Serviço Florestal é de desenvolvimento de uma iniciativa com os auditores fiscais do trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ibama para uma atuação mais específica na fiscalização trabalhista do setor florestal", afirma a gerente de Monitoramento e Auditoria do Serviço Florestal, Anna Fanzeres.
Fonte: www.mma.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário