Cadastro Ambiental Rural, o CAR, é lançado no Paraná

Os proprietários terão um ano, prorrogável por mais 12 meses, para cadastrar seu imóvel rural pela internet.

A ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, lançou no último dia 30 de novembro, em Marechal Cândido Rondo , o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) para o Paraná. O lançamento do programa ainda não homologa o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. A ação está prevista para acontecer no final do próximo mês, com data a ser definida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).Segundo o secretário do Meio Ambiente do Paraná, Luiz Eduardo Cheida, a partir da homologação, os produtores já poderão cadastrar as suas propriedades. Os proprietários terão um ano, prorrogável por mais 12 meses, para cadastrar seu imóvel rural pela internet. O governo do Estado também está capacitando 1,5 mil técnicos para auxiliar no processo de orientação aos produtores. A meta do Paraná é cadastrar ao todo 532 mil imóveis. “Os fiscais do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) já receberam o treinamento para ajudar os produtores a preencherem o cadastro”, salienta Cheida.

O objetivo do programa é realizar o levantamento das propriedades rurais para estabelecer, caso seja necessário, ações para adequá-las ao novo Código Florestal, que já está em vigor. Segundo o secretário do Meio Ambiente, além de adequar o Estado na nova legislação, com o CAR, os cadastrados terão facilidades em acesso a créditos governamentais.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), o Paraná é o segundo estado brasileiro em número de propriedades rurais, com 93% de pequenos produtores, e os trabalhos de assistência técnica serão realizados em conjunto com o IAP e o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). O governo federal repassou para os estados e municípios a responsabilidade de executar o cadastro dos imóveis rurais.

Coordenação

No Estado, o Ministério do Meio Ambiente  será responsável por disponibilizar o programa para a inscrição no CAR na internet, bem como a consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais. O IAP fica encarregado pela análise do CAR.O órgão também fez a capacitação dos técnicos que darão suporte aos produtores. De acordo com o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, o objetivo da entidade é fomentar a regularização ambiental dos imóveis rurais, incentivando a recuperação das aéreas ambientalmente mais relevantes.

Com o cadastramento, os agricultores podem ingressar no Programa de Regularização Ambiental (PRA). O presidente do IAP completa que a medida dará segurança jurídica aos proprietários para continuarem exercendo suas atividades nas áreas consolidadas, respeitando as normas cabíveis e garantindo a sua sustentabilidade ambiental.

Ele informa que mesmo que o governo federal abra o sistema de cadastros em dezembro, a recomendação aos produtores paranaenses é que iniciem seus processos a partir de fevereiro de 2014. Segundo ele, até essa data deverão ser adequadas questões específicas do Paraná. Mas Pinto salienta que aqueles que desejarem ou precisarem fazer seus cadastros podem procurar um dos técnicos do IAP.

Fonte: Folha de Londrina – 30/11/2013

Paraná dispensa licença ambiental para construção de armazéns

Produtores alegam que exigência dificultava acesso ao crédito governamental destinado à aquisição dessas estruturas

Armazéns com capacidade de até 7,5 mil toneladas poderão ser construídos sem exigência de licenciamento ambiental estadual.

Produtores que desejam investir em armazenagem não precisam mais solicitar a licença ambiental estadual para dar início às obras. Uma portaria divulgada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) na última terça-feira (26) faz com que o documento deixe de ser obrigatório para construção de estruturas com capacidade estática máxima de até 7,5 mil toneladas. A mudança simplifica o acesso ao crédito vinculado ao Plano Agrícola e Pecuário 2013/14 (PAP).

O assunto havia sido debatido entre os participantes da segunda etapa do Ciclo de Palestras Informação e Análise do Agronegócio 2013, realizado pela Gazeta do Povo em Cascavel (Oeste). Na ocasião foi apontado que a exigência do licenciamento atrasava o acesso ao crédito governamental, que tem juros subsidiados. O PAP 2013/14 prevê liberação de R$25 bilhões para investimentos em armazenagem ao longo dos próximos cinco anos, com taxa de juros de 3,5% ao ano e até 15 anos para pagamento.

Com as novas regras também não é necessário solicitar a declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE). As determinações valem apenas para construções feitas fora do perímetro urbano. A mudança favorece a construção de estruturas com capacidade para até 124 mil sacas. As dimensões são suficientes para armazenar a produção nas propriedades, mas não se adequam movimentações mais intensas, como a realizada nas cooperativas, indicam especialistas.

A portaria divulgada pelo IAP também garante dispensa a outras atividades não relacionadas à armazenagem, como a implantação da agricultura de precisão. 

Fonte: Gazeta do Povo.

Conheça as casas de bambu que flutuam em inundações e custam 4 mil reais

As moradias foram idealizadas por arquitetos vietnamitas, mas seriam alternativas de baixo custo para as enchentes brasileiras

No Vietnã, assim como no Brasil, as populações de diferentes regiões sofrem com enchentes e inundações típicas do clima tropical. A cada ano, centenas de pessoas morrem no país ou ficam desabrigadas devido à força dos fenômenos naturais.

Para driblar esta realidade o escritório vietnamita H & P arquitetos criou um projeto de habitações sustentáveis de baixo custo, que flutuam sobre as águas. Para isso foi utilizado o bambu, considerado um dos materiais mais sustentáveis do mundo.

A Blooming Bamboo Home propõe uma estrutura leve e modular de rápida construção, mas muito resistente que custa o equivalente a 4 mil reais. A casa fica presa a amarras, âncoras e conexões sólidas, que ligam todas as peças e permite que a residência flutue durante uma enxurrada.

Fonte: Painel Florestal.

Cadastro Ambiental Rural será lançado no Paraná até o final de novembro

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que lançará o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Paraná até o final de novembro de 2013. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (24), em Brasília, em encontro com o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida. Com isso, em dezembro inicia-se o prazo de um ano para o cadastramento de todos os imóveis rurais no Paraná, afirmou Izabella Teixeira. 

"Depois de concluído o cadastro é que abriremos o debate para recuperação e compensação florestal", explicou a ministra. Segundo ela, a normalização caberá aos estados, por meio de Lei, decreto ou resolução. A ministra disse que o CAR já pode ser considerado uma mudança na história ambiental do país. 

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP) das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. 

Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Os órgãos ambientais em cada Estado disponibilizarão programa de cadastramento na internet, destinado à inscrição no CAR e também à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais. 

PARANÁ SEM LIXÕES - O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos também apresentou à ministra do Meio Ambiente, em reunião nesta terça-feira (23), os resultados iniciais do programa Paraná sem Lixões e entregou a ela o Plano para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado que acaba de ser concluído pelo Paraná. A elaboração do plano - de acordo com a Lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10) - é condição para que os municípios possam ter acesso a recursos da União, destinados a serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por financiamentos de entidades federais.

Como o gerenciamento e o tratamento dos resíduos sólidos é responsabilidade constitucional dos municípios, as cidades paranaenses de pequeno porte dependem de financiamentos para eliminar os lixões até agosto de 2014, conforme determina a lei federal. O secretário Cheida conta que a ministra acenou positivamente com o andamento da política estadual de resíduos sólidos. A ministra nos apontou alternativas concretas, tendo em vista que o Paraná cumpriu todas as etapas necessárias para ter acesso aos recursos federais, declarou Cheida. A missão do Governo do Estado é auxiliar as prefeituras na implementação de programas de educação ambiental, coleta seletiva e, especialmente, na substituição dos lixões por aterros consorciados. É isso que estamos buscando, respaldados pela lei e por resultados, aqui em Brasília, declarou Cheida. 

CONFERÊNCIA - O encontro com a ministra ocorreu um dia antes da Conferência Nacional do Meio Ambiente , que reúne 1.352 representantes de todos os Estados para propor ações prioritárias para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Tenho notícias excelentes sobre a participação dos municípios do Paraná para esta conferência de meio ambiente e também das ações e do diálogo aberto para solucionar o problema da disposição dos resíduos no Estado. Foi uma das maiores mobilizações realizada no pais para debater contribuições para a destinação de resíduos sólidos no campo e nas cidades, disse Izabella Teixeira. 

Segundo ela, entre os temas que serão abordados na Conferência Nacional estão o processo de inclusão social dos catadores, a indústria da reciclagem e a desoneração tributária, unidades de conservação e os resíduos sólidos, a modernização do processo de produção e consumo, novas tecnologias, o papel do cidadão de consumir conscientemente, o engajamento do setor produtivo e as soluções para que os municípios possam resolver o problema da destinação do lixo de forma econômica. 

DADOS - O Plano de Regionalização e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Paraná - que também inclui um diagnóstico sobre o cenário atual da disposição de resíduos nos 399 municípios - dividiu o estado em 20 regiões e apontou ações, prazos e soluções para eliminar os 214 lixões a céu aberto existentes no Paraná. O documento também traz uma estimativa dos recursos necessários para serem aplicados em cada uma das regiões do Plano ao longo dos próximos 20 anos. Entre as alternativas economicamente viáveis para eliminar os lixões está a construção de 40 aterros sanitários consorciados. 

Recentemente, 11 municípios da Região Centro-Sul assinaram o protocolo de intenções para a formação de um consórcio de gerenciamento dos resíduos sólidos. O Paraná gera uma média per capita de 0,9 quilos de resíduos/habitante/dia, totalizando 3.450.000 toneladas de resíduos gerados por ano. Deste total, 56,5% dos resíduos gerados é matéria orgânica, 26% são resíduos recicláveis e apenas 17,5% são considerados rejeitos. Entre os municípios paranaenses, 40% declararam ter seus planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos elaborados. Porém, muitos precisam ser atualizados. Além disso, o estudo mostra que 47,9% das cidades paranaenses possuem serviço de coleta seletiva porta a porta, 38,3% não possuem o serviço, 13% não têm informação e 0,8% fazem a coleta seletiva de forma diferenciada. As diretrizes do Plano visam a não geração de resíduos, a redução dos resíduos gerados, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos e a disposição final adequada dos rejeitos (material que não pode ser reciclado). 

FUNASA - O secretário Luiz Eduardo Cheida também esteve na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), um dos órgãos federais que financia programas de saneamento ambiental no Brasil. A coordenadora dos programas de resíduos sólidos e catadores da Funasa, Liege Castelani, disse que o Paraná está atendendo as exigências legais para financiamentos na área de resíduos de forma muito avançada. Este planejamento demonstra que o Paraná está à frente e tem condições de implementar uma política modelo para destinação de resíduos sólidos, avaliou Liege. Ela deixou claro que o repasse de investimentos federais para destinação de resíduos vai priorizar consórcios públicos já formados - com CNPJ em dia - e municípios que possuem programas de reciclagem e de inclusão social dos catadores. As propostas do Paraná podem ser conferidas no site www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/propostas.pdf 

Fonte: Agência Estadual de Notícias - Paraná

ITR deve render R$ 450 milhões ao governo neste mês

Preço da terra, que dobrou nos últimos anos, amplia a arrecadação do imposto, que pode ser aplicado na reforma de estradas rurais.

O prazo para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) termina segunda-feira (dia 30) com perspectiva de que a arrecadação nacional cresça ao menos 10% e passe a R$ 750 milhões em 2013. O valor foi apurado pelo Agronegócio Gazeta do Povo com base nos relatórios dos últimos 30 meses emitidos pela Receita Federal.

Setembro é historicamente o mês que concentra 60% da arrecadação e promete cerca de R$ 450 milhões, ante os R$ 400 milhões registrados no mesmo período de 2012. O Paraná arrecada cerca de 10% do imposto, ou seja, mais de R$ 40 milhões só em setembro.

O pagamento vem sendo concentrado neste mês porque a maior parte do ITR é paga à vista, apesar de o imposto poder ser quitado em até quatro vezes de no mínimo R$ 50. Quando o valor total fica abaixo de R$ 100, o governo admite apenas cota única.

A arrecadação vem aumentando porque o cálculo do imposto leva em conta o valor da terra, cada vez mais cara. O preço de um hectare está 2,5 vezes maior do que o praticado dez anos atrás em Cascavel (Oeste do Paraná), por exemplo — aproximando-se de R$ 30 mil/ha em média nas áreas mecanizadas.

Além do valor do imóvel informado pelo proprietário, o ITR considera o porcentual da área utilizado para atividade agrícola. Quanto menor o sítio, menor a alíquota (que varia de 20% a 0,03% do preço da terra). Mas quanto menor o porcentual da área utilizada, mais caro o imposto. O uso cada vez maior das propriedades reduz a arrecadação do imposto. Mas em estados como o Paraná, onde há pouco espaço para expansão das lavouras, essa redução é superada pela valorização das terras, mostram os números da Receita.

Os proprietários que não declararem o ITR dentro do prazo, mesmo os isentos, estão sujeitos a multas de R$ 50 ou 1% sobre o valor do imposto devido ao mês (a Receita cobra o maior valor). Para a declaração, o proprietário deve acessar o site www.receita.gov.br ou procurar seu sindicato.

Fonte: Gazeta do Povo.

21 de Setembro - Dia da Árvore

Kleber Rodrigo Martins Sampaio*

Dia 21 de setembro comemoramos o dia da ÁRVORE. Data que também marca a chegada da primavera no hemisfério Sul. Dia que marca um novo ciclo para o meio ambiente e o tempo para se reforçar os apelos para a conscientização de todos em favor do meio ambiente. De acordo com o Decreto Federal nº 55.795 de 24 de Fevereiro de 1965, foi instituída em todo o Território Nacional, a Festa Anual das Árvores, em substituição ao chamado Dia da Árvore. 

Em razão das diferentes características fisiográfico-climáticas do Brasil, é comemorada durante a última semana do mês de março nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia e Territórios Federais do Amapá, Roraima, Fernando de Noronha e Rondônia; e na semana com início no dia 21 de setembro, nos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Guanabara; Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Aproveitando a data onde as árvores são destaque na região Sul, segue abaixo uma pequena lista com espécies nativas, que indico para plantio na região dos Campos Gerais:

Lembrando algumas das principais vantagem que as árvores nos proporcionam:

•Estabilização microclimática e redução das ilhas de calor;

•Redução da poluição atmosférica;

•Sombreamento;

•Proteção contra a ação dos ventos;

•Aprimoramento da paisagem;

•Contribuição para o controle de enchentes e inundações;

•Valorização de imóveis.

Aproveitando a data...bora  lá plantar uma árvore...

*Kleber Rodrigo Martins Sampaio é Engenheiro Florestal, Especialista em Gestão Florestal e proprietário da MS- Agroflorestal &Topografia.

Falta espaço para guardar a produção agrícola no Paraná

Baixos investimentos limitam a capacidade de armazenamento do estado

Por conta da falta de investimentos públicos, o armazenamento de grãos é um dos principais problemas do agronegócio paranaense atualmente. O último silo construído pelo governo federal por aqui foi há trinta anos. De acordo com a Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, atualmente, o déficit de armazenamento no estado chega a 10 milhões de toneladas.

Com a produtividade batendo recordes safra após safra, o problema só aumenta. Para econtrar espaço, as cooperativas investem na construção de armazéns. A cooperativa de Campo Mourão anunciou que vai gastar 465 milhões de reais para ampliar o setor. Por outro lado, agricultores estão erguendo silos nas propriedades para evitar perdas.

Em Peabiru, no noroeste do estado, o produtor Nelso Max Hummig construiu quatro armazéns para guardar 60 mil sacos. Assim, vê a produção bem estocada e também pode comercializar o que colhe quando o preço está mais favorável.

Fonte: Caminhos do Campo.

Estados solicitam regulamentação do Cadastro Ambiental Rural

O Paraná e demais estados do país se reuniram nessa terça-feira (03), em Brasília, com representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do Ministério do Meio Ambiente para obter maiores informações sobre a regulamentação e a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O assunto foi discutido durante a 64ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

Os representantes dos Estados relataram ao Governo Federal a preocupação e os transtornos causados pela demora da publicação dos decretos de regulamentação do CAR e do lançamento do sistema para uso dos proprietários rurais.

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, explica que a demora na regulamentação coloca os Estados e proprietários rurais e demais entidades em risco. "O Paraná possuía um sistema próprio para a averbação de reserva legal. Com a aprovação do Novo Código Florestal nós suspendemos essa regulamentação porque seria inconstitucional. Porém, esse período entre a suspensão de uma legislação antiga e a efetivação da nova coloca os órgãos públicos, proprietários rurais e empreendedores em risco, já que ainda não há a regulamentação do CAR", afirmou.

Representantes de outros estados como Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins também abordaram durante a reunião as dificuldades enfrentadas pelos órgãos junto às entidades rurais por conta da demora do lançamento do Cadastro, já que faz mais de um ano que foi aprovada a Lei Federal n 12651/2012 - o Novo Código Florestal.

O presidente do Ibama, Volney Zanardi, informou que o sistema do Cadastro deverá ser lançado junto com a regulamentação do CAR, em 21 de setembro, e reconheceu que pode ter havido uma falha de comunicação entre os órgãos federais e os Estados sobre o andamento do processo. "Aparentemente houve uma falha de comunicação por parte do Ibama e do Ministério para informar a atualização que estamos fazendo no sistema. Isso será corrigido” disse.

TEMAS - Também foi discutido na reunião um programa do Governo Federal e do Banco do Brasil para a criação e regularização de aeródromos para a operação de vôos comerciais em todas as regiões do país. Ao todo, devem ser criados 270 aeródromos, 15 deles no Paraná. O Banco do Brasil está licitando projetos e consultorias ambientais para a realização dos Estudos necessários para o licenciamento ambiental.

Também foi votada a criação de uma comissão editorial que deverá ser responsável pela organização de materiais técnicos e artigos que serão publicados pela entidade para acompanhamento da sociedade civil. Participam dessa comissão os Estados do Paraná, Amazona e Tocantins.

ABEMA - A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) é uma associação civil de direito privado, fundada em 1985, para congregar os órgãos ambientais estaduais responsáveis pela execução da política ambiental brasileira.

Também participaram da reunião o representante do Ministério do Meio Ambiente, Helio Ferreira, e a diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta do Ibama, Hanry Alves Coelho.

Fonte: IAP "Instituto Ambiental do Paraná"

Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

Modelo de produção consciente e rentável. A integração mostra-se uma boa alternativa para o produtor rural que deseja diversificar sua produção com respeito ao meio ambiente.

Kleber Rodrigo Martins Sampaio*

                Os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (iLPF)  associam componentes arbóreos (geralmente na região sul, Pinus e Eucalipto) com atividades de pecuária de corte ou leite com cultivos agrícolas tais como soja, milho entre outros. A diversificação da propriedade é o maior beneficio ao produtor, incrementando a renda, já que diminuem os riscos baseados somente no cultivo de uma cultura (monocultura). Para o meio ambiente as vantagens são a mitigação do efeito estufa com o alto potencial no sequestro de carbono, o menor uso de fertilizantes, redução da pressão para abertura de novas áreas e intensificação na ciclagem de nutrientes.

            Esta forma de produção é lei (Lei 12.805) que instituiu a Politica Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano. A Lei prevê a recuperação de áreas degradadas e a redução dos desmatamentos por meio dos sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A política pretende ampliar as linhas de crédito para produtores rurais que adotarem os sistemas (iLPF)  e dar apoio técnico para que possam desenvolver as técnicas de preservação.

            Os sistemas (iLPF) são naturalmente mais complexos que lavouras de grãos, sendo o ciclo dependente principalmente do componente arbóreo. Por isso, é de extrema importância que o sistema seja implantado corretamente, para se evitar problemas de manejo no futuro, que muitas vezes são irreparáveis. Para o bom funcionamento da integração é fundamental a escolha adequada das espécies que irão compor o sistema, a manutenção do plantio direto e controle da carga animal. Portanto, conhecer as principais etapas de implantação, familiarizar-se com as técnicas e conhecer riscos e dificuldades e fundamental para que o produtor faça um bom planejamento do seu sistema.

*Kleber Rodrigo Martins Sampaio é Engenheiro Florestal, Especialista em Gestão Florestal e proprietário da MS- Agroflorestal & Topografia.

Prazo para o ITR começa dia 19

O prazo vale para o Ato Declaratório Ambiental (ADA) também

Começa no dia 19 de agosto o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2013. A apresentação deste documento deve ser feita junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias de imóveis rurais, titulares do domínio, ou possuidoras, a qualquer título, incluindo aquelas que somente usufruem do imóvel. 

As regras para o ITR 2013 estão na Instrução Normativa (IN) 1.380. Quem não fizer a declaração ficará impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de compra ou venda de propriedade rural e para a obtenção de financiamento agrícola. A data final para declarar o imposto é 30 de setembro. 

A declaração deve ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2013, que estará disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Áreas de interesse ambiental - O proprietário também deve entregar, até 30 de setembro, o Ato Declaratório Ambiental (ADA), que serve para comprovar a existência de áreas de interesse ambiental em sua propriedade. Estas áreas são classificadas como "não tributáveis" ficando, portanto, isentas do ITR.

São áreas de interesse ambiental: Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais (RLs), Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), Interesse Ecológico, Servidão Ambiental, Cobertas por Floresta Nativa e Alagadas para constituição de reseratório de usinas hidrelétricas. Por meio do ADA, também é possível ter redução da alíquota para as áreas de manejo florestal.  

A FAEP,  durante o mês de julho, capacitou todos os funcionários dos sindicatos rurais que ainda não tinham passado por este treinamento e tornou-os aptos para prestar este serviço para o produtor rural", afirma Kelli Cristine Rodrigues Cardoso, coordena-dora do Departamento Sindical.Para entregar o ADA, o interessado deve preencher um formulário eletrônico do Sistema ADAWeb, que pode ser acessado no  site do IBAMA:  (http://servicos.ibama.gov.br/index.php/relatorios-e-declaracoes/ato-declaratorio-ambiental-ada)

Nele, o proprietário rural informa seus dados, como o CPF ou CNPJ, senha e autenticação a respeito das informações ambien-tais que serão apresentadas ao Ibama. Acesse  a Instrução Normativa com as regras do ITR de 2013, por meio do link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=28&data=01/08/2013 

Fonte: Sistema FAEP.

Barreira de eucalipto corta o vento, reduz o frio e enriquece o solo

Raízes da árvores puxam nutrientes do fundo da terra e as folhas elevam a concentração de matéria orgânica na superfície, conforme os especialistas.

A onda de frio da semana passada afetou áreas de pasto, hortaliças, café, milho, trigo, cevada, aveia e azevém, mas teve consequências menos graves para áreas que adotam integração de culturas. De acordo com técnicos e produtores, o plantio de árvores ao redor das lavouras funcionou como uma espécie de isolante térmico. As florestas também diminuem o efeito dos ventos.

“[As árvores] ajudam a proteger bastante e não deixam [a geada] queimar as plantações”, afirma o produtor de caqui Edgar José Berton, que contabilizou perdas consideráveis em 2006, quando uma geada fora de época atingiu o pomar. Na época, ele ainda não utilizava o sistema de integração. “Desta vez as perdas foram quase zero.”

De acordo com o coordenador estadual de Produção Florestal, Amauri Ferreira Pinto, os ganhos com a diversificação não param por ai. O plantio de pinus e eucalipto, espécies mais comuns, ajuda a manter o solo fértil. “A árvore puxa nutriente das partes mais profundas da terra. Além disso, os galhos e folhas que caem também beneficiam o solo”, aponta.

Outra forma de otimizar o sistema é usá-lo como isolante térmico para animais. “Colocamos a pecuária dentro do reflorestamento. O pastejo dos animais no inverno é entre as árvores, pois o espaçamento de 22 metros permite”, conta Vicente Nogaroli. Ele tem 300 matrizes na propriedade em Palmeira que, após desmama, seguem para a fazenda em Porto Amazonas, para confinamento e futura venda. No verão, a terra pode ser usada no cultivo de grãos.

Fonte: Gazeta do Povo.

Suspenso emplacamento de tratores até dezembro de 2014

Está suspensa até 31 de dezembro de 2014 a obrigatoriedade de emplacamento de tratores. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a decisão no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (26.07). A nova resolução justifica que levou em conta "as manifestações recebidas de entidades representativas do setor agrícola".

A suspensão havia solicitada formalmente pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Antônio Claudio Portella. O presidente da FPA, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), avalia que a dilatação do prazo vai proporcionar a discussão do tema "até que se encontre um equilíbrio entre o aplicável e o impraticável".

"A prorrogação não é a solução que buscamos, mas atende a demanda da Fetag, cujo debate iniciou em abril, em reunião com o Denatran, depois durante o Grito da Terra, em Brasília [...] e finalmente em audiência pública realizada em junho na Assembleia Legislativa [do RS]", comenta Elton Weber, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul.

"Essa decisão acertada evitará que agricultores sejam multados ou penalizados injustamente", comemorou senadora Ana Amélia (PP-RS). Segundo a parlamentar, o ajuste permitirá prazo maior para reavaliação e debate sobre os impactos das novas normas, especialmente no meio rural.

Já existe projeto aprovado pela Câmara dos Deputados desobrigando as máquinas agrícolas do registro de licenciamento anual. Nos próximos dias, este PLC 33/2012, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), será votado também no Senado.

Fonte: Agrolink

Esqueça os bancos e o ouro, o futuro virá das terras

Além das terras, apostas atuais são no dólar, yuan, açúcar e Rússia

O renomado investidor americano Jim Rogers atraiu as atenções do mundo ao prever que o preço do ouro vai cair abaixo de US$ 900 a onça. Suas palavras têm peso não só pela sua experiência, mas também porque dois anos atrás este gestor aposentado de fundos de hedge, que junto com George Soros fundou o Quantum Fund, acertou ao afirmar que o ouro - que então atingia preços recordes - iria cair para US$ 1.200 a onça. 

Ele vem alertando repetidamente que o ouro não é uma commodity mística e o verdadeiro fundo do poço não será atingido enquanto aqueles investidores que pensam que ele não pode cair não deixarem o mercado. Rogers está em uma missão para convencer o mundo dos investimentos a olhar com seriedade para a agricultura. Ele explica ao "Financial Times" por que acredita que ela será uma fonte de lucros nos próximos anos.

Por que o senhor acha que os preços do ouro continuarão caindo?

Jim Rogers: O ouro subiu por 12 anos seguidos, o que é extremamente incomum para qualquer ativo e portanto seria uma anomalia se não houvesse uma correção. Sou terrível em detectar o timing do mercado, mas acredito que o ouro vai cair 50% em relação ao pico, o que o levará para cerca de US$ 900. Não estou vendendo ouro no momento, mas, se ele cair, espero ser esperto o suficiente e comprar mais.

Por que o ouro desperta tanta atenção?

Rogers: Não sei dizer, mas sempre tenho a mesma experiência. Quando falo em eventos sobre investimentos, sempre há alguém questionando sobre ouro. Prefiro falar sobre a agricultura.

O que o senhor tem a dizer sobre a agricultura?

Rogers: Penso que dá para ganhar mais dinheiro com a agricultura. Não acho que chegamos ao fundo do poço no ouro, mas estamos perto dele no açúcar. O açúcar registra uma queda de 75% em relação ao pico histórico - não há muita coisa mais no mundo que tenha caído 75%. Acho que a agricultura será uma das profissões mais interessantes nos próximos 20 anos. A idade média de um agricultor nos Estados Unidos é de 58 anos, na Coreia do Sul é de 65. É uma profissão velha e as pessoas que estão nela estão morrendo ou se aposentando. Nos EUA mais pessoas estudam relações públicas do que agricultura. O mundo está enfrentando um grave problema demográfico e de produção. Se nada mudar, não teremos alimentos a qualquer preço. Os preços terão de subir muito para atrair mão de obra e a Organização para Alimentação e Agricultura [FAO, em inglês] está tentando fazer as pessoas enxergarem essa crise. Eles veem o que eu estou vendo. O que mais você precisa saber? As pessoas colocam a culpa nos especuladores, mas isso não é sobre eles - é sobre o fato de que os estoques estão no momento nos níveis mais baixos de que se tem registro na história e, embora tenhamos tido boas safras na última década, a produção não consegue acompanhar a demanda. No passado, se tínhamos problemas com o clima, tínhamos estoques enormes. Mas agora não temos estoques e não temos agricultores.

Por que não há mais interesse nesse setor?

Rogers: Tivemos longos ciclos em que o setor financeiro esteve no comando, seguidos por períodos em que as pessoas que fazem as coisas estavam no comando. Estamos em um ponto intermediário no momento. Quando estava na faculdade [Rogers nasceu em 1942], as pessoas diziam que a City de Londres e Wall Street estavam estagnadas. Agora, os jovens de Oxford querem começar fundos de hedge. Mas os fundamentos mudaram demais. Há muita competição nas finanças e na atividade bancária no resto do mundo, temos uma alavancagem gigantesca no setor e agora todos os governos estão sendo duros com os tipos financeiros. Acho que o setor financeiro será um lugar terrível para se estar nos próximos 10, 20, 30 anos.

O senhor criou o RICI [Rogers International Commodity Index] no fim da década de 1990. Como está investindo em agricultura?

Rogers: Compro principalmente ativos agrícolas. Compro fazendas de capital aberto na Austrália, Indonésia e África. Mas é possível investir em tratores, fertilizantes, sementes. Há muitas maneiras de fazer isso.

Em que o senhor está investindo no momento?

Rogers: Bem, além da agricultura, estou atento ao dólar porque haverá mais turbulências cambiais no futuro e acho que muita gente vai recorrer ao dólar como um porto seguro. A moeda chinesa também continuará forte, assim como o açúcar, que eu já mencionei. Também estou comprando ações de companhias aéreas e estou de olho na Rússia, com a qual tenho sido pessimista desde 1966, mas estou mudando meus pontos de vista sobre ela.

O que o senhor acha do investimento passivo?

Rogers: Há muitos estudos que mostram que o investimento em índices supera 80% dos gestores ativos, de modo que o investimento passivo é a melhor opção para a maioria dos investidores. Se você sabe escolher bem ações, então é lógico que deve fazer isso, mas as evidências são muito fortes e basicamente a maioria das pessoas deveria usar os investimentos passivos. (Tradução de Mario Zamarian)

Fonte: Valor Online 

A capacidade reprodutiva da floresta está ligada à presença dos pássaros

Cientistas brasileiros comprovam uma lógica catastrófica: o desaparecimento de aves maiores da Mata Atlântica leva à diminuição no número, na densidade e na resistência das árvores

Darwin, admirado com as cores e o sabor das frutas tropicais, escreveu que as frutas não passam de iscas sofisticadas, aperfeiçoadas ao longo de milhares de anos. Sua função é atrair pássaros, que, ao ingerir os frutos e evacuar as sementes, facilitam a dispersão das plantas ao redor do planeta. O que foi descoberto agora é um novo mecanismo que entrelaça o destino das árvores ao dos pássaros. Na Tanzânia, as planícies do Serengueti são cortadas por rios em cujas margens estão as florestas. Nos últimos 60 anos, 80% destas florestas foram perdidas.

A morte delas vem sendo estudada cuidadosamente. Entre 1966 e 2006, a população de pássaros, a densidade de árvores, a quantidade de sementes produzida, sua taxa de germinação e a sobrevivência dos brotos foram monitoradas em 18 blocos de florestas, em diferentes estágios de degradação. O objetivo era compreender por que as florestas não regeneravam, mesmo quando protegidas. Os cientistas observaram que, quando a copa da floresta fica menos densa, o número de espécies de pássaros diminui bruscamente.

As 33 espécies que habitam as matas densas se reduzem a 18 nas florestas ralas. Grande parte dessa queda se deve ao desaparecimento dos pássaros que se alimentam de frutos. Ao comparar as sementes coletadas no solo de florestas densas e ralas, os cientistas descobriram que nas florestas densas 70% das sementes estavam sem a parte da fruta que encobre a semente (o pericarpo), o que indica que essas sementes haviam sido ingeridas por pássaros. Nas florestas ralas, por causa da ausência de pássaros, somente 3% das sementes estavam sem o pericarpo.

A grande maioria ainda estava no interior dos frutos. Com o objetivo de avaliar sua taxa de germinação e "pegamento" (capacidade de gerar uma plana de mais de 5 cm), as sementes coletadas em florestas em diferentes estágios de degradação foram semeadas. O que foi observado é que as sementes ainda recobertas pela parte externa da fruta não germinaram. As "descascadas" pela ação dos pássaros germinavam facilmente. Quando foram investigar o que impedia a germinação de sementes envolvidas por pericarpo, os ecologistas descobriram que, ao cair no solo, as sementes com pericarpo eram rapidamente atacadas pelos besouros, o que resultava na sua morte. Sementes sem pericarpo ou com pericarpo, mas coletadas antes do ataque dos besouros, tinham alta taxa de germinação.

A conclusão é de que os pássaros, ao ingerir a fruta e se alimentar do pericarpo, tornam as sementes resistentes ao ataque dos besouros, o que garante sua sobrevivência. Quando se inicia a degradação da floresta e a quantidade de pássaros diminui, grande parte das sementes cai no solo antes de serem comidas pelos pássaros. Essas sementes são presas fáceis para os besouros, que impedem o aparecimento de uma nova árvore. O resultado é que a redução da quantidade de pássaros dispara um ciclo vicioso em que menos sementes viáveis são produzidas, o que resulta em uma menor reposição de árvores na floresta. A conclusão é que a própria capacidade reprodutiva da floresta está intrinsecamente ligada à presença dos pássaros. Se os pássaros já dependiam das florestas, agora sabemos que as florestas dependem dos pássaros.

Fonte: Painel Florestal.

Senadores devem votar nesta semana projeto de recuperação de áreas degradadas

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado deve votar, na próxima terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara 99/2012 que incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais e em áreas desapropriadas pelo poder público. A proposta também vale para as áreas degradadas de posse de agricultores familiares, comunidades quilombolas e indígenas.

Segundo o relator da matéria, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), as ações previstas no projeto serão executadas pelo governo federal. Para tanto, elas estarão inseridas em programas e políticas públicas já existentes.

A proposta a ser analisada pela CMA estipula que essas ações governamentais poderão ser financiadas com recursos de fundos nacionais voltados ao meio ambiente, também já existentes. A matéria tramita em caráter terminativo e, se ratificada sem emendas de conteúdo, vai à sanção presidencial. O projeto de lei da Câmara foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde só recebeu emendas para adequar o texto sem alteração do conteúdo.

O relator, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), avalia que o projeto não só "consolida mecanismos de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais como cria meios para garantir a segurança econômica, alimentar e energética para os beneficiários".

Rollemberg descartou a sugestão da Comissão de Agricultura de incorporar, no Código Florestal, as regras previstas no projeto de lei. Segundo ele, "a medida encontra melhor acolhida em legislação autônoma".

Fonte: FAEP.

Prorrogada a Suspensão da averbação da Reserva Legal

Baseada na resolução conjunta no. 05 da SEMA/IAP de 2013, a Corregedoria de Justiça do Paraná prorrogou por mais 90 dias a suspensão da obrigatoriedade de averbação da Reserva Legal no registro de imóveis por ainda não ter sido regulamentado o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A medida passou a valer a partir do dia 25 de junho de 2013. 

Histórico

Em junho de 2012 o  desembargador Lauro Fabrício de Mello, Corregedor da Justiça do TJ Paraná havia suspendido até 4 de junho de 2013 a obrigatoriedade da apresentação no Cartório de Registro de Imóveis do Termo de Compromisso de Averbação Legal.

A prorrogação do prazo foi uma solicitação da FAEP em virtude da dificuldade dos produtores em fazer qualquer modificação em cartório com exigência da averbação.

Fonte: FAEP

Paraná prorroga a suspensão do cadastro e averbação da reserva legal

O secretario de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, e o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, anunciaram nesta sexta-feira (21) a publicação da Resolução Conjunta nº 005/2013 que prorroga a suspensão do cadastro e a averbação da reserva legal em propriedades rurais no Estado. A suspensão foi primeiro passo dado pelo Estado para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) que atende a Lei Federal nº 12.651/2012, que é o novo Código Florestal.

Publicada em dezembro de 2012 a antiga resolução conjunta suspendia por 180 dias a obrigatoriedade do cadastramento das propriedades rurais no Sistema de Manutenção, Recuperação e proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg). A nova Resolução mantém os efeitos de suspensão da averbação de Reserva Legal até a edição do Decreto que regulamentará o CAR no Estado do Paraná.

O IAP conclui durante a próxima semana a proposta desse decreto que deverá seguir todos os trâmites legais para a sua publicação assim que o CAR seja homologado pela Presidência da República. “Foi criado um grupo de técnicos que estão dando uma atenção especial para a criação do CAR no Estado, nós estamos em fase de finalização da proposta de um texto que deverá seguir para aprovação do governador Beto Richa”, afirmou Tarcísio.

No período de suspensão, os licenciamentos ambientais serão emitidos sem a obrigatoriedade do cadastro - junto ao Sisleg - ou com alguma notificação, devendo constar nas condicionantes que tal obrigatoriedade será exigida após definição das novas normas. Da mesma forma, a fiscalização desta obrigatoriedade também fica suspensa neste período.

CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) criado com a implantação do novo Código Florestal, no fim de 2012, prevê o cadastramento das reservas legais e de áreas de proteção ambiental de todas as propriedades rurais do país. O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, vem firmando convênios com os estados para ceder imagens de satélite e sistemas de informática para que os proprietários rurais cadastrem seus imóveis.

O Paraná foi um dos primeiros estados do país a implantar o cadastro de averbação das áreas de proteção nas propriedades rurais em 2004 com a criação do Sisleg. O Estado mantém o pioneirismo em adotar o CAR e é um dos 10 primeiros do país a firmar convênio com o Governo Federal.

Fonte: IAP.

Trator sem placa está sujeito a multa de R$ 190 na estrada

O deslocamento de maquinário ou equipamento agrícola de uma propriedade para outra se tornou uma operação de risco. As resoluções 429 e 434 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obrigam o emplacamento dos veículos rurais que circularem em vias públicas, mesmo pelo acostamento. E quem não tem placa está sujeito a multa de R$ 191,54 e a sete pontos na carteira do motorista.

Para atender a legislação, o agricultor gasta, no mínimo, R$ 264,91 em taxas no Paraná. Só fica livre dessa despesa quem circula apenas dentro da porteira. Anualmente, será preciso desembolsar ainda R$ 60,71 para seguro obrigatório, como fazem os proprietários de veículos em geral.

Os veículos agrícolas fabricados a partir de janeiro deste ano estão passando por um pré-cadastro, feito pelos fabricantes, junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O proprietário usa os dados desse cadastro e pede o emplacamento. Os R$ 264,91 referem-se a R$ 154,53 pagos para o registro e a R$ 110,38 do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT. Para o cadastro de máquinas antigas, é necessário apresentar a nota fiscal.

De acordo com o coordenador de veículos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), Cícero Pereira da Silva, a normativa tem como função criar um cadastro nacional de máquinas agrícolas. Esse cadastro permite a identificação de veículos furtados em todo o país. Ele não soube informar quantos produtores já realizaram o emplacamento. “O número é insignificante”, ressalta.

A cobrança de taxas é criticada pelas entidades do campo. Para o assessor técnico e econômico da Federação de Agricultura do Paraná (Faep), Nilson Hanke Camargo, deveria existir um registro nacional gratuito que envolvesse máquinas e equipamentos novos e antigos, mas não a obrigatoriedade de emplacamento. “As máquinas agrícolas raramente vão para vias públicas, 98% do tempo de uso é rural. Pagar taxas por conta de 2% não é a melhor forma”, diz.

O presidente do Sindicato Rural de Toledo, na região Oeste do Paraná, Nelson Paludo, considera que seria aceitável o pagamento de uma taxa única, mas não a cobrança anual do DPVAT. “Renovar todo ano é muita burocracia e um gasto adicional. Não é viável e prejudica os produtores, principalmente os pequenos”, adverte.

Resistência

Projeto quer suspender regulamentação após três anos de discussões

A regulamentação que obriga o emplacamento de máquinas agrícolas que trafegam em vias públicas levou três anos para entrar em vigor. A demora deve-se à incompatibilidade dos chassis das máquinas agrícolas com o sistema de registro de veículos nacional, que não permitia o cadastro. A data foi postergada para 1.° de junho deste ano para que as indústrias se adaptassem. Agora, os chassis dos veículos rurais têm a mesma quantidade de caracteres alfanuméricos do automóvel (17). A regulamentação, no entanto, corre risco de nova suspensão.

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) está tentando colocar em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda neste mês, um projeto pedindo o fim do licenciamento e emplacamento para veículos rurais, com medidas similares às aplicadas aos veículos bélicos. De acordo com a assessoria do parlamentar, há o compromisso do presidente da CCJ, Décio Lima (PT/SC), de que o pedido seja colocado na pauta no curto prazo. “Essa resolução é absurda, simplesmente arrecadatória, sem noção da realidade dos trabalhadores rurais”, criticou Moreira. Em países como os Estados Unidos, o emplacamento é exigido apenas em rodovias federais.

Fonte: Gazeta do Povo.