Agricultores se queixam de burocracia para contratar crédito sustentável do Programa ABC

Plano Safra 2012/13 terá R$ 3,4 bilhões para financiamento destinado à implantação de boas práticas agrícolas, com foco na redução da emissão de carbono

A dificuldade na relação entre agricultores e bancos que oferecem a linha de crédito criada pelo governo federal para viabilizar práticas agrícolas sustentáveis, no âmbito do Programa Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC), reacende o antigo dilema da facilidade de acesso a esse tipo de investimento.

A burocracia de acesso ao crédito e a dificuldade de mensurar o retorno desses investimentos são alguns problemas reconhecidos tanto por representantes do governo quanto por produtores para a tomada do empréstimo.

Segundo o produtor mato-grossense Glauber Silveira, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a burocracia exigida pelos bancos faz com que muitos agricultores da região desistam de contratar o financiamento do programa ABC.

“Quem precisa do programa [ABC] não consegue [ter acesso ao crédito] porque nas propriedades têm APPs [áreas de proteção permanente] e [os produtores] não conseguem recuperar essas áreas”, relatou.

Glauber defende a flexibilização das regras para que a linha de crédito, considerada prioritária para o governo, seja mais acessível ao produtor. “O problema é que governo lançou um programa que diz que é para contemplar sustentabilidade, mas quando você vai pegar o recurso querem que você já seja a pessoa mais correta do mundo”, criticou o produtor.

O presidente da Aprosoja acrescentou que, na contratação do empréstimo, os produtores precisam “apresentar uma série de documentos, precisam ter georreferenciamento e tantas licenças que é impossível tomar o recurso”.

Hoje (28), o governo lançou o Plano de Safra 2012/13 com recursos de R$ 3,4 bilhões para operações de crédito das chamadas linhas de crédito ABC (Agricultura de Baixo Carbono). Na atual safra, cujas operações encerram-se amanhã (29), os recursos disponíveis são de R$ 3,150 bilhões. A expectativa é que, com o encerramento das operações, sejam contabilizados contratos totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão.

Representantes do governo não consideram preocupante o desempenho da linha, que contratou menos de 50% dos recursos disponíveis. O diretor executivo do Departamento de Economia Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo, disse que os resultados são os previstos, considerando que o programa está em seu segundo ano de aplicação.

Vaz de Araújo reconhece que o ABC tem especificidades novas, diferentes das exigências e garantias oferecidas por empréstimos tradicionais, como os financiamentos para compras de equipamentos. “[O programa ABC] envolve projeto técnico de boas práticas agrícolas, análise mais aprofundada e acompanhamento técnico”, explicou.

A expectativa do governo é de contratar pelo menos R$ 2 bilhões até o final da próxima safra. A linha de crédito do programa, criado há dois anos, prevê o financiamento de técnicas sustentáveis associadas à atividade agrícola, como o plantio direto na palha, recuperação de pastos degradados e integração lavoura-pecuária-floresta.

O diretor do Mapa disse que os governos federal e estaduais vêm tentando disseminar tecnologias sustentáveis por meio de comitês instalados em várias regiões do país para estimular o interesse pelo crédito.

Fonte: Sou Agro

Brasil dobra áreas de preservação; total é de 8,8% do território

O Brasil praticamente dobrou o número de áreas federais criadas para preservação ambiental nos últimos 20 anos. Em 1992, o país tinha 157 unidades de conservação federais, que somavam área de 272.942 quilômetros quadrados. Atualmente, há 310 áreas deste tipo, totalizando 750.476 quilômetros quadrados de áreas preservadas, o equivalente a 8,8% do território nacional. Os dados contam dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2012 (IDS), divulgados nesta segunda-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As unidades de conservação se dividem em dois grupos. Nas unidades de proteção integral, é proibida a presença de populações permanentes e vedada qualquer atividade econômica; já nas unidades de uso sustentável, são autorizadas e incentivadas a permanência de populações nativas, que podem desenvolver atividades econômicas essencialmente de subsistência.

A região Norte concentra 77% dessas unidades de conservação, principalmente no Amazonas (29,8%) e Pará (19,7%). Isso ocorre porque grande parte da Amazônia está inserida ali. A parte brasileira da maior área florestal do mundo tem 16% de sua área total protegida por unidades de conservação federais, das quais 8,8% são totalmente fechadas, classificadas como de proteção integral.

Essas áreas totalmente vedadas a moradias cresceram 115% nos últimos 20 anos, passando de 168.837 quilômetros quadrados em 1992, para 362.934 quilômetros quadrados em 2012.

Das áreas de conservação de proteção integral, 82,1% estão na Amazônia. Bem abaixo vem o Cerrado, que concentra 12,9% dessas unidades, seguido pela Mata Atlântica, com 2,9% do total, e pela Caatinga, com 1,3%.

Rio+20 – Vinte anos após a Eco92, o Rio de Janeiro volta a receber governantes e sociedade civil de diversos países para discutir planos e ações para o futuro do planeta. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorre até o dia 22 de junho na cidade, deverá contribuir para a definição de uma agenda comum sobre o meio ambiente nas próximas décadas, com foco principal na economia verde e na erradicação da pobreza.

Composta por três momentos, a Rio+20 vai até o dia 15 com foco principal na discussão entre representantes governamentais sobre os documentos que posteriormente serão convencionados na Conferência. A partir do dia 16 e até 19 de junho, serão programados eventos com a sociedade civil. Já de 20 a 22 ocorrerá o Segmento de Alto Nível, para o qual é esperada a presença de diversos chefes de Estado e de governo dos países-membros das Nações Unidas.

Apesar dos esforços do secretário-geral da ONU Ban Ki-moon, vários líderes mundiais não estarão presentes, como o presidente americano Barack Obama, a chanceler alemã Angela Merkel e o primeiro ministro britânico David Cameron. Ainda assim, o governo brasileiro aposta em uma agenda fortalecida após o encontro. 

Fonte: Cirilo Junior/ Portal Terra

Paraná supera Santa Catarina e é líder nas exportações de carne de frango

O Paraná, maior produtor de carne de frango do país, já exporta acima de 100 mil toneladas por mês. Com isso, o Estado assume a liderança nacional nas receitas e volumes exportados neste ano.

Os dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) indicam vendas externas de 118 mil toneladas no mês passado, com alta de 46% sobre igual período de 2011.

No acumulado do ano, pelo menos 482 mil toneladas de carne de frango deixaram o Estado em direção ao mercado externo, 19% mais do que de janeiro a maio do ano passado.

Ao atingir esse volume, os paranaenses superam as exportações de Santa Catarina, que somaram 418 mil toneladas nos cinco primeiros meses. Em receitas, o Paraná soma US$ 868 milhões até maio, em comparação aos US$ 857 milhões de Santa Catarina em igual período.

Rio Grande do Sul e São Paulo vêm a seguir, com receitas de US$ 522 milhões e de US$ 239 milhões, respectivamente.

O Paraná, que assumiu a liderança em receitas neste ano, poderá obter novos recordes daqui para a frente, segundo Domingos Martins, presidente do Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar).

Os paranaenses estão aproveitando o bom momento do dólar e as empresas buscam novos mercados para seus produtos. "A exportação é sempre uma conquista", diz ele, que não descarta, no entanto, a importância do mercado interno: "Nunca deixa de ser uma prioridade".

Entre os principais exportadores, Rio Grande do Sul e Goiás diminuíram o volume colocado no mercado externo neste ano em relação ao período de janeiro a maio de 2011. As quedas foram de 3%.

Soja livre Até há poucos anos, a soja transgênica tinha de ser "segregada" da convencional, principalmente quando havia a proibição de plantio no Paraná.

Segregação Com o avanço da soja transgênica, o ônus passou para os produtores de soja livre.

Financiamento Para reduzir custos, a Embrapa propôs que o novo Plano de Safra dê financiamento para essa segregação.

Incentivo O financiamento poderá melhorar a concorrência da soja livre, conforme discutido no congresso da soja, em Cuiabá.

Mesmo com a seca, safra de uva surpreende no RS

Apesar da seca e da chuva de granizo nos parreirais do Rio Grande do Sul, a safra de uva deste ano surpreendeu e ficou próxima do recorde do ano passado. Os gaúchos produziram 696 mil toneladas, volume, pouco inferior às 710 mil de 2011.

Sem os problemas climáticos ocorridos "teríamos tido uma safra cheia, próxima de 750 mil toneladas", diz Carlos Raimundo Paviani, diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin).

A estiagem deu, no entanto, qualidade à safra, que tem uva comparável à do período de 2005, segundo Paviani. 

 

Fonte: Folha de S. Paulo 

Apresentação da MP do Código Florestal será em julho

O cronograma aprovado prevê a realização de apenas uma audiência pública

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do novo Código Florestal aprovou a proposta do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) para a apresentação de seu parecer apenas no dia 4 de julho. Com isso, a previsão é que a comissão só vote o texto no dia 10 de julho e as votações na Câmara e no Senado só ocorram depois do recesso parlamentar, que vai de 18 de julho a 1º de agosto.

O cronograma aprovado prevê a realização de apenas uma audiência pública, no dia 26 de junho, com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). Também serão ouvidos na mesma data os presidentes da Embrapa, Pedro Antonio Arraes Pereira, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo.

A reunião terminou sem a análise de outro requerimento que previa audiência com representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agropecuária (Contag). O governo quer restringir o debate e o relator destacou que, durante os debates do projeto na Câmara e no Senado, foram realizadas mais de 60 audiências. O discurso não convenceu deputados mais radicais da frente ruralista.

"Ficou bastante oficial, não vai ter contraditório nenhum", disse Valdir Colatto (PMDB-SC), que pediu a inclusão de dois técnicos envolvidos no debate na Câmara.

Por fim, Colatto e o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) pediram verificação de quórum para tentar derrubar a sessão, mas Luiz Henrique propôs um acordo para que, depois da audiência com os ministros, seja decidido se a comissão vai ampliar o espectro de atores a serem ouvidos. O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), porém, pode chamar a reunião no dia 26 apenas para a audiência, o que impediria na prática a deliberação sobre novos convites antes da apresentação do parecer do senador do PMDB.

Fonte: Revista Veja/Agência Estado

Comida e preservação

Para alimentar a população mundial em 2050 será preciso produzir 3 bilhões de toneladas de cereais por ano, 50% mais do que atualmente. Além disso, será necessário mais que dobrar a produção de carnes, de 200 milhões para 470 milhões de toneladas. Essas projeções foram apresentadas pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, na quarta edição do "Agriculture and Rural Development Day", evento paralelo à Conferência Rio+20. Produzir comida para a crescente população global continuará sendo a missão principal da agropecuária e seu principal desafio, detalhe frequentemente esquecido nos debates sobre o meio ambiente.

Será preciso cobrir não só os custos rotineiros da produção, mas também os investimentos para elevar a produtividade, condição básica tanto para o aumento da oferta de alimentos e outras matérias-primas fornecidas pelo campo quanto para o uso racional dos recursos naturais. Sem a inclusão desses pontos, qualquer debate sobre agropecuária e meio ambiente é um palavrório inútil, irresponsável e enganador - porque há, de fato, gente bastante ingênua e desinformada para se deixar seduzir por esse tipo de arenga.

Tema inevitável e frequentemente mal discutido nas conferências sobre o meio ambiente, o agronegócio vem sendo incluído também na agenda do Grupo dos 20 (G-20), formado pelas maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento. Embora atraindo muito menos atenção que a crise financeira internacional, o problema da segurança alimentar foi mais uma vez lembrado na reunião de cúpula do grupo realizada no balneário de Los Cabos, no México, nos últimos dois dias. A partir de 2007, os debates sobre a agricultura em vários foros internacionais se voltaram principalmente para o problema dos preços altos e para a piora do abastecimento nos países pobres e dependentes da importação de comida. As populações mais afetadas foram as da África Subsaariana e do Sudeste da Ásia.

Vários fatores contribuíram para a elevação das cotações: quebras de safras em alguns importantes países produtores, intensa especulação nas bolsas de mercadorias (uma consequência da queda dos juros e da sobra de dinheiro no mundo rico) e restrições impostas em alguns países à exportação de alimentos.

Com a perda de impulso da economia chinesa, grande consumidora de matérias-primas de todos os tipos, os preços das commodities se acomodaram ou mesmo caíram, neste ano, mas, apesar disso, as cotações de vários alimentos permaneceram acima dos níveis anteriores ao salto iniciado há uns cinco ou seis anos. Reduzir à metade o número de famintos até 2015, uma das Metas do Milênio consagradas pelas Nações Unidas, tornou-se inexequível.

As primeiras ações de combate à fome, desde a piora do quadro, em 2007-2008, consistiram basicamente na transferência de dinheiro para as populações pobres e no envio de volumes consideráveis de alimentos. Ações como essas podem servir como socorro de emergência, porque seu alcance é obviamente limitado. Afinal, a fome nos países pobres é um problema crônico: existia antes do grande aumento de preços e continuará presente, se as cotações declinarem.

Mas uma grande redução de preços é improvável, porque a rápida urbanização em várias economias da Ásia continuará pressionando o mercado de alimentos. A solução envolve, inevitavelmente, um grande aumento da oferta. Será preciso ampliar a produção nos países exportadores e também nas economias pobres - devastadas, em muitos casos, por guerras intermináveis.

Mas será preciso aumentar a produção por meio de ganhos de produtividade, como tem ocorrido no Brasil. Até 2021-2022, a produção brasileira de arroz, feijão, soja, milho e trigo deverá aumentar 21,1%, enquanto a área ocupada se expandirá 9%, segundo projeção do Ministério da Agricultura. A produção de carnes deverá crescer 43,2%, também com ganho de produtividade. Produzir mais alimentos por hectare será, como tem sido, uma forma de conciliar o necessário aumento da oferta com a desejável preservação de recursos naturais. Qualquer política de desenvolvimento sustentável só terá sentido se construída em torno desse núcleo.

Fonte: Clipping Seleção de Notícias. 

No 1º ano do Código Florestal, falta de reserva não impede venda do imóvel

O novo Código Florestal já altera as obrigações do produtor rural. A exigência de averbação da reserva legal fica em suspenso por cerca de um ano. Os produtores vão saber se estão em dia com as exigências ou não por meio de cadastro, cujo sistema, no Paraná, deve ser desenvolvido e implantado pelo Instituto Ambiental (IAP) nesse período. Enquanto o cadastro não sai, segundo a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), o produtor não precisa provar se tem ou não reserva legal nas transações imobiliárias registradas em cartório nem para licenciamento de sua atividade, bastando liquidar multas ambientais. A Faep informa que essa decisão parte da própria Justiça.

Fonte: Gazeta do Povo.

Começou no Paraná o vazio sanitário da soja

Fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) estão em campo desde a sexta-feira (15) para fiscalizar a obediência ao vazio sanitário da soja, período em que fica proibida no Estado a manutenção de plantas vivas de soja. A restrição valerá até 15 de setembro. O objetivo da medida – que é executada no Paraná desde 2008 – é reduzir a incidência da ferrugem asiática, doença que provoca sérias perdas econômicas.

O produtor que se sentir prejudicado pelo descaso de vizinhos poderá fazer denúncia às Unidades de Sanidade Agropecuária da Adapar, nos núcleos regionais da Secretaria da Agricultura ou escritórios do Instituto Emater. A engenheira agrônoma Maria Celeste Marcondes, da Adapar, diz que o produtor deve monitorar sua propriedade e adjacências em relação à ocorrência de plantas vivas de soja, mesmo aquelas que nascem de forma espontânea. Todas devem ser eliminadas.

Se for constatada a presença de plantas vivas de soja em lavouras, carreadores, à margem de estradas municipais, estaduais ou federais, os responsáveis serão autuados. A partir da autuação, terão 10 dias para apresentar defesa e eliminar as plantas. Se nada disso for feito, dependendo dos atenuantes e agravantes, a autuação se transforma de multa que vai de R$ 50,00 a R$ 5 mil, podendo também gerar processos que podem levar até a interdição da propriedade.

Se a ocorrência de plantas vivas for nas estradas municipais, a prefeitura será responsabilizada. O mesmo acontece nos casos das estradas estaduais, cujos responsáveis poderão ser o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ou as concessionárias de pedágio. E no caso das estradas federais, a União será responsabilizada, informou a engenheira agrônoma.

Segundo Maria Celeste, se o fungo que causa a ferrugem asiática não tiver o hospedeiro, que é a planta viva de soja para se manter, ele morre. Se o fungo for eliminado junto com as plantas vivas no período do vazio sanitário, conforme recomenda a pesquisa agronômica, na safra normal de soja, acontecerá o retardamento do aparecimento da doença, e consequentemente uma menor aplicação de produtos químicos para o controle, com menor custo de produção e menor degradação do meio ambiente.

A Adapar conta com a contribuição dos Conselhos Municipais de Sanidade Agropecuária (CSAs), que vão alertar e orientar os produtores sobre a importância de cumprir as normas do vazio sanitário da soja.

Agência Estadual de Notícias - Paraná

Colheita de milho pode superar 73 milhões de toneladas

A produção brasileira de milho do ciclo que se encerra em junho (2011/12) pode ser ainda maior do que se previa. Segundo estimativa divulgada ontem pela Agroconsult, as duas colheitas da temporada podem somar recordes 73,7 milhões de toneladas, um aumento de 16,6 milhões de toneladas ou 29% em relação à safra passada.

O número é quase 9% maior do que a previsão oficial. No começo do mês a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estimou a safra em 67,8 milhões de toneladas. A própria consultoria trabalhava com uma projeção da ordem de 65 milhões de toneladas.

A revisão foi motivada pelas expectativas elevadas em relação à segunda colheita de milho (a safrinha) em Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná após uma avaliação das condições das lavouras nos dois primeiros Estados.

Segundo a Agroconsult, o aumento do plantio e as condições climáticas favoráveis devem garantir uma safrinha de 38,8 milhões de toneladas, um acréscimo de 83,88% ou 17,7 milhões de toneladas na comparação com a segunda colheita do ano passado. A estimativa da Conab para a safrinha é bem mais modesta: 32,9 milhões de toneladas.

Se a previsão se confirmar, a safrinha será maior inclusive que a safra de verão, estimada pela consultoria em 34,9 milhões de toneladas - volume 2,78% inferior ao da primeira safra de 2011/12. Além disso, confirma o milho como principal cultura da safra atual (em volume de produção), superando a soja pela primeira vez desde a safra 2000/01.

A confirmação do número também pode pesar sobre os preços da commodity, já pressionados pela expectativa de uma colheita recorde nos EUA. A Agroconsult está avaliando a condição das lavouras no Paraná e em Mato Grosso do Sul. Na semana que vem, a empresa divulga uma nova estimativa para a produção brasileira de milho.

Fonte: Valor Econômico.

Além do Código Florestal

Enquanto o país, às vésperas da conferência Rio+20, ainda discute as controvérsias da decisão política tomada pela presidente Dilma Rousseff, que resultou em 12 vetos e 32 modificações ao texto do Código Florestal, outros pontos sensíveis da política ambiental do Brasil estão sendo esquecidos. Os princípios constitucionais – como o que estabelece o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado – não estão sendo cumpridos em sua plenitude. Não porque nos falte um Código Florestal, mas porque nos falta um conjunto de leis mais claras e que sejam aplicadas em sua totalidade.

O país demanda infraestrutura, crescimento do parque industrial e precisa que a legislação e os instrumentos que a acompanham sejam modernizados. Todos esperam isso. Estamos conhecendo dificuldades econômicas que podem nos levar a novo período recessivo quando ainda comemoramos os avanços sociais dos últimos dez anos. Precisamos ampliar e valorizar a nossa indústria e precisamos de agilidade nos processos de licenciamento, sem pensar que critérios ambientais possam ser relevados para constituir vantagens competitivas não sustentáveis. Mas o que falta para que isto aconteça? Investimentos. E como atrair novos investimentos em tempos de crise econômica global? Mercado, segurança jurídica e clareza de regras, em especial na questão do licenciamento ambiental.

Dois renomados doutrinadores do direito ambiental, Paulo Afonso Leme Machado e Celso Antonio Pacheco Fiorillo, têm dito, respectivamente, que é necessário aperfeiçoar as leis existentes e que a Lei Complementar n.º 140/2011, que fixa as normas de cooperação entre União, estados e municípios no âmbito do licenciamento ambiental, nasceu com falhas imperdoáveis.

Mais que normas de cooperação, a Lei Complementar deveria contribuir para a solução de conflitos de competência. Nascendo com falhas, torna ainda mais complexa a situação daqueles que, por exemplo, planejam a instalação de um empreendimento – tendo como consequência atrasos que podem inviabilizar a obra.

O relatório Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Hidrelétricos no Brasil: Uma Contribuição para o Debate, elaborado pelo Banco Mundial, analisou a implantação de empreendimentos de geração de energia no Brasil e reforça estas declarações. Segundo o documento, o processo de licenciamento de instalação de uma usina hidrelétrica dura, em média, 1.103 dias ou 36 meses, sendo que 220 dias (ou pouco mais de sete meses) são destinados à elaboração dos estudos ambientais.

Desta forma, conclui-se que os trâmites burocráticos e análises técnicas dos órgãos ambientais licenciadores consomem 883 dias, ou aproximadamente 29 meses. Dados que, infelizmente, representam adequadamente o momento atual.

Portanto, pode-se afirmar: há mais coisas a serem observadas além do novo Código Florestal. A sustentabilidade não dispensa nenhum de seus componentes. Se não há espaço em que os componentes ambiental, social e econômico coexistam harmonicamente, não há sustentabilidade e os investimentos não se concretizam. E nós, como país, não crescemos – em um momento em que isso é fundamental para que as futuras gerações tenham um meio ambiente saudável e preservado e para que as gerações atuais possam desenvolver todo o seu potencial como seres humanos.

Cesar Menezes, engenheiro civil, é especialista em meio ambiente e atua no licenciamento ambiental de projetos em 16 estados.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1264706&tit=Alem-do-Codigo-Florestal

Dilma defende MP e vetos ao Código Florestal

Presidente avisou que "nenhuma legislação nova deve enfraquecer a proteção ao meio ambiente"

Após desautorizar o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, a falar sobre as negociações da medida provisória do Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff defendeu as mudanças feitas pelo governo no texto aprovado pelo Congresso. Na coluna semanal Conversa com a Presidente, Dilma avisou que "nenhuma legislação nova deve enfraquecer a proteção ao meio ambiente".

No último dia 25 de maio, Dilma sancionou o novo Código Florestal com 12 vetos e editou uma medida provisória com 32 modificações em relação ao texto aprovado pelo Congresso. Mendes Ribeiro, depois de reunião com a presidente, na última sexta-feira, apontou que o governo estaria disposto a negociar emendas à MP em tramitação no Congresso.

A presidente afirmou que, com os vetos e a medida provisória, evitou qualquer possibilidade de anistia aos desmatadores. E reforçou o discurso do governo de que a medida provisória foi necessária para evitar lacunas na legislação ambiental. Dilma respondeu à pergunta da engenheira agrônoma Tereza Lindozzo, de Teresópolis, na coluna semanal publicada em jornais de todo o país.

Nenhuma legislação nova deve enfraquecer a proteção ao meio ambiente. Vamos continuar crescendo de forma sustentável, com a preservação e a recuperação das áreas desmatadas indevidamente. Por isso, a vegetação desmatada em áreas de proteção permanente terá de ser recomposta. Mas isso será feito com justiça — disse Dilma.

Ela destacou que a MP obriga todos os produtores rurais a recuperar áreas degradadas, seguindo um escalonamento conforme o tamanho da propriedade. Ou seja, grandes produtores terão de recompor faixas maiores do que pequenos.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio20/dilma-defende-mp-vetos-ao-codigo-florestal-5187189

MP do Código Florestal deve ser votada no dia 10 julho

Senador Luiz Henrique, relator da medida provisória, anunciou que pretende ler seu relatório na comissão mista em 3 de julho e votá-lo dia 10 . O cronograma depende da aprovação pelo colegiado

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da MP 571/12, que altera o novo Código Florestal, pretende ler seu relatório na comissão mista no dia 3 de julho e votá-lo dia 10. Sua avaliação é que até 15 de julho a matéria poderá ser votada na Câmara dos Deputados e, então ser enviada ao Senado. As datas, no entanto, dependem da deliberação da comissão mista, que receberá amanhã o cronograma dos trabalhos do colegiado, segundo Luiz Henrique.

Está prevista apenas uma audiência pública — dia 26 deste mês —, com os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e da Reforma Agrária; com o advogado-geral da União; e com os presidentes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Agência Nacional de Águas (ANA). O senador explicou que o assunto já foi amplamente discutido com toda a sociedade durante a ­tramitação do projeto vetado parcialmente pela presidente Dilma Rousseff.

Luiz Henrique começou a analisar no feriado as 696 emendas apresentadas pelos parlamentares, número que ele considera proporcionalmente menor às 450 emendas ao projeto de lei do novo código que relatou no Senado. Na sexta-feira, ele informou que passaria o final de semana em Brasília para terminar a leitura das propostas dos senadores e deputados.

O senador reafirmou a sua disposição de dialogar exaustivamente com todos, especialmente com a Frente Parlamentar da Agricultura, para encontrar “um meio termo” que concilie a proteção das florestas com a produção e o desenvolvimento sustentável. "Não haverá pressões. Nossa meta é buscar o possível, o factível, o realizável", disse o senador, ao lembrar que não adiantará elaborar um texto sem entendimento com os deputados para ser alterado na Câmara e novamente vetado.

Luiz Henrique elogiou Dilma Rousseff por privilegiar os pequenos produtores ao reduzir para cinco metros a área de recomposição de matas às margens de rios, independentemente da sua largura, em propriedades com até um módulo — que são a maioria.

Fonte: Jornal do Senado

Imagem de Luiz Alves

Presidência desautoriza declaração sobre Código Florestal

A declaração foi dada depois de uma reunião com a presidenta

Depois de declarar que o governo vai negociar as emendas à medida provisória (MP) que trata do novo Código Florestal, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, foi desautorizado pela Presidência da República a falar sobre o tema.

‘O ministro não está autorizado a falar sobre negociações envolvendo o Código Florestal’, afirmou hoje (9), o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

Segundo Traumann, Mendes Ribeiro Filho deu uma opinião pessoal sobre as negociações, que não reflete o posicionamento oficial do governo. A declaração foi dada  depois de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada.

Tanto o porta-voz da Presidência quanto a assessoria do Ministério da Agricultura garantem que, durante o encontro, a presidenta e o ministro trataram apenas do Plano Safra, que será lançado no final do mês. De acordo com as informações, em momento algum as negociações sobre Código Florestal foram discutidas na reunião.

Segundo assessoria do Ministério da Agricultura, o ministro Mendes Ribeiro Filho apenas respondeu a um jornalista que questionou sobre o andamento da medida provisória. ‘Não teríamos como nos posicionar sobre isso. O ministro falou sobre Código [Florestal] quando as discussões estavam com o governo. O texto agora está na fase de debates no Congresso Nacional. Não podemos nos posicionar agora’.

Ainda de acordo com os assessores, a situação não provocou qualquer constrangimento e o ministro já conversou com a presidenta Dilma Rousseff e não vai mais se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil

Frente parlamentar aciona o STF para suspender MP do Código Florestal

A MP 571/12 foi editada para preencher as lacunas criadas pelos 12 vetos da presidente

A Frente Parlamentar da Agropecuária entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da Medida Provisória 571/12, que modifica o novo Código Florestal. A principal justificativa da ação é que a MP foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código Florestal, que ainda depende de discussão pelo Congresso dos 12 vetos e das 32 modificações feitas pela presidente Dilma Rousseff.

Um dos signatários do pedido, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que a presidente da República não poderia editar uma medida provisória propondo um novo texto para o Código Florestal antes que seu veto ao projeto aprovado pelo Congresso fosse analisado. "O instituto do veto não se encerra quando a presidente veta. Ele só se encerra quando o Congresso Nacional aprecia o veto. Se for mantido o veto, tudo bem. Se for derrubado o veto, terá que ser sancionado ou promulgado. Aí sim é o fim do veto."

Caiado explicou que o mandado de segurança pede ao STF que garanta ao Congresso sua prerrogativa de decidir sobre as leis.

A MP 571/12 foi editada para preencher as lacunas criadas pelos 12 vetos da presidente ao projeto aprovado pelo Congresso. Antes de começar sua tramitação pela Câmara e pelo Senado, a MP está sendo analisada por comissão especial mista. Já foram apresentas mais de 700 emendas à proposta.

Caiado afirmou que, com o veto e a edição da medida provisória, Dilma Roussef tenta ressuscitar a proposta de texto de Código Florestal aprovado pelo Senado, mas derrubado na Câmara. De acordo com o parlamentar, esses atos desrespeitam a vontade do Congresso.

O mandado de segurança foi subscrito por outros quatro parlamentares: Alceu Moreira (PMDB-RS), Domingos Sávio (PSDB-MG), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). “Isso demonstra que a questão do Código Florestal é suprapartidária, pois une governistas e oposição. Ficou evidente o desrespeito do Executivo em relação à Câmara”, justificou Goergen.

Fonte: Cenário MT

Temos um novo código florestal?

O que temos é um remendo legislativo cheio de vetos, complementado por uma MP

Foi publicado no último dia 28 de maio de 2012 a Lei no 12651, que veicula o Novo Código Florestal. Tecnicamente, depois de um longo e polêmico debate, nosso país tem uma nova legislação florestal, que deveria terminar com a insegurança jurídica neste setor.

  

Acontece que a Presidenta da República vetou vários artigos do projeto aprovado pelo Congresso. Em função disso, no mesmo dia, publicou uma Medida Provisória fazendo várias alterações no texto do Código. Trata-se da MP 571 que já está em vigor, também, desde o dia 28 de maio. Acontece que o nosso Congresso Nacional tem até 120 dias para apreciar a MP 571 e validar, ou não, as alterações que o Palácio do Planalto promoveu no novo Código. Passado esse prazo sem apreciação do Congresso, cai a MP e passa a valer só a Lei no 12651 que está completamente retalhada pelos vários vetos feitos nela.

Ou seja, na verdade não temos ainda um novo Código Florestal. O que temos é um remendo legislativo cheio de vetos, complementado por uma MP. Poderíamos perguntar se havia urgência e relevância capazes de justificar a edição de uma MP. Mas como os governantes deste País nunca levaram muito a sério estes requisitos para estas medidas, vamos deixar isso de lado. Até porque, ao que parece, a urgência que existia era mesmo a realização da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente que acontece no Rio de Janeiro agora no mês de junho (Rio + 20). Ou mesmo a pressão que atores, atrizes e ONGs vinham fazendo sobre o Planalto. Havia um temor do Governo acerca das pressões que enfrentaria na Rio + 20 sob a sensação geral de uma legislação menos protecionista ao meio ambiente. Um governante nunca gosta de sofrer constrangimentos em Resultado: o Governo desagradou os ambientalistas e setores do agronegócio. Lamentável esse desfecho que nem mesmo pode ser considerado um final de verdade, eis que ainda teremos o Congresso apreciando a MP que foi editada.

O fato positivo é que daqui a quatro meses ninguém mais estará se lembrando da Rio + 20, ou melhor dizendo, ela já não estará mais exercendo tanta pressão sobre as nossas decisões internas sobre meio ambiente. O que se espera, de fato, é que haja mais lucidez do nosso Congresso nessa nova etapa de discussão que se inicia sobre a lei florestal brasileira. Se já não podíamos conviver com o absurdo da legislação anterior, que também foi retalhada por uma MP (2166/01), menos ainda se pode admitir que a nova MP perca sua eficácia sem um exame sério e imparcial de nossos congressistas. Perde o agronegócio, perde o meio ambiente e perdemos nós enquanto nação que tem que se posicionar de forma muito clara na questão ambiental. O mundo todo já errou sobre isso, mas nós não teremos esse direito de errar. Isso é fato!

Há, ainda, um outro problema que poderia ser uma perda política gigante para o Governo: o Congresso rejeita a MP, ou simplesmente não deliberar sobre ela em 120 dias e derrubar os vetos presidenciais. Isso tudo vai ser vivido em meio a uma CPI que está começando a resvalar no Governo, ao possível julgamento do Mensalão no STF e as eleições municipais. Pra quem sonha com segurança jurídica nessa questão, pode se preparar para viver pesadelos nos próximos meses.

O tempo nos dirá o que vai acontecer. 

EVANDRO A. S. GRILI , advogado, sócio do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Diretor da Área Ambiental do Escritório.

Fonte: http://www.incorporativa.com.br/mostranews.php?id=8429

Agricultura de baixo carbono ganha terreno

Paragominas levou apenas dois anos para entrar na lista negra do Ibama como campeã de desmatamento e sair dela como modelo de manejo sustentável do solo. A cidade no Nordeste do Pará derrubava a floresta a uma velocidade de 300 quilômetros quadrados por ano em 2008. No ano passado, desmatou apenas 1,5 quilômetro quadrado. Resultado: recuperou o financiamento bancário para a agricultura e reabriu os mercados para a sua produção agrícola e pecuária.

"A situação não é um paraíso, mas pelo menos reencontramos o caminho de volta à normalidade", diz Mauro Lúcio de Castro Costa, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas.

Costa lidera um grupo de 13 produtores que adotaram práticas sustentáveis. Na agricultura foi implantado um modelo de baixo carbono e plantio direto em que a terra não passa por nenhum processo de preparação antes da semeadura e, assim, preserva seus nutrientes. Foi desenvolvido um projeto de pecuária verde, de intensificação da área produtiva, com cinco a seis cabeças de gado por hectare contra a média nacional de 0,5 por hectare. As áreas de preservação ambiental não são mais utilizadas para a produção, mas as áreas de produção permanente (APPs) vêm sendo enriquecidas com o plantio também sustentável de espécies nativas, como açaí, que servem para completar a renda dos agricultores.

Paragominas fica a 300 quilômetros de Belém. Tem cerca de 100 mil habitantes. Só o campo demitiu três mil trabalhadores rurais no pior ano da crise municipal. Os negócios no campo pararam.

A região era alvo constante dos fiscais do Ibama e da Polícia Federal em operações com nomes como Arco de Fogo e Rastro Negro. Empresas brasileiras, que antes do embargo compravam os produtos da agricultura e pecuária do município, foram premiadas quando suspenderam as compras. Os americanos fecharam os portos à importação de produtos do município. A inclusão de Paragominas na lista vermelha do Ministério do Meio Ambiente foi o equivalente a ter o nome sujo no Serasa para uma pessoa física. Os bancos não liberavam mais crédito rural. Todo apoio financeiro do governo federal foi cortado.

A saída começou a ser articulada com um pacto contra o desmatamento firmado por 51 entidades. Um dos objetivos era reduzir a derrubada de florestas para menos de 40 quilômetros quadrados por ano contendo o trabalho das madeireiras instaladas na região. A iniciativa permitiu incluir 80% da área do município no Cadastro Ambiental Rural. A aquisição de imagem atualizada de satélite ajudou a demarcar a reserva e o nível de degradação de cada propriedade e serviu à elaboração de um diagnóstico ambiental da cidade.

O projeto contemplou também o monitoramento mensal pela ONG Imazon, para detectar processos de desmatamento, e uma parceria com o The Nature Conservancy (TNC). Com a ajuda do professor Ricardo Rodrigues Ribeiro, especialista em recuperação de áreas degradadas, foi elaborado um projeto de quantificação do passivo ambiental de cada propriedade e traçado um plano de recuperação. O trabalho envolve a recuperação de APPs e reservas legais com regeneração natural.

Fonte: http://www.valor.com.br/especiais/2691534/agricultura-de-baixo-carbono-ganha-terreno

O Mais Relevante Sobre o Novo Código Florestal

O mais relevante que você precisa saber sobre o Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012 e MP 571/2012.

Segue abaixo um artigo com definições e principais modificações presentes no Novo Código Florestal.

Segue link para leitura na integra:

http://www.slideshare.net/kleber18/o-mais-relevante-do-novo-cdigo-florestal-13192834

Paraná lidera operações do Programa de Agricultura de Baixo Carbono

O Paraná é o estado com maior número de pedidos de financiamento aprovados na atual safra pelo Programa Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC), que o governo federal lançou em 2010 para incentivar a adoção de técnicas agrícolas sustentáveis. No atual ano agrícola (julho 2011 a julho 2012), foram financiados 457 contratos no Estado, no valor total de R$ 122 milhões. Depois do Paraná, o estado com maior número de contratos é Minas Gerais, com 424.

O valor total previsto para o programa na atual safra é de R$ 3,5 bilhões. De acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, embora o Paraná não seja líder em valor liberado - posição que, segundo o Banco do Brasil, cabe a São Paulo -, o expressivo número de propostas aprovadas mostra que a ideia de promover uma agricultura sustentável começa a se disseminar no Estado.

A maior parte dos financiamentos no Paraná foi direcionada para recuperação e reforma de pastagens, plantio direto na palha, plantio de florestas comerciais, que são práticas previstas em programas de agricultura sustentável. Também foram financiados projetos de tratamento de dejetos animais.

A elevada adesão de produtores paranaenses ao Programa ABC é atribuída à tradição do Estado como tomador de crédito rural e à qualificação dos profissionais de ciências agrárias e florestais que orientam os produtores. 

Além disso, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab) promoveu a articulação com 13 instituições dos setores público e privado, que passaram a integrar um grupo gestor do Programa ABC no estado. O programa tem como diretriz a implementação de uma agricultura com balanço positivo de carbono, proporcionando estabilidade e incremento na produção de alimentos.

Financiamento

Para o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, o Programa ABC traduz um novo jeito de fazer agricultura, com tecnologia e sem grandes impactos no meio ambiente. Segundo ele, o programa representa uma oportunidade que os produtores devem aproveitar, já que as condições de financiamento -- disponível no Banco do Brasil - são atrativas.

Os financiamentos têm taxa de 5,5% de juros ao ano e prazo de pagamento de até 15 anos, dependendo da finalidade. O secretário lembrou que no Paraná o Programa ABC é concentrado na recuperação de pastagens e na disseminação das boas práticas de agricultura sustentável, como a integração lavoura, pecuária e floresta.

Com as linhas de financiamento do Programa ABC, o Paraná conseguiu vitalizar também outros programas, como os de conservação de solos e água em microbacias, plantio direto com uso de palha e plantio de florestas, fomentados pelo governo do Estado. Também foi estimulada a adesão ao Pronaf Eco, linha de crédito que financia iniciativas de produção de energias renováveis e implantação de outras tecnologias ambientais. 

Mudança

O secretário Ortigara observa que o desenvolvimento sustentável requer conscientização por parte dos agricultores. "Não é simples convencer o agricultor ou pecuarista de que o que ele fazia há muitos anos agora não é mais recomendável", afirma. Segundo ele, a única forma de promover mudanças é por meio da capacitação. Por isso, em parceria com os estados, o Programa ABC investe na capacitação e educação de técnicos e produtores.

As empresas vinculadas à Secretaria da Agricultura participam do processo com pesquisas, assistência técnica e extensão rural, propiciando aos produtores rurais o acesso a tecnologias de baixa emissão de carbono. As instituições da iniciativa privada que atuam no programa ABC colaboram para a implementação das medidas. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), por exemplo, comprometeu-se a financiar 50% dos custos dos cursos de qualificação para os técnicos e 100% dos custos dos cursos de qualificação dos produtores.

Dentro do Programa ABC, o Banco do Brasil financia também sistemas orgânicos de produção; sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta; florestas comerciais; recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal.

FONTE

Agência de Notícias do Paraná