Dilma analisará veto a Código Florestal com 'serenidade'

Afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira que o Palácio do Planalto vai analisar com "serenidade" e "sangue frio" os vetos ao texto do Código Florestal, aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados. O governo foi derrotado ontem, quando o plenário da Câmara aprovou, por 274 votos favoráveis e 184 contrários, o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que atende a interesses da bancada ruralista.

"Como nos é dado também o direito do veto, a presidenta vai analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução. Temos muita responsabilidade com o País. À luz dos nossos princípios, a presidenta vai tomar a sua decisão na hora oportuna", disse Carvalho, ao participar da abertura da quarta edição do seminário Diálogos Sociais: Rumo à Rio+20, no Palácio do Planalto.

"É público e notório que esperávamos o resultado (da votação da Câmara) que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado. Não foi esse o entendimento da Câmara. É um poder à parte que respeitamos." Questionado se o resultado da votação não seria desanimador, Carvalho respondeu: "Não vou fazer uma adjetivação sobre uma votação que teve maioria no Congresso".

Para o ministro, Dilma vai analisar o texto aprovado na Câmara com "sangue frio e tranquilidade". Carvalho, no entanto, não quis dizer se a tendência é o veto ao texto: "Não quero falar em tendência, não quero usurpar um direito que é da presidenta exclusivamente e ela vai analisar isso com muito carinho".

Em mensagem enviada ao Partido Verde (PV) após o primeiro turno das eleições de 2010, na tentativa de conquistar o apoio de Marina Silva, Dilma disse expressar "acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor". "Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores", afirmou Dilma, na carta.

De acordo com Gilberto Carvalho, os compromissos assumidos durante a campanha vão orientar a decisão da presidente. "Para ela (Dilma), o importante é o crescimento com inclusão social e cuidado da natureza. Isso sim, e mais evidentemente os compromissos que ela assumiu em campanha, serão os parâmetros que vão nos orientar. Mas eu insisto, essa é uma prerrogativa que é da presidenta", afirmou.

Já Ideli Salvati diz:

Presidente Dilma irá vetar tudo que representar 'anistia' aos desmatadores.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quinta-feira (26) que tem convicção de que a presidente da República Dilma Rousseff vetará do projeto do Código Florestal, aprovado ontem na Câmara dos Deputados, todos os itens que representarem, na prática, anistia aos desmatadores.

“O que a presidente fará, ela vai avaliar nos próximos dias. Tenho a convicção, até porque ela já manifestou inúmeras vezes, que aquilo que representar anistia não terá respaldo do governo”, disse a ministra em visita ao Senado Federal. “Isso tem grandes chances de sofrer o veto, porque ela já tinha anunciado”, completou.

Ideli ressaltou que o texto final do Código se aproximou mais da versão final do parecer do relator do texto, o deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), e menos com a versão que saiu do Senado e que garantia uma proteção maior ao meio ambiente e endurecia as punições contra desmatadores.

“O Senado produziu um texto com equilíbrio buscando aproximar divergências entre a produção e a preservação, por isso que a gente, de alguma forma, lamenta que este esforço do qual, inclusive, os deputados federais participaram”, argumentou a ministra.

Na avaliação da ministra, a perda de apoio do governo na Câmara com um texto mais pró-ruralistas não foi fruto de uma falta de articulação política.

“Poderíamos ter avançado mais, poderíamos ter saído um pouco a frente desta disputa que não leva ao melhor para o Brasil. Disputar o meio ambiente contra a produção não é benéfico para o país”, lamentou a ministra. 

Fonte: Agência Estado / Mais Comunidade

Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção

Texto aprovado pelos deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos pelo governo durante a tramitação no Senado. A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APP's) em torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

O texto do relator, aprovado por 274 votos a 184, mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas.

A lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes na Câmara. Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros.

A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.

Anistia

As multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado.

Segundo o relator, as faixas de proteção foram aumentadas a partir da década de 80, e os agricultores com ocupação mais antiga não podem ser punidos pela falta de regulamentação dessas áreas de proteção.

“Se a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela não vetará o texto”, afirmou.

Para os governistas, entretanto, a retirada das regras de replantio de APPs significa uma anistia aos desmatadores.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta aprovada pela Câmara nesta noite é "insuficiente" e já nasce precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", disse Chinaglia.

Reserva legal

O novo código determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008. Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos da lei atual (80% em florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos demais casos).

Pequenos rios

A regra de manter ao menos 15 metros de APP em torno dos rios de até 10 metros foi reintroduzida pelo relator antes mesmo da votação devido à decisão favorável do presidente da Câmara, Marco Maia, em questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA).

Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele vindo do Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas, como é o caso dessa regra.

Devido à conexão com o tema, Piau recomendou e foi aprovado o parágrafo do texto que garante um “gatilho” aos pequenos produtores para limitar a área total de APPs. Elas não poderão ultrapassar o limite exigido a título de reserva legal.

Outra medida prevista no texto aprovado permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008. Esses locais serão considerados áreas consolidadas.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados.

Votar o quê?

Depois de quase quatro anos de polêmica, o novo Código Florestal Brasileiro tem a maior de todas as suas chances de ser votado em definitivo. Mas como é mais uma chance, a votação ainda não está garantida e pode ser obstruída. O acordo para levar a matéria ao plenário da Câmara dos Deputados continua não agradando parte importante da base aliada, inclusive dentro das fileiras do PT. O projeto de lei, que volta à Câmara depois de ter sido modificado no Senado, abstém-se de legislar sobre as áreas de agricultura consolidada. O texto não define o que deve ser preservado ou recuperado às margens dos rios, por exemplo.

O deputado Paulo Piau, relator do projeto, alega que não é possível definir parâmetros únicos para todo o país. Ele entende que cada bioma deve ser tratado de maneira específica, de acordo com as necessidades locais, e que devem ser estipuladas faixas e porcentuais de acordo com a estrutura fundiária de cada região, respeitando a realidade das pequenas e grandes propriedades. O discurso do parlamentar procede, é óbvio e tem lógica. Mas não é nenhuma novidade. Da maneira como está sendo colocado até parece um fato novo, que justificaria excluir do texto e postergar algumas definições, sob pena de comprometer a votação do novo código. A faixa de preservação às margens dos rios e outras áreas de conservação, como encostas de morros, várzeas e fontes de água, desde sempre foi a questão mais polêmica da discussão.

O único ponto pacífico, então, é que não existe consenso. O acordo para votar a matéria não significa que houve concordância na definição das regras. Ao contrário, certas definições tiveram de ser excluídas para que o código possa ir ao plenário. Na teoria, caso o relatório do deputado Piau seja votado, a proposta da nova legislação ambiental já nasce, ou renasce, precisando de reforma. A primeira delas para definir as faixas de preservação e recuperação que, infelizmente, estão fora do texto atual. No mínimo lamentável, a considerar a relevância desse critério, tanto à produção quanto à preservação.

Que a definição dessas faixas não pode ser linear para todo o Brasil, essa é uma realidade que precisa ser respeitada. Contudo, o fórum mais adequado e qualificado para essa discussão é o Código Florestal. O Brasil está perdendo a oportunidade de encaminhar o tema em definitivo. Tratar de particularidades em separado é correr novos riscos e continuar na insegurança. Votar o texto da forma como ele foi encaminhado à presidência da Câmara, na quinta-feira da semana passada, põe fim a um processo, mas não à polêmica, que só deve se intensificar.

Discutir caso a caso é uma necessidade em um país de extensões continentais. Mas a discussão e as decisões devem ser concentradas no governo central e não delegadas a outros órgãos ou aos estados, como chega ser cogitado. O Executivo e o Legislativo federal não podem abster-se de estabelecer regras, orientar e fiscalizar temas como meio ambiente e produção agrícola e pecuária. Isso é condição ao desenvolvimento econômico, social e sustentável. Mais do que isso, é equilíbrio e convivência, pacífica, ordeira e segura. As realidades e as regiões são distintas, mas o Brasil é um só, como também deve ser a legislação. Desde que se respeite, é claro, a diversidade e as particularidades regionais.

Outro fator que preocupa é que diante das divergências surge um jogo político, de interesses e de poder. Seara em que a base fica rendida, refém da informação. Do produtor rural aos ambientalistas, até mesmo a representação da classe surpreende-se com cada relatório. Apesar do longo tempo e do intenso debate, a desinformação ainda prevalece. O assunto não é somente de interesse, mas de utilidade pública, embora não esteja sendo tratado como tal. Tenho certeza que nem mesmo os parlamentares estão seguros e devidamente informados sobre os encaminhamentos e suas conseqüências, quem dirá a população.

O deputado Paulo Piau tocou a relatoria do jeito mineiro, sem pressa e com viés conciliador. Com sua formação e atuação de agrônomo e pesquisador, o relator se permitiu deixar sua marca pessoal com a sugestão de mudanças no texto. Algumas alterações são subjetivas e não comprometem a essência dos dispositivos. Outras, porém, mudam o escopo e provocam mudanças no mérito da proposta. Pode estar aí, mais uma vez, o entrave na votação, já que não há mais prazo. A margem para negociação antes de ir ao plenário é curta. A matéria deve entrar na pauta amanhã.

Agora, seja qual for o resultado, se o código entra ou não em votação, vale a reflexão do custo para sociedade pela falta de entendimento, indefinições e acordos que não privilegiam o mérito da discussão, mas o fim dela. E o que é pior, a qualquer preço. Porque o passivo continua e o ônus é cada vez maior. Resolver pela metade não é resolver, mas criar outro problema, abrir um novo debate e uma nova polêmica em cima do mesmo tema. É pagar o preço dobrado, viver na insegurança e numa discussão eterna. Mas vamos esperar, acompanhar e se preciso protestar. É amanhã, em Brasília.

Código Florestal: Decisão sobre áreas de preservação ficará para os Estados

O relatório do novo Código Florestal, divulgado ontem pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG), deixará para os Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), a definição sobre a extensão das faixas de recuperação de vegetação obrigatória em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até julho de 2008.

A proposta para a recuperação das APPs, que deve votada na terça-feira, pode ser definida projeto de lei ou medida provisória do Executivo. Sem isso, o processo todo pode levar até dois anos em razão do prazo para o PRA. As regras gerais devem ser estabelecidas pela União em até seis meses após a lei. As normas específicas ficariam com os Estados.

O relator disse que o Senado errou ao querer tratar faixas de preservação nas beiras de rios para todo o país. Para ele, "não faz sentido" criar uma regra em Brasília, que definirá, de antemão, normas para todo o Brasil. "É pouco inteligente criar regras de Brasília que valerão para o país inteiro".

O relatório delega ao Poder Executivo a decisão sobre como será recomposta a mata ciliar nas margens de rios considerados de "situação crítica". Nas propriedades sem obrigação de realizar a recomposição, estão mantidos o mínimo de 30 metros e o máximo de 500 metros para as APPs, segundo a largura do rio.

O texto do Senado estabelecia que nos rios até dez metros, a recomposição seria de 15 metros. Em rios maiores, nos imóveis de até quatro módulos fiscais, isso seria correspondente à metade da largura dos cursos d'água. Acima dos quatro módulos, o Conselho Estadual de Meio Ambiente deveria ser consultado, mas a metade da largura do rio deveria ser respeitada - com mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

O relator do Código no Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse que o texto de Piau "beira a irresponsabilidade" porque "desmontou" o trabalho anterior. "É ruim para o meio ambiente e para o produtor. É muito ruim. Ele fez 21 alterações e todas elas prejudicando o meio ambiente. O produtor também continua com a insegurança jurídica", disse.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que o texto de Piau é melhor que o parecer de Viana. "O Senado melhorou bastante, mas em poucos pontos piorou. Do que piorou, Piau conseguiu minimizar o que ficou ruim", disse.

O relatório mobilizou o PT, já que o governo defende o texto dos senadores. Para evitar uma nova derrota, o PT vai mapear as mudanças feitas por Piau. A bancada discutirá o tema na terça-feira. Antes disso, vão pressionar o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e o vice-presidente Michel Temer.

Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/2624976/decisao-sobre-areas-de-preservacao-ficara-para-os-estados

Soja atinge novo recorde no PR

Demanda externa e quebra na safra sul-americana levam o produto a R$ 60 por saca em Paranaguá, valor mais alto que o registrado durante o pico da Bolsa de Chicago em 2008

O apetite quase insaciável da China pela soja tem levado as cotações do produto aos mais altos patamares da história, tanto no mercado internacional como no brasileiro. Apesar das baixas registradas na Bolsa de Chicago (CBOT) nos últimos dias, a oleaginosa não para de subir no Brasil e também no Paraná.

Enquanto se mantém acima de US$ 14 por bushel nos pregões norte-americanos, a saca de 60 quilos do produto não é negociada por menos de R$ 50 desde março no estado. De acordo com operadores, ontem as ofertas de compra chegavam a R$ 60 por saca no Porto de Paranaguá, a praça mais valorizada do estado. Em Ponta Grossa (Campos Gerais), o produto nem sequer entra nos armazéns. Os negócios estão sendo efetivados a R$ 57 por saca, valor bem acima das maiores médias históricas.

Com uma produção crescente, o Brasil tem abocanhado fatia cada vez maior das vendas para a China. Nos três primeiros meses deste ano, os embarques mais que duplicaram. Mais de 4 milhões de toneladas de soja deixaram o estado nos primeiros três meses deste ano para alimentar o mercado chinês. No ano passado, o volume foi de 1,8 milhão de toneladas no mesmo período.

No primeiro trimestre deste ano, as exportações paranaenses de soja para a China foram 730 mil toneladas acima do enviado no mesmo período do ano passado, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Com isso, a participação do estado nas compras chinesas, que no ano passado era de 54%, subiu para 73%. Do 1,3 milhão de toneladas de soja que saíram do Porto de Paranaguá de janeiro a março de 2012, 1 milhão foi para a China.

“As condições econômicas e sociais dos chineses vêm melhorando. Então, a tendência é que o consumo de proteína [carnes] se mantenha elevado no país”, explica Carlos Alexandre Gallas, operador de mercado agrícola da Intertrading.

Os números das consultorias confirmam essa tendência. Entre outubro de 2011 e setembro de 2012, os chineses devem aumentar suas importações para mais de 55 milhões de toneladas, ante 52 milhões consumidas nos 12 meses anteriores.

Para estimular ainda mais o mercado, os exportadores têm oferecido altos prêmios a quem tem produto disponível. Atualmente, o vendedor ganha até 70 centavos de dólar por bushel (27,2 quilos) sobre a cotação da Bolsa de Chicago – R$ 2,8 por saca de 60 quilos. A previsão do setor é que esse bônus seja mantidos nos próximos meses.

“O mercado mundial vai continuar com uma situação de oferta escassa, não tem de onde aparecer soja”, comenta Steve Cachia, analista da Cerealpar, considerando a redução de mais de 400 mil hectares na área de soja nos Estados Unidos, principal produtor mundial.

Paulo Baraldi, da Soma Corretora, explica que, além da demanda aquecida, a alta dos prêmios de exportação está atrelada à redução da safra sul-americana na última temporada por causa da seca. “Muitos negócios foram realizados no passado com previsão de uma grande safra na América do Sul. De repente, temos uma quebra acima de 20 milhões de toneladas no continente”, frisa.

Fonte: Gazeta do Povo.

Aprovada compensação para quem preserva

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei do governo do estado que garante compensação financeira a quem preservar o meio ambiente em sua propriedade. Chamada de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a medida está prevista para casos como preservação ou recuperação de vegetação nativa e conservação de recursos hídricos. Pela proposta, que deverá ser regulamentada 90 dias após entrar em vigor, a compensação será paga em dinheiro.

De acordo com o projeto, só terá direito ao benefício quem apresentar certidões negativas de débitos ambientais. No meio rural, os beneficiários deverão manter as áreas de preservação permanente e as de reserva legal conservadas e averbadas na matrícula do imóvel – ou seja, registradas em cartório e sem possibilidade de serem modificadas. Já em áreas urbanas, é necessário respeitar também o que determina o plano diretor de cada município. Além disso, o pagamento será suspenso se o beneficiário cometer algum crime ambiental ou desrespeitar as normas da proposta.

As especificações a respeito do pagamento, porém, só serão determinadas posteriormente pela Secretaria do Meio Ambiente. O único ponto já definido é que os recursos sairão do Fundo Estadual do Meio Ambiente e do Fundo Estadual de Re­­­­cursos Hídricos.

O dinheiro de ambos os fundos será destinado ainda à implantação da Política Estadual sobre a Mudança do Clima, cuja proposta também foi aprovada ontem pelos deputados em primeira votação.

Fonte: Gazeta do Povo.

Acordo não é entendimento

As definições sobre o novo Código Florestal virão de uma ou de algumas canetadas da presidente Dilma Rousseff. Sem acordo entre os deputados, o texto aprovado no Senado patina na Câmara Federal e mais um prazo venceu sem que a matéria fosse votada. Na semana passada expirou mais uma das inúmeras prorrogações que protegem o agricultor contra as multas que deveriam ser aplicadas pela não averbação da Reserva Legal, área equivalente a 20% (no Paraná) da propriedade rural e que, pela legislação atual, deve ser preservada. O texto que vem do Senado traz questões polêmicas, como a restrição à produção em áreas de preservação permanente, onde estão fontes de água, margens de rios e encostas de morros. As regras estão descritas no artigo 62, que trata ainda das áreas de agricultura consolidada e dos prazos para a recomposição da Reserva Legal.

A partir de um acordo entre as lideranças partidárias, com o aval do Palácio do Planalto, a votação do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) entra na pauta de votação na próxima semana, dia 24. Pelo menos em tese, porque na prática não foi nem uma nem duas vezes que a matéria foi retirada da ordem do dia aos 48 do segundo tempo. O fato novo que estaria garantindo a votação desta vez seria a disposição do Executivo em editar medidas provisórias (MPs) para ajustar conflitos estabelecidos com a nova legislação, como por exemplo, as exceções e particulares de cada região do país em áreas de agricultura consolidada, que podem passar a ser restritivas pelas determinações impostas pelo novo Código Florestal. Na prática, as medidas provisórias vão criar exceções de forma a preservar realidades distintas e peculiaridades de um Brasil que tem o desafio de conciliar o produzir e o preservar.

A solução de compor a reforma da lei com MPs de longe não é a melhor e muito menos politicamente correta. A nova lei já nasce com vícios e precisando ser corrigida. Os deputados devem votar o texto com a consciência de que existem distorções. A falta de consenso é lamentável, mas de certa forma compreensível, a considerar a polêmica do tema. Mais lamentável ainda é o país não conseguir definir regras claras na reforma de uma legislação que demorou quase 50 anos para ser reeditada. Ou seja, o passivo continua. E a insegurança também. Mas se não tem outro jeito, que assim seja. Está mais do que na hora de dar um basta. Quantas prorrogações, quantos meses, quantos anos discutindo. O debate é democrático e necessário. Mas e o custo da polêmica para a sociedade? Enquanto ruralistas e ambientalistas se opõem e polarizam a discussão, quem paga o preço somos todos nós.

Não se trata de produzir ou preservar. Mas de produzir e preservar. E não tem outro jeito de fazer isso se não for operando no limite. A linha é muito tênue e precisar ser respeitada, como condição econômica e sob pena de comprometer o ativo ambiental, a sustentabilidade e os sistemas produtivos. Por razão ou paixão, o fato é que existe pouco ou quase nada de diálogo em busca de uma equação. Basta analisar o histórico da polêmica atual. Já são quatro anos de intensos e acalorados debates, técnicos e políticos. Foram embates ao invés de soluções partilhadas. Prevaleceram até aqui interesses segmentados e não da sociedade. Talvez seja por isso a falta de entendimento e, por causa disso, a aprovação do Código esteja prestes a ocorrer dessa maneira, escorado na promessa de medidas provisórias.

Que a fatura precisa ser liquidada, não resta dúvida. Se a manobra adotada para garantir a votação não é a mais indicada, paciência. O importante é ter a convicção de que a solução é remediada, que as medidas provisórias vão abrir uma nova frente de debates e embates e que a demanda está cada vez mais longe do consenso. De qualquer forma, a votação estabelece um novo marco na polêmica, no sentido de definir as regras e estabelecer as exceções. Isso, é bom que se diga, se o acordo para a votação no dia 24 for cumprido. O Planalto e a presidência da Câmara trabalham para que o compromisso seja honrado. O acerto, porém, não teria agradado alguns dos ministérios diretamente envolvidos no tema. Aliás, ministérios, ministros e partidos, que por muitas vezes levantaram a bandeira do Código Florestal não como um assunto de utilidade pública, mas como moeda de troca nas relações com o Executivo e próprio Legislativo.

Mas desta vez vai. O nível de envolvimento e desgaste que atinge inclusive a presidente Dilma não permite mais novas prorrogações, postergações e descasos com uma matéria que diz respeito à sustentabilidade econômica e ambiental do Brasil. De um país que se orgulha de duas riquezas e valores que conjugados são quase que singulares no mundo: agricultura e patrimônio ambiental.

Fonte: Gazeta do Povo

Código Florestal será votado nos dias 24 e 25 de abril, dizem líderes

Votação da lei ambiental neste mês foi condição para aprovar Lei da Copa. Após aprovação no plenário da Câmara, projeto vai a sanção presidencial.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), marcou para os dias 24 e 25 deste mês a votação do projeto que modifica o Código Florestal, informaram líderes da Casa nesta terça- feira (10). A apreciação no plenário da Câmara é o último passo para a sanção presidencial.

O agendamento de uma data para votação em abril foi condição imposta por partidos da base aliada e da oposição para a aprovação antes da Páscoa da Lei Geral da Copa, que já tramita no Senado.

"Marco Maia se comprometeu a votar o Código em abril e marcou na reunião de hoje a votação para o dia 24 de abril", afirmou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), após reunião de líderes partidários no gabinete de Maia.

"O presidente anunciou que vota a nova legislação ambiental nos dias 24 e 25 de abril", confirmou ainda o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA).

Após a reunião de líderes, Marco Maia confirmou a data de votação da nova lei ambiental e disse que pediu ao deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que apresente seu relatório final na semana que vem. "Pedi ao relator que apresente na próxima semana o relatório para que possamos discutir o mérito até o dia 24", afirmou o presidente da Câmara.

No mês passado, o governo tentou adiar a votação do Código Florestal por não concordar com o relatório de Piau, que modificou pontos acertados no Senado. A versão retira regras fixas para a recomposição vegetal de Áreas de Proteção Ambiental (APPs) desmatadas, localizadas nas margens de rio e topos de morro.

Pelo texto de Piau, os percentuais de recomposição seria posteriormente definidos por Estados e União, o que beneficia ruralistas. No final de março, mesmo sob apelos da ministra do Meio Ambiente contra "retrocessos" do texto, Marco Maia se comprometeu a por o Código em votação para possibilitar a aprovação da Lei Geral da Copa.

Fonte: G1

Pinhão é vendido, mesmo com proibição

Restrito para a venda até o dia 15, por questões ambientais, alimento é comercializado ilegalmente

“Cuidado, pode conter fungos” ou “ainda verde e amargo”. Esses são alguns avisos que poderiam acompanhar o pinhão vendido nas ruas e mercados do Paraná na primeira quinzena deste mês. Mesmo com colheita e comercialização proibidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – para garantir a reprodução da araucária em abril e junho –, a reportagem da Gazeta do Povo flagrou a venda do tradicional alimento. Especialistas consideram o pinhão vendido nesta época do ano impróprio para o consumo.

Órgão vinculado à Se­­cretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do go­­verno do Paraná, o IAP publicou no último dia 3 portaria que permite o comércio do pinhão somente a partir do próximo dia 15. Até lá, a colheita, o transporte, o depósito e o comércio do fruto estão oficialmente proibidos.

Na prática, porém, o pinhão é facilmente encontrado em bancas de frutas ou mercados de Curitiba. Os próprios vendedores do produto admitem que o fruto vendido nesta época do ano não é adequado para consumo. “Eles estão com as pontas esverdeadas, sinal que foram colhidos antes do amadurecimento”, disse um comerciante que preferiu não se identificar. Outros dois ainda revelaram a origem do produto: Quitandinha, Região Metropolitana de Curitiba, e Minas Gerais.

Nenhum dos três vendedores abordados pela reportagem alegou estar informado da proibição. “O IAP só se incomoda quando o pinhão está verde, senão eles não falam nada”, afirmou uma atendente que vendia o fruto fora de época.

Especialistas no cultivo de araucárias desaconselham o consumo do pinhão na forma em que ele está sendo comercializado. “Eles [pinhões verdes] podem carregar fungos patogênicos e colocar em risco a saúde humana”, afirmou Flávio Zanette, professor da pós-graduação em produção vegetal da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Apesar de discordar sobre os riscos à saúde, Clóvis Borges, diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), considera o produto ainda verde impróprio para o consumo pelo paladar. “Seria recomendável boicotá-lo”, argumenta.

Segundo o IAP, a fiscalização pode ser realizada pela Polícia Militar, Ibama e outros órgãos, mas o presidente do instituto faz um apelo à população. “É importante que as pessoas denunciem quando perceberem irregularidades, pois é difícil a fiscalizar todo o estado”, diz Mossato Pinto.

Fonte: Gazeta do Povo.

Tenho que explicar para as pessoas como é que elas vão comer, diz Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff deu um cala-a-boca nos talibãs na clorofila hoje durante uma reunião do Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas, que reúne a sociedade civil e cientistas. Para um auditório lotado por ambientalistas a presidente Dilma bradou, nesta quarta-feira, que a Rio+20 deva ser uma conferência que dê respostas reais aos problemas e não um fórum que discuta a “fantasia”.

"Vamos propor um novo paradigma de crescimento que não pareça etéreo e fantasioso. Ninguém aceita discutir a fantasia. Eu tenho que explicar para as pessoas como é que elas vão comer", disse Dilma. A presidente destacou para a platéia de ecoxiitas que o Brasil tem quase 50% de sua matriz energética renovável.

Ao conclamar os ambientalistas a serem realistas, Dilma Rousseff quebrou-lhes as duas pernas. O ambientalismo acostumou-se à facilidade de ser sonhático. Quanto a realidade é difícil, quando é difícil recuperar APPs, quando é difícil reduzir o uso de combustíveis fósseis, quando é difícil combater a falta de saneamento básico nos países pobres, os ambientalistas preferem entortar a realidade. Eles gostam de ser sonháticos. Detestam o pragmatismo.

Dilma está inaugurando a era do ambientalismo de resultado e enterrando a era do ambientalismo religioso.

Fonte: http://www.codigoflorestal.com/2012/04/tenho-que-explicar-para-as-pessoas-como.html#more

Produção Rural se inspira na floresta

Entre o final de fevereiro e a metade deste mês, extensionistas rurais de seis países (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) estiveram reunidos no Pará a fim de aprender e trocar experiências sobre uma forma de uso da terra mais adequada às características das regiões de clima tropical. Eles participaram de treinamento promovido pela Embrapa Amazônia Oriental, em parceria, com a Iniciativa Amazônica que abordou diversos aspectos dos sistemas de tecnologia agroflorestal.

Assim como na floresta, essa forma de uso da terra busca aproveitar a interação natural que ocorre entre as espécies. “Isso significa que num mesmo espaço diferentes espécies de árvores frutíferas ou madeireiras podem ser produzidas de forma integrada”, explica o pesquisador Delman Gonçalves, que coordenou o curso.

Nesse sistema, por exemplo, o agricultor pode produzir culturas anuais (feijão, arroz, mandioca etc.) nos primeiros anos, enquanto mudas de cacau e de cupuaçu aproveitam o sombreamento de uma bananeira para se desenvolverem. Em outra fase, quando já frutificam, aquelas frutíferas podem ser sombreados por espécies madeireiras, como o mogno. As variações de espaçamentos, escolha de espécies e suas combinações para compor um sistema agroflorestal são muitas e acompanham a criatividade dos agricultores.

VANTAGENS

As vantagens dessa forma de produção envolvem aspectos sociais, econômicos e ambientais. Com sistemas agroflorestais, o agricultor pode colher e obter renda ao longo de todo ano, visto que trabalha com espécies variadas. Além disso, como as plantas têm ritmos diferentes, ele alcança resultados a curto, médio e longo prazo. Para a agricultura de base familiar, é uma opção ideal, pois o sistema não sofre ameaça da mecanização e a necessidade de insumos é menor do que na agricultura tradicional.

Devido ainda a sua semelhança com a cobertura original da floresta, os sistemas agroflorestais oferecem importantes serviços ambientais. Eles contribuem para a estabilidade climática e evitam a excessiva perda de nutrientes do solo comum nas áreas sem cobertura vegetal. Eles são ainda uma alternativa para a recuperação de áreas degradadas.

Fonte: (Diário do Pará)