Com a proximidade do prazo para anunciar os vetos ao Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff voltou ontem a debruçar-se sobre o texto aprovado pelo Congresso e os instrumentos jurídicos que o governo terá de adotar para evitar um vácuo legislativo. A presidente continua a sofrer pressões para vetar integralmente o projeto. Autoridades do Palácio do Planalto, porém, citavam a possibilidade de Dilma vetar até 12 trechos a fim de impedir a concessão de anistia a desmatadores e a flexibilização das regras de proteção ao meio ambiente. O prazo de Dilma, que está analisando cada artigo do código e tentará usar a Rio+20 como vitrine para sua decisão, expira amanhã.
A ideia do Executivo é limitar ao máximo essas lacunas legislativas. Grande parte das mudanças em estudo no Palácio do Planalto poderá ser editada por meio de decreto ou medidas provisórias. Mas Dilma não quer um debate público sobre o assunto, e proibiu vazamentos à imprensa.
Ontem, Dilma chegou a cancelar uma audiência com o ministro do Turismo, Gastão Vieira. Decidiu não interromper uma conversa sobre o Código Florestal com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e outros auxiliares, estendendo uma maratona que já dura duas semanas e pelo menos cerca de 30 horas de reuniões. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, também foi incluído nos encontros. Ele tem sido criticado por parlamentares ruralistas por não ter força nas negociações.
Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a presidente só vetará integralmente o novo Código Florestal se for "absolutamente impossível aproveitar nada" do texto aprovado na Câmara no fim de abril. Mesmo assim, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) aprovou, por unanimidade, uma recomendação à presidente para vetar integralmente o texto.
Esse movimento também pode ser visto em outras áreas do governo. Autoridades do Ministério doMeio Ambiente acreditam que um grande número de cortes fará com que o projeto fique "manco", o que abriria espaço para um veto integral. Uma fonte do setor jurídico da Pasta chegou à conclusão de que "as conquistas do Senado são importantes, mas não têm como sustentar um monte de cortes". Por esse motivo, a fonte acredita que o veto será total, seguido de um encaminhamento que estabeleça partes do texto do Senado.
As discussões relativas ao veto
se concentram em torno dos trechos do projeto que tratam de pequenos produtores rurais, anistia a desmatadores e Áreas de Preservação Permanentes (APP). Fontes que acompanham o assunto dizem que a presidente deve flexibilizar a recomposição para pequenos agricultores, retornar as margens de APP definidas no Senado e modificadas na Câmara e não dar anistias.
No Congresso, o cenário considerado mais provável é o de que Dilma vetará vários artigos do texto aprovado pela Câmara e aproveitará o projeto de lei apresentado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) para evitar as lacunas legislativas. A proposta dos senadores restabelece dispositivos retirados do código pela Câmara. Os senadores querem, por exemplo, criar salvaguardas para proteger os rios e retomar a obrigatoriedade de recomposição de florestas em todas as faixas de curso dágua. No texto da Câmara, apenas cursos dágua de até 10 metros foram contemplados com a preservação de 15 metros de mata nativa.
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