Entenda as alterações feitas pelo Governo ao "Novo Código Florestal"

O governo acaba de anunciar as alterações feitas no texto de reforma do Código Florestal. Como este blogger já vinha dizendo há duas semanas, não ouve o veto total como exigiam os ambientalistas. Foram 12 vetos. Ao todo o governo fará, via "MP" Medida Provisória 32 modificações no texto aprovado pela Câmara, 14 delas recuperam o texto do Senado, 13 alteram o texto da Câmara e haverá a inclusão de 5 dispositivos novos. 


O governo não consolidou todas as áreas de produção como já era esperado. Ao contrário, fez questão de retomar a necessidade de recuperação ambiental. Todos os produtores rurais terão que ter Reserva Legal e APPs em seus imóveis. 

Houve entretanto, um escalonamento das faixas de APPs de beira dos rios. Nas propriedades entre 1 e 2 módulos rurais, a APP será de 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imóveis rurais entre 2 e 4 módulos, os proprietários terão que recuperar 15 metros de APP. No caso de imóveis entre 4 e 10 módulos rurais, a largura da será 20 metros ao longo de rios de até 10 metros de largura, e 30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.

Perguntado por um jornalista se haverá perda de área agrícola o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, respondeu que sim. Alguns produtores terão que destruir parte dos seus cultivos para recuperar área de APP. Segundo o Governo, pequenos produtores sem rentabilidade serão protegidos pelo novo texto, mas grandes produtores "tem condição de recuperar as áreas por sua própria conta".

Os ministros não apresentaram todas as modificações a imprensa. O texto final após os vetos e as Medidas Provisórias só serão conhecidos na segunda feira com a publicação no Diário Oficial da União.