terça-feira, 29 de maio de 2012

LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 - O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Enfim terminou a novela do "Novo Código Florestal". Ontem foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei nº 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e altera as leis 6.938/81, 9.393/96 e 11.428/2006; revoga as leis 4.771/65 e 7.754/89 e a MP 2.166-67/01. 

Sendo assim colocando um ponto final em toda adiscussão e alvoroços que rodearam a alteração e votação da nova lei. No fim venceu o bom censo, a vontade de produzir mais com a consciência que se deve preservar, pois uma ação depende da outra.

Segue abaixo link da proposta na integra.


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